ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA

Fundo Municipal de Educação

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023 FME

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUSTÓDIA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00001/2024

 

Aos 30 dias do mês de Janeiro de 2024, na sede do Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Educação de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custódia - PE, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Federal nº 10.024/2019, de 20 de Setembro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00006/2023 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR PARA USO NAS ESCOLAS E CRECHE DESTE MUNICÍPIO; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 30.971.925/0001-40.

 

VENCEDOR: DEREPENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 19.463.977/0001-73

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

6

BOLACHA CREAM CRACKER, BISCOITO COM SAL, TIPO CREAM CRACKER, COMPOSIÇÃO BÁSICA AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE FARINHA DE TRIGO GORDURA VEGETAL HIDROGENADA SAL COM EXTRATO DE MALTE E FERMENTO BIOLÓGICO ACONDICIONADO EM PACOTES INVÓLUCRO COM 3 TIRAS, PACOTE COM 400G.

VITAMASSA

Pacotes

8343

3,79

31.619,97

10

MISTURA PARA MINGAU – MISTURA PARA MINGAU COM AMIDO DE MILHO, AÇUCAR VITAMINA (A, C, B1, B3, B6, B12 E ÁCIDO FÓLICO), SAIS MINERAIS (FÓSFORO, ZINCO, CÁLCIO E FERRO), AGENTE DE FOSFATO TRICÁLCIO, AROMATIZANTE E CORANTE, DE FORMA ESBRANQUIÇADA, OS DIZERES DA ROTULAGEM OBEDECERÃO À LEGISLAÇÃO EM VIGOR, EMBALAGEM IDENTIFICANDO O FABRICANTE, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, E PESO LÍQUIDO DO PRODUTO, ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPEL REVESTIDA INTERNAMENTE POR UM SACO DE PAPEL FINO BRANCO CONTENDO 200G A UNIDADE. A VALIDADE DO PRODUTO DEVERÁ SER DE NO MÍNNIMO 12 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

VITAMILHO

Caixas

613

6,87

4.211,31

16

SAL REFINADO – SAL REFINADO IODADO, COM NO MÍNIMO 95% DE CLORETO DE SÓDIO E SAIS DE IODO. ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO, CONTENDO 1 KG. RESISTENTE E VEDADO, COM VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC Nº28 DE 28/03/2000. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E CONSTITUÍDO DE ACORDO COM O DECRETO Nº75.697/75 MS.

VENEZA

Quilograma

1347

0,87

1.171,89

34

LEITE EM PÓ INTEGRAL, PACOTE DE 200G, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM, VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO COMPETENTE.

Pacotes

2614

5,99

15.657,86

TOTAL

52.661,03

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga o Fundo Municipal de Educação de Custódia firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00006/2023, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pelo Fundo Municipal de Educação de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:

Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.

Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.

O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93; e realizado na forma de fornecimento parcelada.

A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais.

As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração.

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00006/2023 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- DEREPENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

19.463.977/0001-73

Item(s): 6 - 10 - 16 - 34.

Valor: R$ 52.661,03

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custódia.

 

Custódia - PE, 30 de Janeiro de 2024

ALYSSON POSSIDÔNIO AMARAL DOS SANTOS - Secretario de Educação

 

 

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUSTÓDIA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00002/2024

 

Aos 30 dias do mês de Janeiro de 2024, na sede do Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Educação de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custódia - PE, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Federal nº 10.024/2019, de 20 de Setembro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00006/2023 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR PARA USO NAS ESCOLAS E CRECHE DESTE MUNICÍPIO; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 30.971.925/0001-40.

 

VENCEDOR: PANIFICADORA BOM PAO NUNES ARAUJO DE CUSTODIA LTDA

CNPJ: 04.865.592/0001-65

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

27

PÃO – PÃO BASE: DE FARINHA DE TRIGO REFINADA, TIPO: FRANCÊS/BRANCO/DE SAL, PESO 50G, UNIDADE QUILOGRAMA.

Quilograma

8659

16,45

142.440,55

35

PÃO – PÃO BASE: DE FARINHA DE TRIGO REFINADA, TIPO: FRANCÊS/BRANCO/DE SAL, PESO 50G, UNIDADE QUILOGRAMA.

FAB PROPRIA

Quilograma

2886

16,45

47.474,70

TOTAL

189.915,25

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga o Fundo Municipal de Educação de Custódia firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00006/2023, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pelo Fundo Municipal de Educação de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:

Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.

Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.

O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93; e realizado na forma de fornecimento parcelada.

A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais.

As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração.

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00006/2023 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- PANIFICADORA BOM PAO NUNES ARAUJO DE CUSTODIA LTDA.

04.865.592/0001-65

Item(s): 27 - 35.

Valor: R$ 189.915,25

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custódia.

 

Custódia - PE, 30 de Janeiro de 2024

ALYSSON POSSIDÔNIO AMARAL DOS SANTOS - Secretario de Educação

 

 

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUSTÓDIA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00004/2024

 

Aos 30 dias do mês de Janeiro de 2024, na sede do Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Educação de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custódia - PE, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Federal nº 10.024/2019, de 20 de Setembro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00006/2023 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR PARA USO NAS ESCOLAS E CRECHE DESTE MUNICÍPIO; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 30.971.925/0001-40.

 

VENCEDOR: WS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 46.385.061/0001-15

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

4

ARROZ BENEFICIADO CARACTERÍSTICA ADICIONAL: ORGÂNICO, CLASSE: LONGO FINO, SUBGRUPO: POLIDO, QUALIDADE: TIPO 1, TIPO: AGULHINHA/BRANCO, EMBALAGEM DE 1 KG.

MAIORAL

Quilograma

4221

5,04

21.273,84

TOTAL

21.273,84

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga o Fundo Municipal de Educação de Custódia firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00006/2023, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pelo Fundo Municipal de Educação de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:

Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.

Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.

O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93; e realizado na forma de fornecimento parcelada.

A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais.

As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração.

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00006/2023 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- WS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

46.385.061/0001-15

Item(s): 4.

Valor: R$ 21.273,84

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custódia.

 

Custódia - PE, 30 de Janeiro de 2024

ALYSSON POSSIDÔNIO AMARAL DOS SANTOS - Secretario de Educação

 

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUSTÓDIA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00003/2024

 

Aos 30 dias do mês de Janeiro de 2024, na sede do Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Educação de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custódia - PE, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Federal nº 10.024/2019, de 20 de Setembro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00006/2023 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR PARA USO NAS ESCOLAS E CRECHE DESTE MUNICÍPIO; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 30.971.925/0001-40.

 

VENCEDOR: POTENCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 24.357.873/0001-14

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

ACHOCOLATADO – EMBALAGEM CONTENDO 400G DE PESO LÍQUIDO. EM PÓ, INSTANTÂNEO, SOLÚVEL, OBTIDO PELA MISTURA DO CACAU EM PÓ SOLÚVEL, AÇÚCAR, MALTODEXTRINA, LEITE EM PÓ E/OU SORO, EXTRA, CONSTITUÍDO DE PÓ FINO E HOMOGÊNEO, ISENTO DE SOJA OU FARINHA, SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E NÚMERO DO REGISTRO. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE.

BREAK'S

Pacotes

70

5,50

385,00

2

AÇUCAR TIPO CRISTAL, PRAZO VALIDADE MÍNIMO DE 12 MESES, EMBALAGEM DE 1 KG

BOM GOSTO

Quilograma

6078

3,95

24.008,10

3

CONDIMENTO TIPO: ALHO 1 QUALIDADE, APRESENTAÇÃO: NATURAL, ADICIONAL: CABEÇA

IN NATURA

Quilograma

946

17,95

16.980,70

5

BISCOITO DOCE, TIPO MARIA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, NOVO, DE PRIMEIRA QUALIDADE. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO DE 400G.

MAURICEIA

Pacotes

9171

4,26

39.068,46

7

CAFÉ – APRESENTAÇÃO: TORRADO E MOÍDO, INTENSIDADE: SUAVE, TIPO: TRADICIONAL, EMPACOTAMENTO A VÁCUO, PACOTE COM 250 G.

OURO VERDE

Pacotes

1427

6,90

9.846,30

8

COLORÍFICO, COLORAU EM PÓ, EMBALAGEM CONTENDO 100G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA

GRAO VERDE

Pacotes

6163

0,65

4.005,95

9

COMINHO – COMINHO MOÍDO EM PÓ FINO, EXTRAÍDO DE SEMENTES DE COMINHO DE PRIMEIRA QUALIDADE, PURO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO, SABOR CARACTERÍSTICO, SEM MISTURAS, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGEM DE 100G, EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES E ATÓXICOS, LIMPOS NÃO VIOLADOS, RESISTENTES QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 05 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. EMBALAGEM DE 100 G

GRAO VERDE

Unidades

3081

0,95

2.926,95

11

FEIJÃO – LEGUMINOSA VARIEDADE, TIPO: FEIJÃO CARIOCA, TIPO 1, APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM DE 1 KG.

