ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE AFRÂNIO

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
ATO DE PROMULGAÇÃO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2022

“Promulga Emenda a Lei Orgânica n° 01/2022, em virtude do quanto contido no art. 47, §2º da Lei Orgânica Municipal”.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE AFRÂNIO, ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso de suas atribuições definidas no art. 47, §2º da Lei Orgânica Municipal e art. 36, do Regimento Interno desta Casa de Leis,

 

CONSIDERANDO a APROVAÇÃO pela Câmara Municipal de Afrânio da Emenda a Lei Orgânica n° 01/2022.

 

CONSIDERANDO a previsão legal, contida no art. 47, §2º da Lei Orgânica Municipal no que concerne a aludida proposição legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. PROMULGAR Emenda a Lei Orgânica nº 01/2.022, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

 

Art.2º. Publique-se e registre-se.

 

Câmara Municipal de Afrânio, Pernambuco.

 

MARLENE DE SOUZA CAVALCANTI

Presidenta

 


Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:C690EB6E