ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA 017/2026
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo Nº: 260729DV00017. AGC. Dispensa Nº DV00017/2026. Serviço. Contratação de empresa especializada para promover dois Processos Seletivos Simplificados destinados à seleção de Educadores Populares para atuação no Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA e selecionar gestores escolares aptos ao exercício das funções de direção nas unidades integrantes da rede municipal de ensino, em conformidade com os princípios da gestão democrática previstos na Constituição Federal e na legislação educacional para o Município de Quixaba PE. A Prefeitura Municipal de Quixaba manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para promover dois Processos Seletivos Simplificados destinados à seleção de Educadores Populares para atuação no Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA e selecionar gestores escolares aptos ao exercício das funções de direção nas unidades integrantes da rede municipal de ensino, em conformidade com os princípios da gestão democrática previstos na Constituição Federal e na legislação educacional para o Município de Quixaba PE. Valor estimado R$ 34.000,00. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. São Sebastião, 635 - São Sebastião - Quixaba - PE, ou acessando: www.quixaba.pe.gov.br. Telefone: (031) 3854–8261. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 05 de Agosto de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaoquixabape@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Quixaba, 31/07/2026.
JOSÉ TACIANO ALVES RODRIGUES.
Agente de Contratação
Publicado por:
Ronny Kleber Pereira de Lima
Código Identificador:C3949204