ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
DECRETO. Nº. 011/2025

Dispõe sobre a convocação da 1º Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e § 2º Nos termos da Resolução nº 002/2025, do Conselho Nacional de Saúde.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a I CONFERENCIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA a realizar-se em Xexéu/PE, no dia 24 de abril de 2025, com inicio às 8:00 hs as 12hs nas dependências do Conselho Municipal de Saúde. Após aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde em reunião do dia 03/04/2025, com a aprovação do referido C.M.S. e da Secretaria Municipal de Saúde e com a participação da sociedade civil e governamentais.

Art. 2º - A I CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.

Desenvolverá seus trabalhos sob o tema central: “ Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano ”, com os seguintes eixos temáticos:

Eixo I: A politica Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora ;

Eixo II: As novas relações de trabalho e a saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

Eixo III: Participação popular na saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para efetivação do controle social;

Art. 3º - A I CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.

Será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e na sua ausência, pela Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde e ou seu representante legal.

Art. 4º - As despesas com a realização da I Conferência Municipal de Saúde do trabalhador e da Trabalhadora ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Xexéu /PE.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 14 de abril de 2025.

 

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

Prefeito do Município de Xexéu – PE 


Publicado por:
João Victor Silva Sobrinho
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