ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 019/2026
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Chefe de Gabinete do Secretário Municipal de Defesa Social, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SEMDEST).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Municipal nº 851/2024, que dispõe sobre o quadro de servidores comissionados, resolve:
Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). JOSÉ LUCAS MEDEIROS DO PARAÍZO, portador(a) do CPF nº 121.017.344-19, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Secretário Municipal de Defesa Social, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SEMDEST), com a remuneração correspondente ao previsto na legislação municipal vigente.
Art. 2º O(A) nomeado(a) exercerá as funções inerentes ao cargo, em conformidade com as atribuições definidas na legislação e no interesse da Administração Pública.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, aos 02 dias do mês de janeiro de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:C3E20EC0