ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1625/2026

LEI MUNICIPAL Nº 1625/2026

 

EMENTA: Institui a "Competição de Sanfoneiros do Gonzagão" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Exu, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão ordinária realizada no dia 18 de junho de 2026, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º- Fica instituída, no âmbito do Município de Exu, a “Competição de Sanfoneiros do Gonzagão”, a ser realizada, anualmente, no dia 01 de agosto, a partir do ano de 2027.

Art. 2º - A "Competição de Sanfoneiros do Gonzagão" passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Exu.

Art. 3º - São objetivos principais do evento:

I - Promover, valorizar e salvaguardar a cultura popular nordestina e a tradição do forró pé de serra;

II - Incentivar e revelar novos talentos da música regional, tanto amadores quanto profissionais;

III - Estimular o turismo cultural, o comércio e o desenvolvimento econômico do município;

IV - Manter viva a herança musical e a memória deixada pelo eterno Rei do Baião, Luiz Gonzaga.

Art. 4º - Fica sugerida a Praça da Estátua de Luiz Gonzaga como local prioritário para a instalação e realização das atividades da competição.

Art. 5º - Os critérios de avaliação técnica, o regulamento de inscrições, os formatos de apresentação, a estrutura física necessária e as eventuais premiações aos participantes ficarão a cargo e a critério exclusivo da comissão organizadora e dos órgãos municipais competentes responsáveis pela execução do evento.

Art. 6º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, associações culturais, organizações não governamentais e instituições de ensino musical para o financiamento, apoio logístico e viabilização do evento.

Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Exu-PE, 29 de junho de 2026.

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR

-Prefeito-


Publicado por:
Caio Ítalo Araujo Nascimento
Código Identificador:C6766E79