ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 232, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021
CONSIDERANDO as indicações efetuadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania através do Ofício nº 477/2026, e Secretaria de Educação e Esportes por meio dos Ofícios SMEE nº 1.009 e 1.060/2026.
RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores elencados abaixo para o desempenho da função de fiscal de contratos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e Fundo Municipal de Educação - FME, conforme especificado a seguir:
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Objeto |
Número do Contrato |
Fiscal |
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Contratação de empresa para confecção de placas em ACM |
027/2026 - FMAS |
Erivan Barbosa da Silva Filho, matrícula nº 46.027, Agente Administrativo |
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Contratação de empresa especializada em seguros para os veículos da frota |
028/2026 - FMAS |
Luís Gustavo Borba de Lima, matrícula nº 87.157, Coordenador do Família Acolhedora |
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Fornecimento de água mineral natural em garrafões de 20l tipo PET |
055/2026 - FME |
Marcos Washington Dutra de Barros Marques, matrícula nº 46.335, Agente Administrativo |
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Prestação de serviços de borracharia destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota |
056/2026 - FME |
Mário Arruda Salsa Júnior, matrícula nº 46.108, Agente Administrativo |
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Prestação de serviços de alimentação |
057/2026 - FME |
Valquíria Pinto Leite Aguiar, matrícula nº 84.662, Diretora Executiva de Desenvolvimento da Educação |
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 07 de outubro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:C77290F4