ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE EXU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.371/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de Agosto de 2021, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1° - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Exu-PE “Semana Municipal de Educação Física”, que será realizada, anualmente, na semana do dia 1° de setembro, de modo a coincidir com o Dia do Profissional de Educação Física, previsto na Lei Federal n° 11.342, de 18 de agosto de 2006.
Art. 2° - Constituem objetivos da Semana Municipal de Educação Física:
I – expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais variadas questões de educação física, através do planejamento, programação e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários;
II – conscientizar a importância da prática de atividades físicas regularmente de forma sistematizada e orientada;
III – contribuir para valorização do profissional de educação física.
Art. 3º - Na Semana da Educação Física serão promovidas atividades esportivas junto aos estabelecimentos de ensino, incentivando os alunos a praticarem esportes e a desenvolverem relação interpessoal de respeito mútuo, mostrando-lhes a importância do esporte, visando à promoção de saúde, integração social e capacitando a criança e o adolescente.
Art. 4º - A Semana Municipal de Educação Física será organizada pelos órgãos, entidades e profissionais atuantes na prática desportiva, podendo realizar parcerias com associações civis, sindicatos, conselhos, entre outros.
Art. 5º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de Setembro de 2021.
RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO
Prefeito
Publicado por:
Andreia Sorhaia de Sousa Ferreira
Código Identificador:C3D354E4