ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.991/2022

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

 

EMENTA:Altera a redação de dispositivos da Lei Ordinária Municipal n° 4.343, de 03 de janeiro de 2017, com redação modificada pelas Leis Municipais n° 4.495, de 08 de outubro de 2018, n° 4.534, de 03 de abril de 2019 e nº 4.835, de 18 de outubro de 2021, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. O art. 1°, da Lei Ordinária Municipal n° 4.343, de 03 de janeiro de 2017, com redação alterada pela Lei Ordinária Municipal n° 4.534, de 03 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1°. ............................................

 

[...]

 

ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS

 

QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

 

Órgão/Administrativo

Função de Confiança

Símbolo

Gratificação

Direção Geral Administrativa e Financeira

Diretor Geral Administrativo e Financeiro

FCA 1

R$ 2.500,00

Gestor de Contratos

FCA

R$ 425,00

Legenda: Função de Confiança Autárquica (FCA)

 

Órgão/ Administrativo

Funções de Confiança

Símbolo

Qtde

Gratificação

Secretaria de Administração

Secretário de Administração

FCA 2

01

17,50%

Diretor de Departamento de Pessoal

FCA 3

01

12,50%

Diretor do Departamento de Patrimonio

FCA 3

01

12,50%

Diretor do Departamento de Almoxarifado

FCA 3

01

12,50%

Diretor do Departamento de Licitação

FCA 3

01

12,50%

Diretor do Departamento de Compras

FCA 3

01

12,50%

Chefe do Departamento de Protocolo

FCA 4

01

7,50%

Chefe de Divisão de Serviços Gerais

FCA 4

01

7,50%

Chefe de Divisão de Manutenção

FCA 4

01

7,50%

Legenda: Função de Confiança Autárquica (FCA)

 

Órgão/Administrativo

Funções de Confiança

Símbolo

Qtde

Gratificação

Secretaria de Finanças e Orçamento

Secretário de Finanças e Orçamento

FCA 2

01

17,50%

Tesoureiro

FCA 2

01

17,50%

Diretor de Departamento de Contabilidade e Execução Orcamentário

FCA 3

01

12,50%

Diretor do Departamento de Cobrança e Dívida Ativa

FCA 3

01

12,50%

Diretor do Departamento de Liquidação de Despesas

FCA 3

01

12,50%

Legenda: Função de Confiança Autárquica (FCA)

 

QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

 

ÓRGÃO ACADÊMICO

 

Órgão/Administrativo

Funções de Confiança

Símbolo

Qtde

Gratificação

Direção Geral Acadêmica

(Unidades de Ensino)

Diretor Geral Acadêmico

FCAA 1

01

R$ 2.500,00

Coordenador Acadêmico de Avaliação Institucional

FCAA 2

01

70 h/a

Coordenador Acadêmico de Pesquisa e Extensão Universitária

FCAA 2

01

70 h/a

Coordenador Acadêmico de Cursos de Graduação

FCAA 2

05

70 h/a

Coordenador Acadêmico de Cursos de Pós-Graduação

FCAA 2

01

70 h/a

Coordenador Adjunto de Cursos de Graduação

FCAA 3

05

50 h/a

Coordenador Adjunto de Cursos de Pós-Graduação

FCAA 3

01

50 h/a

Coordenador Acadêmico de Projetos Educacionais

FCAA 3

01

50 h/a

Coordenador Acadêmico de Estágio Supervisionado

FCAA 3

01

50 h/a

Coordenador de Núcleo de Práticas Acadêmicas

FCAA 3

02

50 h/a

Chefe de Núcleo de Práticas Acadêmicas

FCA 3

01

7,5 %

Chefe de Coordenação Acadêmica

FCA 3

06

7,5 %

Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA)

 

Órgão/ Administrativo

Funções de Confiança

Símbolo

Qtde

Gratificação

Secretaria Geral Acadêmica

Secretário Geral Acadêmico

FCAA 2

01

70 h/a

Chefe de Secretaria

FCA 3

01

7,5 %

Chefe do Departamento de Registro de Diplomas

FCA 3

01

7,5 %

Chefe de Dispensa de Disciplina

FCA 3

01

7,5 %

Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA)

“(NR)

 

Art. 2°. O art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 4.343 de 03 de janeiro de 2017, com redação alterada pela Lei Ordinária Municipal nº 4.495, de 08 de outubro de 2018, passa a vigora com a seguinte redação:

 

“Art. 1°. ........................

