ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SAIRÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 059, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.

 

Nomeia o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Sairé, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, bem como na Lei Municipal nº 1.086, de 26 de julho de 2001,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam designados os seguintes membros para comporem o Conselho de Meio Ambiente do Município de Sairé-PE:

 

Presidente: José Gomes Da Silva Irmão

Vice-Presidente: Joselito Amaro Gomes Da Silva

Secretário: Paulo Andresson Caetano

Tesoureiro: Carlos Eduardo Guilhermino De Lima

Membro: Marco Aurélio Das Neves

Membro: Maria Jose Dias De Arruda

Membro: Jose Carlos De Oliveira

Membro: Mauricio Severino De Almeida

Membro: Gerlaine Cleide Da Silva Vasconcelos

Membro: Valdete Bezerra Da Silva Neves

Membro: José Antonio Alves Da Silva

Membro: Renata Raiane Silva Santos

Membro: PAULO FLORÊNCIO DE QUEIROZ

Membro: DR. Henrique Lourenço Do Nascimento

Membro: fernando cabral de arruda

Membro: Ozéias Caetano Da Silva

Art. 2º. A participação no Conselho de Meio Ambiente do Município será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.

Art. 3º. Compete ao Conselho de Meio Ambiente do Município de Sairé as atividades elencadas no Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.086/2001, podendo praticar todos os atos inerentes ao fiel cumprimento do múnus, observada à necessidade de fundamentação.

 

Art. 4º Após concluídos os trabalhos, o Conselho de Meio Ambiente Municipal, designado no Art. 1º deste Decreto, deverá apresentar relatório detalhado das atividades desenvolvidas.

 

Art. 5º. O Conselho de Meio Ambiente Municipal, poderá juntamente com o Chefe do Executivo editar decretos propondo medidas a segurança do meio ambiente no âmbito do Município de Sairé – PE.

 

Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 7º. Revoga-se as disposições em contrário.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Sairé (PE), Gabinete do Prefeito, sexta-feira, 29 de outubro de 2021.

 

GILDO PONTES DE ARRUDA

Prefeito do Muni

 


Publicado por:
José Carlos de Oliveira
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