MARQUINHOS

Quilograma

2277

7,76

17.669,52

12

MACARRÃO TIPO ESPAGUETE – INGREDIENTES: SÊMOLA DE TRIGO, AMIDO DE MILHO, CORANTE NATURAL CÚRCUMA E URUCUM. CONTÉM GLÚTEN. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES DA DATA DE ENTREGA. PACOTE COM 500G.

VITAMASSA

Pacotes

15583

2,99

46.593,17

13

MARGARINA, MANTEIGA SEM SAL, EMBALAGEM DE 250G, VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

DELICATA

Unidades

2933

2,88

8.447,04

14

ÓLEO DE SOJA – ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL TIPO: PURO , ESPÉCIE VEGETAL: SOJA, TIPO QUALIDADE: TIPO 1, EMBALAGEM DE 900 ML, VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA COM REGISTRO NO MEIO AMBIENTE.

LIZA

Unidades

3099

6,80

21.073,20

15

OVO CLASSE: A, GRUPO: BRANCO, TIPO: JUMBO, ORIGEM: GALINHA.

BOM OVO

Unidades

70362

0,63

44.328,06

17

SALSICHA – EMBUTIDO, TIPO PREPARAÇÃO: COZIDA, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: RESFRIADO(A), TIPO: SALSICHA HOT DOG, EMBALAGEM CONTENDO 1 KG.

ESTRELA

Quilograma

2156

7,00

15.092,00

18

PROTEÍNA TEXTURIZADA SOJA – COMPOSIÇÃO BÁSICA: PROTEÍNA DE SOJA 50% E CARBOIDRATO 30% , APRESENTAÇÃO: FLOCOS, ASPECTO FÍSICO: DESIDRATADA , SABOR: CARNE BOVINA, EMBALAGEM DE 400G.

SUPRESOY

Pacotes

4048

4,70

19.025,60

19

XEREM DE MILHO – PRODUTO A BASE DE MILHO, EMBALAGEM DE 500G, TIPO CANJIQUINHA/XERÉM, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM, VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO COMPETENTE.

KIVITA

Pacotes

11477

2,00

22.954,00

21

CARNE BOVINA IN NATURA TIPO CORTE: ACÉM, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: CONGELADO(A), APRESENTAÇÃO: MOIDA, APRESENTAÇÃO: QUILOGRAMA.

KIARROZ

Quilograma

6228

11,84

73.739,52

22

CARNE BOVINA PICADA CORTE: ACÉM. APRESENTAÇÃO: EM CUBOS DE APROXIMADAMENTE 3 X 3 CM. DEVE SER PROVENIENTE DE ANIMAIS SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA. A CARNE DEVE ESTAR, NA HORA DA ENTREGA, FRESCA, CONGELADA, LIMPA, COM ASPECTO PRÓPRIO DA ESPÉCIE. EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS; TAMBÉM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF OU DE UM ÓRGÃO EQUIVALENTE. AS EMBALAGENS DEVE CONTER 1 KG.

KADAO

Quilograma

10125

22,25

225.281,25

23

CARNE BOVINA SALGADA TIPO CHARQUE, TIPO DE CORTE: PONTA DE AGULHA, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: SECO, APRESENTAÇÃO EM MANTAS, ORIGEM: BOVINA EMBALAGEM EM SACO TRANSPARENTE E ATÓXICO DE 1 KG, LIMPO E NÃO VIOLADO

KADAO

Quilograma

4563

22,93

104.629,59

28

ARROZ BENEFICIADO CLASSE: LONGO FINO, SUBGRUPO: POLIDO, QUALIDADE: TIPO 1, TIPO: PARBOILIZADO, EMBALAGEM DE 1 KG.

FRANGO DOURADO

Quilograma

3734

5,37

20.051,58

29

CARNE BOVINA IN NATURA TIPO CORTE: ACÉM, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: CONGELADO(A), APRESENTAÇÃO: MOIDA, APRESENTAÇÃO: QUILOGRAMA.

