ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
DISPÕE SOBRE ABERTURADE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Prefeitura Municipal de Tacaimbó

DECRETO Nº 065/2025

 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 8º, inciso I da Lei nº 874, de 27 de novembro de 2024 (LOA 2025).

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.402.800,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Dois Mil, Oitocentos Reais), destinado a dotação orçamentária abaixo discriminada:

31001 - DIRETORIA DE PESSOAL E SERVIÇOS GERAIS

0412204021.048- REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS

44905200-Equipamentos e material Permanente

501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 16.000,00

0412204022.066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTREAÇÃO

33901400 - Diárias - Civil

501 - Outros Recursos não Vinculados RS 1.000,00

33903000 - Material de Consumo

501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 4.000,00

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 197.500,00

41001- DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

0412204032.25 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE FINANÇAS

31909600 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 3.000,00

2884300000.007- AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PÚBLICAS

46907100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 66.000,00

51001. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

1230612162.067 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ASSEGURAR O FORNECIMENTO

33903000 - Material de Consumo

550 - Transferência do Salário-Educação R$ 141.000,00

1236112012.75- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO GESTÃO DA SECRETARIA DE

31901300 - Obrigações Patronais

500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação R$ 105.000,00

33901400 - Diárias - Civil

500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação R$ 5.000,00

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação R$ 16.000,00

1278212022.085- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO

33903000 - Material de Consumo

571 - Transfêrencias do Estado referentes a Convênios e outros Repasses R$ 33.000,00

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional R$ 22.000,00

571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses R$ 500,00

51003 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE

1236112062.158- MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

540.1070 - Transferências do FUNDEB - 70% - Impostos e Transferências de

R$ 301.075,00

541 .1070 - Transferências do FUNDEB - 70% - Complementação da União - VAAF

R$ 265.775,00

 

1236512062.160- MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB - PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO

31900400 - Contratação por Tempo Determinado

541.1070 - Transferências do FUNDEB - 70% - Complementação da União - VAAF

R$110.000,00

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

541.1070 - Transferências do FUNDEB – 70% - Complementação da União – VAAF

R$9.700,00

1236512062 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA - FUNDEB - PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

541.1070 - Transferências do FUNDEB - 70% - Complementação da União - VAAF

R$ 15.300,00

71001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

1545215032.042- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS, INCLUINDO

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 90.000,00

Total R$ 1.402.800,00

Art. 2º – O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:

51OO,t - DEPARTAMENTO DE EN§INO FUNDAMENTAL

1236512081.061 - AOU|StÇÃO DE EOUTPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA CRECHES E EDUCAÇÃO

44S05200 - Equipamentos e Material Permanente

571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses R$ 50.000,00

51002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

1339213012.056 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTIVTDADES LOCAIS

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

701 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados R$ 27.000,00

1339227042.142 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES LOCAIS

33903000 - Material de Consumo

70í - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados R$ 25.000,00

33S03600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

701 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados R$ 9.390,00

51003 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE

1236112151.123 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA FUNCIONAMENTO DO

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de impostos

R$5.000,00

1236512192.214- DESENVOLVER ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE

31901 100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

540.1070 - Transferências do FUNDEB - 70% - Impostos e Transferências de

R$ 37.556,00

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

R$ 5.610,00

71001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

1545115041.064-. PAVIMENTAÇÃO, ASFALTAMENTO, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS, RUAS

44905100 - Obras e Instalações

754 - Recursos de Operações de Crédito R$ 1.243.244,00

Total R$ 1.402.800,00

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Tacambó, em 27 de novembro de 2025.

 

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA

Prefeita


Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:C510E018