 

[ ... ]

 

ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS

 

QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS

 

Órgão Administrativo

Cargo Comissionado

Símbolo

Vencimento (R$)

Gabinete da Presidência

Assessor da Presidência

CCA 2

2.450,00

Assessor de Comunicação

CCA 6

1.212,00

Assessor de Serviços Sociais

CCA 6

1.212,00

Assessor Administrativo

CCA 5

1.400,00

Assessor Técnico Pedagógico

CCA 5

1.400,00

Chefe de Gabinete da Presidência

CCA 6

1.212,00

Legenda: Cargo Comissionado Autárquico (CCA)

 

Órgão Administrativo

Cargo Comissionado

Símbolo

Vencimento (R$)

Secretária de Administração

Diretor de Departamento de TI

CCA 3

1.960,00

Diretor de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal

CCA 6

1.212,00

Assessor de Departamento de TI

CCA 6

1.212,00

Chefe de Divisão de Manutenção

CCA 6

1.212,00

Chefe do Departamento de Obras

CCA 5

1.400,00

Legenda: Cargo Comissionado Autárquico (CCA)

 

Órgão Administrativo

Cargo Comissionado

Símbolo

Vencimento (R$)

Controladoria Interna

Controlador Interno Geral

CCA 1

3.500,00

Auditor de Controle Interno

CCA 4

1.750,00

Legenda: Cargo Comissionado Autárquico (CCA)

 

ÓRGÃOS ACADÊMICOS

 

QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS

 

Órgão Acadêmico

Cargo Comissionado

Símbolo

Vencimento (R$)

Unidades de Ensino

Assessor de Coordenação Pedagógica

CCAA 3

1.212,00

Assessor Acadêmico Institucional

CCAA 2

1.400,00

Legenda: Cargo Comissionado Acadêmico Autárquico (CCAA)

 

Órgão Acadêmico

Cargo Comissionado

Símbolo

Vencimento (R$)

Coordenação Administrativa da Biblioteca

Coordenador da Biblioteca

CCAA 1

1.540,00

Assessor de Biblioteca

CCAA 3

1.212,00

Legenda: Cargo Comissionado Acadêmico Autárquico (CCAA)

 

“ (NR)

 

Art. 3º. Aos servidores públicos lotados na Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) que venham a participar da Comissão de Licitação – seja na qualidade de Presidente, Pregoeiro ou Membro – será concedida gratificação nos valores conforme descrições abaixo relacionadas:

 

Comissão de Licitação

Função

Gratificação R$

Presidente

975,00

Pregoeiro

500,00

Membros

375,00

 

Art. 4º. A Gratificação de Sala de Aula (GSA) instituída pelo art. 1°, da Lei Ordinária Municipal n° 4.988, de 22 de abril de 2014, a partir da presente Lei, passa a vigora sob o percentual de 5% (cinco por cento) incidindo, exclusivamente, sobre a hora aula recebida pelo professor de graduação, devendo apenas alcançar as horas das disciplinas que o professor efetivamente leciona em sala de aula da graduação.

 

Art. 5º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa a 1º de abril de 2022.

 

Parágrafo Único - Excepcionalmente, o art. 2º desta Lei, retroagirará sua eficácia jurídica e financeira à data de 1º de janeiro de 2022.

 

Art. 6°. A referida Lei cessará seus efeitos jurídicos e financeiros em 31 de dezembro de 2022.

 

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 12 de dezembro de 2022.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:C6B5BCD0