ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VENTUROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N° 190/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
EMENTA: Rescinde o contrato temporário por excepcional interesse público nº 275/2026.
O Prefeito do Município de Venturosa, Estado do Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõem o artigo 80 da Lei Orgânica do Município e considerando a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016,
CONSIDERANDO a cláusula quarta do instrumento contratual nº 275/2026, firmado pelo Município de Venturosa e a contratada;
CONSIDERANDO o art. 14 da Lei Municipal nº 756/2016 de 07 de março de 2016;
CONSIDERANDO o encerramento do Contrato de Trabalho Temporário fundamentado na ausência de interesse da Administração Municipal e do contratado em dar continuidade na relação jurídica.
RESOLVE:
Art. 1º - Rescindir o Contrato de Trabalho Temporário por excepcional interesse público, da senhora ONECIA MARIA ALEXANDRE DE VASCONCELOS, matrícula nº 23872, Função de Educador Social.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 06 de novembro de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –
Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:C676EF34