ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 132 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.453

01613732/0001-10

Exercício: 2022

 

DECRETO Nº 132 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.453

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$307.581,33 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

307.581,33

02

01

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

76

 

04.122.0011.2014.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças

16.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

01

04

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

187

 

26.782.0013.2040.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura

58.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

704 000

Outros Royalties do Petróleo União

 

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

323

 

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

13.100,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

678

 

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

5.700,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

767

 

12.361.0012.1011.0000

Construção, Ampliação, Modernização e Recuperação de Escolas da Rede Mun

214.781,33

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

02

01

FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA

 

239

 

09.272.0015.1061.0000

Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para o Fundo de Previdência

-3.279,85

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

800 000

RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário

 

 

240

 

09.272.0015.2050.0000

Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência

-1.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

800 000

RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário

 

 

241

 

09.272.0015.2050.0000

Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência

-1.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

800 000

RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário

 

 

242

 

09.272.0015.2050.0000

Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência

-1.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

800 000

RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário

 

 

243

 

09.272.0015.2050.0000

Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência

-215,49

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

800 000

RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário

 

 

245

 

09.272.0015.2050.0000

Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência

-619,96

 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

800 000

RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário

 

 

246

 

09.272.0015.2050.0000

Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

800 000

RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário

 

 

247

 

09.272.0015.2050.0000

Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência

-914,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

800 000

RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário

 

 

250

 

09.272.0015.2051.0000

Manutenção dos Benefícios Previdenciários do RPPS

-56.086,00

 

 

 

3.1.90.01.00

Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

800 000

RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário

 

02

02

01

FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA

 

251

 

09.272.0015.2051.0000

Manutenção dos Benefícios Previdenciários do RPPS

-242.466,03

 

 

 

3.1.90.03.00

Pensões do RPPS e do Militar

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

800 000

RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário

 

Anulação ( - )

-307.581,33

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 29 de DEZEMBRO de 2022

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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