ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PESQUEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.364/2021

LEI Nº 3.364/2021

 

Homenageia os pesqueirenses mortos pela COVID-19 com um monumento em Pesqueira e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

FAZ SABER,que a Câmara de Vereadores de Pesqueira-PE, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - O Município de Pesqueira, com o apoio da sociedade civil organizada, homenageará os pesqueirenses mortos pela COVID-19 com um monumento a ser edificado na Rua Maria do Carmo F. Monteiro, em frente a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, ao lado do Hospital Dr. Lídio Paraíba.

 

Parágrafo único. No monumento deverão constar os nomes de todos os pesqueirenses perderam suas vidas na luta contra o COVID-19.

 

Art. 2º - A fim de atender à demanda de visitantes, o Poder Executivo Municipal providenciará infraestrutura adequada.

 

Parágrafo único. Para a viabilização do que versa o caput, as áreas do entorno do monumento poderão ser declaradas de Utilidade Pública.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­

 

Gabinete do Prefeito de Pesqueira-PE

 

22 de fevereiro de 2021

 

SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Gabriela Ferreira Galindo de Freitas
Código Identificador:C79BB0A1