ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 135, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação dos novos membros Governamentais da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.346/2006 que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Brasil, visando garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), alterada pela Lei Federal nº 15.225/2025, que inseriu indicadores de segurança alimentar para orientar a priorização das ações do sistema

 

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 2.551/2026 que Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Limoeiro e em seu Capítulo VI, Art. 20 estabelece a composição da CAISAN/Limoeiro;

 

CONSIDERANDO assegurar a efetiva integração intersetorial entre os órgãos da administração pública municipal na elaboração, implementação e monitoramento do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PMSAN, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;

 

CONSIDERANDO as indicações formais apresentadas pelas secretarias municipais, para a composição da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Ficam nomeados os representantes titulares e suplentes, abaixo relacionados para composição da nova Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, com vigência até 31 de dezembro de 2028:

 

I –Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

a)Titular: Flávia Maria Melo Silva de Andrade Lima;

b)Suplente: Ricardo Bruno Rodrigues da Silva.

 

II –Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Esportes

a)Titular: José Fernando de Melo;

b)Suplente: Letícia da Mota Aragão Pereira Chaves.

 

III –Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

a)Titular: Paloma Sonally da Cunha Pedrosa;

b)Suplente: Jaciara Fernanda Mendonça de Sales Braga.

 

IV –Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrícola, Pesca e Meio Ambiente

a)Titular: José Félix Correia de Oliveira Siqueira;

b)Suplente: Felipe de Arruda Barbosa.

 

V –Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Governo e Gestão

a)Titular: Saulo André de Melo Silva;

b)Suplente: Eduarda Karine Mendonça Andrade.

 

VI –Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia

a)Titular: Sérgio Murilo Bezerra Júnior;

b)Suplente: Wendell Taffarel Dantas das Chagas.

 

VII –Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda

a)Titular: Ana Cristina Leal Guerra Barreto;

b)Suplente: Vitor Bruno Gomes da Silva Galdino.

 

VIII –Representantes da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio

a)Titular: Ricardo Teixeira da Silva;

b)Suplente: Rosinere Maria de Santana.

 

Art.2°A Câmara será coordenada por representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, que exercerá a função de coordenação geral e articulação institucional.

 

Art. 3º A função de conselheiro é considerada serviço público de natureza relevante e não será remunerada.

 

Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário, especialmente a Portaria nº 113/2025.

 

Publique – se e Registre –se

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 17 de abril de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:C3BE4445