ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 007/2024

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024, VINCULADO AO RESULTADO DA LICITAÇÃO TIPO TOMADA DE PREÇO DE Nº 008/2023, QUE ENTRE SIM CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA E A EMPRESA JN CONSTRUTORA LTDA

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA (PE), pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Praça Coronel Jeremias Parente de Sá, 21, centro, na cidade de Terra nova, Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.361.201/0001-30, neste ato representado por ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ, Prefeito, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e, do outro lado a empresa JN CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede/endereço Rua Projetada, Quadra 1, n° 17, Loteamento Monte Alegre, Bairro Nossa Senhora das Graças, na Cidade de Salgueiro Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/(MF) sob o n.º 21.641.207/0001-15, neste ato representada por José Nilson da Silva, residente e domiciliado na cidade de Salgueiro, Estado de Pernambuco, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, em razão do resultado da Tomada de Preço nº 008/2023, e conforme determinações contidas na Lei nº 8.666/93, regente a nível nacional das licitações e contratos dos entes da administração pública, e que rege também este, ajustam e celebram entre si, de comum acordo, o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 007/2024, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

Considerando os termos do ofício, expedido pela empresa contratada em 06 de fevereiro de 2026;

 

Considerando o teor do Parecer Técnico de Engenharia;

 

Considerando o competente Parecer Jurídico anexo;

 

Considerando que a empresa vencedora do certame licitatório vem cumprindo com suas obrigações constantes no Contrato nº 007/2024, não constando nada que desabone sua conduta;

 

Considerando a essencialidade dos serviços prestados, no bom andamento da obra.

 

Resolvem as partes, de comum acordo, em decorrência do Processo de Administrativo nº 069/2023, celebrar o segundo Termo Aditivo de prazo ao Contrato nº 007/2024, com fulcro no art. 57, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, mediante sujeição mútua às normas constantes da mesma, da Tomada de Preço nº 008/2023, da proposta, e das seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Pelo presente fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência contido na clausula oitava do contrato administrativo nº 007/2024, iniciando em 08 de fevereiro de 2026 com vigência até 08 de fevereiro de 2027, considerando a necessidade e o interesse entre as partes, objetivando a continuidade dos serviços ora prestados à administração.

 

Cláusula Segunda - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.

 

CLÁUSULA SEXTA – Assim acordadas e ajustadas, Município e Contratada assinam este Termo Aditivo ao Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas.

 

Terra Nova (PE), 06 de fevereiro de 2026.

 

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ

Prefeito

Contratante

 

Contratada

Jn Construtora  LTDA

JOSÉ NILSON DA SILVA

 

TESTEMUNHAS:_____________

CPF:__________________________

 

___________

CPF:__________________________


Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:C4FD2EFE