ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MACAPARANA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 1.458/2026.
DECRETO 1.458/2026.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.450/2026, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.403/2026, PARA RETIFICAR AS DATAS DO CRONOGRAMA DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA O PAGAMENTO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (ANEXO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO BARBOSA DA SILVA, Prefeito Constitucional do Município de Macaparana, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de readequar os prazos do cronograma constante do Anexo do Decreto nº 1.450/2026, de 24 de agosto de 2026, a fim de assegurar a regular conclusão das etapas de habilitação, análise e pagamento do abono;
CONSIDERANDO que a alteração se limita às datas das etapas operacionais, permanecendo íntegros os critérios de rateio e as demais disposições do Decreto nº 1.450/2026;
DECRETA:
Art. 1º - Fica retificado o Anexo do Decreto Municipal nº 1.450/2026, de 24 de agosto de 2026 – Cronograma de Procedimentos Operacionais para o Pagamento do Abono aos Profissionais do Magistério –, que passa a vigorar com as datas constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.450/2026, inclusive os atos já praticados sob sua vigência:
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Macaparana, 21 de outubro de 2026.
PAULO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
ANEXO DO DECRETO
CRONOGRAMA DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA O PAGAMENTO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
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ATIVIDADE |
PERİODO |
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1 .Publicação de Relação Preliminar dos Beneficiários no Diário Oficial |
Até 01/09/2026 |
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2.Abertura do Sistema de Consulta aos Dados Cadastrais dos Servidores da Rede Pública do Município. Acesso pelo site https://www.macaparana.pe.gov.br/precatórios |
A partir de 03/09/2026 |
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3.Formalização de Requerimentos Administrativos para habilitação de beneficiários inaptos ou que não constam da base de dados, bem como correção de dados cadastrais, acessando o portal de Precatórios. Atenção: Todo trâmite ocorrerá de forma eletrônica, não será conhecido nenhum requerimento protocolado por meio fisíco, em qualquer orgão ou departamento da administração municipal. |
08/09/2026 a 18/10/2026 |
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4 .Publicação do Relatorio de Beneficiarios Preliminar do Fundef. |
19/10/2026 a 21/10/2026 |
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5.Abertura de prazo para apresentação de recursos, as informações divulgadas pelo Relatorio de Beneficiarios Preliminar do Fundef. |
21/10/2026 a 27/10/2026 |
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6.Análise dos requerimentos eletrônicos de habilitação de benefíciarios inaptos ou que não constam da base de dados, bem como correção de dados cadastrais. |
27/10/2026 a 02/12/2026 |
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7.Atualização de Base de Dados a partir dos requerimentos eletrônicos homologados pela Comissão Gestora. |
De 05/12/2026 a 08/12/2026 |
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8.Liberação da Consulta aos Valores individuais do Abono. |
A partir de 11/12/2026 |
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9.Pagamento do Rateio. |
12/12/2026 a 22/01/2027 |
Publicado por:
Maria Vitória da Silva Tavares
Código Identificador:C57FBC78