ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PESQUEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.364/2021
LEI Nº 3.364/2021
Homenageia os pesqueirenses mortos pela COVID-19 com um monumento em Pesqueira e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
FAZ SABER,que a Câmara de Vereadores de Pesqueira-PE, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O Município de Pesqueira, com o apoio da sociedade civil organizada, homenageará os pesqueirenses mortos pela COVID-19 com um monumento a ser edificado na Rua Maria do Carmo F. Monteiro, em frente a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, ao lado do Hospital Dr. Lídio Paraíba.
Parágrafo único. No monumento deverão constar os nomes de todos os pesqueirenses perderam suas vidas na luta contra o COVID-19.
Art. 2º - A fim de atender à demanda de visitantes, o Poder Executivo Municipal providenciará infraestrutura adequada.
Parágrafo único. Para a viabilização do que versa o caput, as áreas do entorno do monumento poderão ser declaradas de Utilidade Pública.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Pesqueira-PE
22 de fevereiro de 2021
SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Gabriela Ferreira Galindo de Freitas
Código Identificador:C79BB0A1