ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IPOJUCA
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO N° 359/2026 - INEXIGIBILIDADE N° 157/2026
HOMOLOGO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n° 359/2026, Processo Licitatório n° 359/2026, Inexigibilidade n° 157/2026, cujo objeto é a contratação de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente na inscrição de servidores no curso Masterclass Premium - Sanções Administrativas: Aplicação, Processo e Controle (Lei 14.133/2021), a ser realizado de forma online, com carga horária de 16 horas, voltado aos servidores da comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade - CPAAP.
A contratação será efetivada com a empresa GRUPO CENTRUM CAPACITAÇÃO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.622.988/0001-00, no valor total de R$ 6.760,00 seis mil setecentos e sessenta reais), referente à contratação de 04 (quatro) inscrições, com a concessão de 01 (uma) inscrição adicional como cortesia, totalizando 05 participantes.
Fundamentação Legal:
Art. 74, inciso III, alínea "", da Lei n° 14.133/2021.
Nesta oportunidade, determino a publicação do presente ato, para fins de publicidade e eficácia; e a emissão da Nota de Empenho, para fazer face às despesas decorrentes da contratação.
Ipojuca, 13 de outubro de 2026.
VERA LÚCIA ALBUQUERDUE SARMENTO
Secretária Municipal de Planejamento e Gestão
Publicado por:
Natalia Maria da Silva
Código Identificador:C4DA0D70