FRANGO DOURADO

Quilograma

2076

11,84

24.579,84

30

CARNE BOVINA PICADA CORTE: ACÉM. APRESENTAÇÃO: EM CUBOS DE APROXIMADAMENTE 3 X 3 CM. DEVE SER PROVENIENTE DE ANIMAIS SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA. A CARNE DEVE ESTAR, NA HORA DA ENTREGA, FRESCA, CONGELADA, LIMPA, COM ASPECTO PRÓPRIO DA ESPÉCIE. EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS; TAMBÉM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF OU DE UM ÓRGÃO EQUIVALENTE. AS EMBALAGENS DEVE CONTER 1 KG.

Quilograma

3374

22,25

75.071,50

31

CARNE BOVINA SALGADA TIPO CHARQUE, TIPO DE CORTE: PONTA DE AGULHA, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: SECO, APRESENTAÇÃO EM MANTAS, ORIGEM: BOVINA EMBALAGEM EM SACO TRANSPARENTE E ATÓXICO DE 1 KG, LIMPO E NÃO VIOLADO

KIVITA

Quilograma

1520

22,93

34.853,60

32

COXA E SOBRECOXA DE FRANGO, TIPO CORTE: COXA E SOBRECOXA, PROCESSAMENTO: COM PELE, COM OSSO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: CONGELADO(A), TIPO ANIMAL: FRANGO, APRESENTAÇÃO: QUILOGRAMA.

Quilograma

5917

9,49

56.152,33

33

FARINHA DE MILHO CARACTERÍSTICA ADICIONAL: TRANSGÊNICO, GRÃO: AMARELO, INGREDIENTE ADICIONAL: FORTIFICADA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, TIPO: FUBÁ INTEGRAL.

Pacotes

4585

1,53

7.015,05

TOTAL

913.778,31

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga o Fundo Municipal de Educação de Custódia firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00006/2023, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pelo Fundo Municipal de Educação de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:

Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.

Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.

O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93; e realizado na forma de fornecimento parcelada.

A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais.

As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração.

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00006/2023 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- POTENCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA.

24.357.873/0001-14

Item(s): 1 - 2 - 3 - 5 - 7 - 8 - 9 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 17 - 18 - 19 - 21 - 22 - 23 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33.

Valor: R$ 913.778,31

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custódia.

 

Custódia - PE, 30 de Janeiro de 2024

ALYSSON POSSIDÔNIO AMARAL DOS SANTOS - Secretario de Educação

 

 

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUSTÓDIA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00005/2024

 

Aos 30 dias do mês de Janeiro de 2024, na sede do Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Educação de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custódia - PE, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Federal nº 10.024/2019, de 20 de Setembro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00006/2023 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR PARA USO NAS ESCOLAS E CRECHE DESTE MUNICÍPIO; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 30.971.925/0001-40.

 

VENCEDOR: RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES

CNPJ: 07.526.979/0001-85

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

20

ARROZ BENEFICIADO CLASSE: LONGO FINO, SUBGRUPO: POLIDO, QUALIDADE: TIPO 1, TIPO: PARBOILIZADO, EMBALAGEM DE 1 KG.

Quilograma

11204

5,10

57.140,40

24

COXA E SOBRECOXA DE FRANGO, TIPO CORTE: COXA E SOBRECOXA, PROCESSAMENTO: COM PELE, COM OSSO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: CONGELADO(A), TIPO ANIMAL: FRANGO, APRESENTAÇÃO: QUILOGRAMA.

Quilograma

17753

9,00

159.777,00

25

FARINHA DE MILHO CARACTERÍSTICA ADICIONAL: TRANSGÊNICO, GRÃO: AMARELO, INGREDIENTE ADICIONAL: FORTIFICADA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, TIPO: FUBÁ INTEGRAL.

Pacotes

13756

1,45

19.946,20

26

LEITE EM PÓ INTEGRAL, PACOTE DE 200G, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM, VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO COMPETENTE.

Pacotes

7845

5,70

44.716,50

TOTAL

281.580,10

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga o Fundo Municipal de Educação de Custódia firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00006/2023, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pelo Fundo Municipal de Educação de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:

Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.

Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.

O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93; e realizado na forma de fornecimento parcelada.

A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais.

As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração.

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00006/2023 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES.

07.526.979/0001-85

Item(s): 20 - 24 - 25 - 26.

Valor: R$ 281.580,10

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custódia.

 

Custódia - PE, 30 de Janeiro de 2024

 

ALYSSON POSSIDÔNIO AMARAL DOS SANTOS -

Secretario de Educação


Publicado por:
Hilda de Siqueira Souza
Código Identificador:C5B28177