ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MACAPARANA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 1.458/2026.

DECRETO 1.458/2026.

 

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.450/2026, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.403/2026, PARA RETIFICAR AS DATAS DO CRONOGRAMA DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA O PAGAMENTO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (ANEXO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PAULO BARBOSA DA SILVA, Prefeito Constitucional do Município de Macaparana, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a necessidade de readequar os prazos do cronograma constante do Anexo do Decreto nº 1.450/2026, de 24 de agosto de 2026, a fim de assegurar a regular conclusão das etapas de habilitação, análise e pagamento do abono;

 

CONSIDERANDO que a alteração se limita às datas das etapas operacionais, permanecendo íntegros os critérios de rateio e as demais disposições do Decreto nº 1.450/2026;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica retificado o Anexo do Decreto Municipal nº 1.450/2026, de 24 de agosto de 2026 – Cronograma de Procedimentos Operacionais para o Pagamento do Abono aos Profissionais do Magistério –, que passa a vigorar com as datas constantes do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.450/2026, inclusive os atos já praticados sob sua vigência:

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Macaparana, 21 de outubro de 2026.

 

PAULO BARBOSA DA SILVA

Prefeito

 

ANEXO DO DECRETO

 

CRONOGRAMA DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA O PAGAMENTO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

 

ATIVIDADE

PERİODO

1 .Publicação de Relação Preliminar dos Beneficiários no Diário Oficial

Até 01/09/2026

2.Abertura do Sistema de Consulta aos Dados Cadastrais dos Servidores da Rede Pública do Município. Acesso pelo site https://www.macaparana.pe.gov.br/precatórios

A partir de 03/09/2026

3.Formalização de Requerimentos Administrativos para habilitação de beneficiários inaptos ou que não constam da base de dados, bem como correção de dados cadastrais, acessando o portal de Precatórios.

Atenção: Todo trâmite ocorrerá de forma eletrônica, não será conhecido nenhum requerimento protocolado por meio fisíco, em qualquer orgão ou departamento da administração municipal.

08/09/2026 a 18/10/2026

4 .Publicação do Relatorio de Beneficiarios Preliminar do Fundef.

19/10/2026 a 21/10/2026

5.Abertura de prazo para apresentação de recursos, as informações divulgadas pelo Relatorio de Beneficiarios Preliminar do Fundef.

21/10/2026 a 27/10/2026

6.Análise dos requerimentos eletrônicos de habilitação de benefíciarios inaptos ou que não constam da base de dados, bem como correção de dados cadastrais.

27/10/2026 a 02/12/2026

7.Atualização de Base de Dados a partir dos requerimentos eletrônicos homologados pela Comissão Gestora.

De 05/12/2026 a 08/12/2026

8.Liberação da Consulta aos Valores individuais do Abono.

A partir de 11/12/2026

9.Pagamento do Rateio.

12/12/2026 a 22/01/2027


Publicado por:
Maria Vitória da Silva Tavares
Código Identificador:C57FBC78