ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 033/2024-PMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024 – PMA

 

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, faz saber aos interessados, que o Ilmo. Sr. ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO e ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE ratificou o INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024 – PMA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 033/2024, exarado pela CPL, fundamentado na Lei 14.133/21 estabelece, em seu art. 74, que é inexigível a licitação sempre que houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus incisos I a III, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE FORMA DIRETA OU ATRAVÉS DE EMPRESAS DETENTORAS DE EXCLUSIVIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICAS, DURANTE AS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE, que tem como TENDO COMO ATRAÇÃO: RENATTO PIRES, através da empresa RENATO BARBOSA PIRES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 39.575.796/0001-46, com endereço na Rua Professor Diogenes Fernandes Tavora nº 741 – AP 03 BL. 01 - - Bairro: Fragoso – Plinda – PE – CEP: 53.130-230 – Email.: kelle.kurz@gmail.com representada pelo Sr. RENATO BARBOSA PIRES, BRASILEIRO, CASADO, empresário, portador da RG Nº 7784636 SDS/PE e inscrito no CPF/MF sob o N° Nº 086.421.584-33, residente e domiciliado na RUA PROFESSOR DIOGENES FERNANDES TAVORA Nº 741 – CASA CAIADA – OLINDA-PE – CEP: 53.130-230, conforme valor constante nos autos do processo e após isso autorizado empenho da despesa em favor da referida empresa contratada, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.

 

Araçoiaba-PE, 19 de junho de 2024

 

ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA

Secretário da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes do Município de Araçoiaba-PE.

 


Publicado por:
Luiz Tertuliano de França Filho
Código Identificador:C5CF094B