ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
DISPÕE SOBRE ABERTURADE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Prefeitura Municipal de Tacaimbó
DECRETO Nº 065/2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 8º, inciso I da Lei nº 874, de 27 de novembro de 2024 (LOA 2025).
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.402.800,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Dois Mil, Oitocentos Reais), destinado a dotação orçamentária abaixo discriminada:
31001 - DIRETORIA DE PESSOAL E SERVIÇOS GERAIS
0412204021.048- REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS
44905200-Equipamentos e material Permanente
501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 16.000,00
0412204022.066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTREAÇÃO
33901400 - Diárias - Civil
501 - Outros Recursos não Vinculados RS 1.000,00
33903000 - Material de Consumo
501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 4.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 197.500,00
41001- DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
0412204032.25 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
31909600 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 3.000,00
2884300000.007- AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PÚBLICAS
46907100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 66.000,00
51001. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1230612162.067 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ASSEGURAR O FORNECIMENTO
33903000 - Material de Consumo
550 - Transferência do Salário-Educação R$ 141.000,00
1236112012.75- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO GESTÃO DA SECRETARIA DE
31901300 - Obrigações Patronais
500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação R$ 105.000,00
33901400 - Diárias - Civil
500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação R$ 5.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação R$ 16.000,00
1278212022.085- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
33903000 - Material de Consumo
571 - Transfêrencias do Estado referentes a Convênios e outros Repasses R$ 33.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional R$ 22.000,00
571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses R$ 500,00
51003 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE
1236112062.158- MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
540.1070 - Transferências do FUNDEB - 70% - Impostos e Transferências de
R$ 301.075,00
541 .1070 - Transferências do FUNDEB - 70% - Complementação da União - VAAF
R$ 265.775,00
1236512062.160- MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB - PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO
31900400 - Contratação por Tempo Determinado
541.1070 - Transferências do FUNDEB - 70% - Complementação da União - VAAF
R$110.000,00
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
541.1070 - Transferências do FUNDEB – 70% - Complementação da União – VAAF
R$9.700,00
1236512062 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA - FUNDEB - PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
541.1070 - Transferências do FUNDEB - 70% - Complementação da União - VAAF
R$ 15.300,00
71001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1545215032.042- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS, INCLUINDO
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 90.000,00
Total R$ 1.402.800,00
Art. 2º – O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:
51OO,t - DEPARTAMENTO DE EN§INO FUNDAMENTAL
1236512081.061 - AOU|StÇÃO DE EOUTPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA CRECHES E EDUCAÇÃO
44S05200 - Equipamentos e Material Permanente
571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses R$ 50.000,00
51002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
1339213012.056 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTIVTDADES LOCAIS
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
701 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados R$ 27.000,00
1339227042.142 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES LOCAIS
33903000 - Material de Consumo
70í - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados R$ 25.000,00
33S03600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
701 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados R$ 9.390,00
51003 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
1236112151.123 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA FUNCIONAMENTO DO
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de impostos
R$5.000,00
1236512192.214- DESENVOLVER ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE
31901 100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
540.1070 - Transferências do FUNDEB - 70% - Impostos e Transferências de
R$ 37.556,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
R$ 5.610,00
71001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1545115041.064-. PAVIMENTAÇÃO, ASFALTAMENTO, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS, RUAS
44905100 - Obras e Instalações
754 - Recursos de Operações de Crédito R$ 1.243.244,00
Total R$ 1.402.800,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Tacambó, em 27 de novembro de 2025.
JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA
Prefeita
Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:C510E018