ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nomeia o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Sairé, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, bem como na Lei Municipal nº 1.086, de 26 de julho de 2001,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados os seguintes membros para comporem o Conselho de Meio Ambiente do Município de Sairé-PE:
Presidente: José Gomes Da Silva Irmão
Vice-Presidente: Joselito Amaro Gomes Da Silva
Secretário: Paulo Andresson Caetano
Tesoureiro: Carlos Eduardo Guilhermino De Lima
Membro: Marco Aurélio Das Neves
Membro: Maria Jose Dias De Arruda
Membro: Jose Carlos De Oliveira
Membro: Mauricio Severino De Almeida
Membro: Gerlaine Cleide Da Silva Vasconcelos
Membro: Valdete Bezerra Da Silva Neves
Membro: José Antonio Alves Da Silva
Membro: Renata Raiane Silva Santos
Membro: PAULO FLORÊNCIO DE QUEIROZ
Membro: DR. Henrique Lourenço Do Nascimento
Membro: fernando cabral de arruda
Membro: Ozéias Caetano Da Silva
Art. 2º. A participação no Conselho de Meio Ambiente do Município será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.
Art. 3º. Compete ao Conselho de Meio Ambiente do Município de Sairé as atividades elencadas no Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.086/2001, podendo praticar todos os atos inerentes ao fiel cumprimento do múnus, observada à necessidade de fundamentação.
Art. 4º Após concluídos os trabalhos, o Conselho de Meio Ambiente Municipal, designado no Art. 1º deste Decreto, deverá apresentar relatório detalhado das atividades desenvolvidas.
Art. 5º. O Conselho de Meio Ambiente Municipal, poderá juntamente com o Chefe do Executivo editar decretos propondo medidas a segurança do meio ambiente no âmbito do Município de Sairé – PE.
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revoga-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Sairé (PE), Gabinete do Prefeito, sexta-feira, 29 de outubro de 2021.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Muni
Publicado por:
José Carlos de Oliveira
Código Identificador:C743D87C