ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL

Prefeitura Municipal de São Benedito do Sul - Comissão Permanente de Licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, com sede na rua DR. José Mariano, centro, s/n na cidade de São Benedito do Sul/PE, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.785.318/0001-89, neste ato representada pela secretária EVONEIDE GOMES DE CERQUEIRA, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, nº 004/2026, PROCESSO LICITATÓRIO n.º 014, publicada e Homologada em Dia de 23/10/2026, RESOLVE registrar os preços da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA, inscrita no CNPJ Sob o Nº 25.279.552/0001-01, residente na CH 32 GLEBA 5-A PROLONGAMENTO DA RUA TRINDAD, S/N, ZONA RURAL, OURO VERDE DO OESTE/PR, CEP: 85.933-000. Representada por MAICON UILIANS BACKES, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF: 040.825.149-29, Portador do RG: 7.593.410-6 SESP/PR. indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto desta Ata é a Seleção da Proposta mais Vantajosa, Sistema de Registro de Preços, para aquisição Parceladas de Medicamentos, destinados ao abastecimento da Farmácia Básica, Medicamentos Injetáveis, Medicamentos para o SAMU, Unidade Mista Santa Rita e PSF´S do Município de São Benedito do Sul-PE. em conformidade com as especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e anexo do edital, podendo ser prorrogada, tendo como fornecedor registrado a empresa abaixo indicada.

 

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

 

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

EMPRESA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA,

CNPJ: 25.279.552/0001-01

ENDEREÇO: CH 32 GLEBA 5-A PROLONGAMENTO DA RUA TRINDAD, S/N, ZONA RURAL, OURO VERDE DO OESTE/PR, CEP: 85.933-000

REPRESENTANTE: MAICON UILIANS BACKES

E-MAIL: dellydistribuidora@gmail.com

TEL.: (45) 3251 - 1461

Lote

Especificaçoes

Unidade

Marca

Quantidade

Valor Unit.

Valor Total

11

Carbonato de cálcio+

colecalciferol

500mg+200UI comp

(Composição/fórmul

a: carbonato de cálcio

+ colecalciferol

(vitamina D3);

concentração:

500mg, 200UI; forma

farmacêutica:

comprimido; via de

administração: via

oral; apresentação:

unidade.)

Comprimido s

LAPON

6000

R$ 0,13

R$ 780,00

167

CLONAZEPAM 0,5MG (Composição/fórmula: clonazepam; concentração: 0,5MG; forma farmacêutica: forma farmacêutica não especificada; via de administração: conforme indicação/forma farmacêutica; apresentação: não especificada na descrição original.)

Comprimidos

ZILEPAM

43200

R$ 0,07

R$ 3.024,00

174

DIAZEPAM 5MG (Composição/fórmula: diazepam; concentração: 5MG; forma farmacêutica: forma farmacêutica não especificada; via de administração: conforme indicação/forma farmacêutica; apresentação: não especificada na descrição original.)

Comprimidos

SANTIAZEPAM

30000

R$ 0,05

R$ 1.500,00

 

Valor Total Global: R$ 5.304,00 (Cinco mil trezentos e quatro reais).

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

 

Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

 

VALIDADE DA ATA.

 

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos da legislação.

 

REVISÃO E CANCELAMENTO.

 

A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

 

Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

 

Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

 

O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

 

A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

 

Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

 

Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

 

Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

 

Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

 

Descumprir as condições da ata de registro de preços;

 

Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

 

Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

 

Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

 

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

 

Por razão de interesse público; ou

 

A pedido do fornecedor.

 

DAS PENALIDADES.

 

O descumprimento da Ata de Registro de Preços/contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

 

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade;

 

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 27 do Decreto nº 11.462/2023, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

 

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

 

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, nos termos do art. 23 do Decreto nº 11.462/23.

 

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços;

 

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (Duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

São Benedito do Sul/PE, 27 de outubro de 2026.

 

EVONEIDE GOMES DE CERQUEIRA

Secretária De Saúde

 

MAICON UILIANS BACKES

Distribuidora De Medicamentos Backes LTDA

CNPJ Nº 25.279.552/0001-01


Publicado por:
Jackson Fernando Torres Teodozio da Silva
Código Identificador:C7460964