ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ARCOVERDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS/COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO CPL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS/COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO CPL
ATO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE/PE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARCOVERDE/PE
ATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026
A Secretária Municipal de Saúde do Município de Arcoverde/PE, no uso de suas atribuições legais, torna público que, com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, REVOGOU o Processo Licitatório nº 039/2026 – Inexigibilidade nº 013/2026, cujo objeto consistia na locação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF do Rocha, localizada na Rua Santa Mônica, nº 12, Bairro Santos Dumont, Arcoverde/PE, tendo como beneficiária a Sra. Nayane Costa Feliciano Sarmento, inscrita no CPF nº 102.450.724-62.
A revogação decorre de fato superveniente devidamente motivado, consistente na reavaliação da necessidade administrativa que ensejou a instauração do procedimento, tendo sido constatada a perda superveniente do interesse na contratação pretendida, uma vez que a demanda inicialmente apresentada deixou de subsistir, revelando-se medida mais eficiente e adequada ao atendimento do interesse público.
Arcoverde/PE, 30 de março de 2026.
MARIA CLARA MELO DE SOUZA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Anderson Severiano Dos Santos
Código Identificador:C7407A78