ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA SEM DISPUTA DE LICITAÇÃO N° 001/2026

Processo Licitatório n° 005/2026

 

Considerando a abertura de licitação objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme § 1° do art. 14 da lei n° 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

 

Considerando a solicitação de abertura de procedimento licitatório feito pela Secretária Municipal de Educação;

 

Considerando a justificativa da contratação pretendida;

 

Considerando a necessidade de acesso a produtos da agricultura familiar nos gêneros alimentícios destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para os estudantes da rede municipal de educação da Prefeitura Municipal de Solidão. A carência de insumos provenientes da agricultura familiar compromete a qualidade nutricional das refeições servidas nas escolas e, consequentemente, o rendimento escolar dos alunos;

 

Considerando que alimentos industrializados, muitas vezes não atendem aos critérios necessários de valor nutricional e qualidade estabelecidos para a alimentação escolar. Essa situação é preocupante, pois a alimentação adequada é fundamental para o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças. A inclusão de produtos da agricultura familiar no PNAE não é apenas uma questão de suprimento alimentar, mas também de valorização econômica da produção local e promoção da segurança alimentar. O apoio à agricultura familiar pode estimular a economia regional, gerar empregos e melhorar a renda dos agricultores locais, além de favorecer práticas sustentáveis e a preservação do meio ambiente;

 

Considerando que torna-se essencial abordar essa necessidade como parte das ações da gestão pública voltadas para a promoção da saúde e bem-estar dos estudantes. Atender a esta demanda contribuirá não apenas para a melhoria da alimentação escolar, mas também para a formação de uma cultura de consumo responsável e consciente entre os jovens, alinhada com as diretrizes de desenvolvimento sustentável;

 

Considerando que essa iniciativa não só promove a segurança alimentar, mas também estimula a economia local, reduzindo intermediários e fortalecendo a autonomia dos agricultores familiares, contribuindo para o bem-estar da comunidade como um todo;

 

Considerando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação em apoio às demandas da respectiva secretaria de maneira satisfatória, evitando a possível interrupção do fornecimento, possibilitando a continuidade dos serviços prestados;

 

Considerando a Lei 14.133/2021, tendo em vista o art. 74, IV cumulada com o art. 79, I da Lei 14.133;

 

Fica processada a contratação direta por dispensa sem disputa, conforme despesa abaixo especificada, cujo objeto é Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme § 1° do art. 14 da lei n° 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, em observância a Lei nº 14.133/2021, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos.

 

NOME DO CREDOR: ANTONIA DE LIMA OLIVEIRA LEITE

CNPJ/CPF: XXX.964.894-XX

ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000

VALOR: R$ 3.950,50 (três mil, novecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos).

 

NOME DO CREDOR: JOSE MANOEL DA SILVA

CNPJ/CPF: XXX.246.494-XX

ENDEREÇO: SITIO CARRO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000

VALOR: R$ 6.103,00 (seis mil, cento e três reais).

 

NOME DO CREDOR: ANTÔNIO VENCESLAU DA SILVA

CNPJ/CPF: XXX.510.904-XX

ENDEREÇO: SITIO BARRA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000

VALOR: R$ 4.328,00 (quatro mil trezentos e vinte e oito reais).

 

NOME DO CREDOR: REGINALDO MOREIRA VIEIRA DE MELO

CNPJ/CPF: XXX.677.034-XX

ENDEREÇO: SITIO SANTA ISABEL, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000

VALOR: R$ 5.180,00 (cinco mil, cento e oitenta reais).

 

NOME DO CREDOR: GERALDO DAMIÃO DA SILVA

CNPJ/CPF: XXX.808.668 -XX

ENDEREÇO: SITIO BARRA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000

VALOR: R$ 3.808,00 (Três mil, oitocentos e oito reais).

 

NOME DO CREDOR: NEURISVAN PEREIRA DE SIQUEIRA

CNPJ/CPF: XXX.257.644-XX

ENDEREÇO: SITIO CONCEIÇÃO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000

VALOR: R$ 3.362,00 (três mil, seiscentos e sessenta e dois reais).

 

NOME DO CREDOR: MARIA BERNAIDETE PEREIRA DE SIQUEIRA

CNPJ/CPF: XXX.239.064-XX

ENDEREÇO: SITIO CONCEIÇÃO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000

VALOR: R$ 3.948,00 (Três mil, novecentos e quarenta e oito reais).

 

NOME DO CREDOR: JOSÉ ALEKS NUNES GALDINO

CNPJ/CPF: XXX.434.044-XX

ENDEREÇO: SITIO BARRA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000

VALOR: R$ 4.057,00 (quatro mil, e cinquenta e sete reais).

 

NOME DO CREDOR: CICERO ROBERTO DE SOUZA

CNPJ/CPF: XXX.163.854-XX

ENDEREÇO: SITIO BARRA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000

VALOR: R$ 3.810,00 (Três mil, oitocentos e dez reais).

 

NOME DO CREDOR: ELIAS VIEIRA DE MELO

CNPJ/CPF: XXX.623.614-XX

ENDEREÇO: SITIO MATO GROSSO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000

VALOR: R$ 3.528,00 (Três mil, quinhentos e vinte e oito reais)

 

NOME DO CREDOR: HELENO APRIGIO DO AGUIAR

CNPJ/CPF: XXX.630.794-XX

ENDEROÇO: RUA PEDRA, CENTRO, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000

VALOR: R$ 5.281,70 (cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta centavos).

 

NOME DO CREDOR: IGOR SIMÃO FERREIRA LEITE

CNPJ/CPF: XXX.658.954-XX

ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000

VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).

 

NOME DO CREDOR: ANA MARIA VERAS DE LIMA ANJOS

CNPJ/CPF: XXX.815.784-XX

ENDEROÇO: SITIO MATO GROSSO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000

VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).

 

NOME DO CREDOR: ANTÔNIO ALVES DE MORAES

CNPJ/CPF: XXX.797.234-XX

ENDEREÇO: SITIO SANTO ANTONIO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP:56.795-000

VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).

 

NOME DO CREDOR: ANTONIO SERAFIM GUEDES

CNPJ/CPF: XXX.089.954-XX

ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP:56.795-000

VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).

 

NOME DO CREDOR: CLEBER ALEXANDRE PEREIRA GOIZ

CNPJ/CPF: XXX.252.864-84

ENDEREÇO: SITIO CARRO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000

VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).

 

NOME DO CREDOR: GINALDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

CNPJ/CPF: XXX.409.444-XX

ENDEREÇO: SITIO CONCEIÇÃO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000

VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).

 

NOME DE CREDOR: JOSÉ EVERALDO DE LIMA

CNPJ/CPF: XXX.255.344-XX

ENDEREÇO: SITIO CONCEIÇÃO DE SOLIDÃO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000

VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).

 

NOME DE CREDOR: JOSÉ HORLANDO DE ALMEIDA

CNPJ/CPF: XXX.964.934-XX

ENDEREÇO: RUA QUATRO, CENTRO, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000

VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).

 

NOME DO CREDOR: JOSÉ IRAN GALDINO

CNPJ/CPF: XXX.549.594 -XX

ENDEREÇO: SITIO PINTADA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000

VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).

 

NOME DO CREDOR: JOSE RENAM GUEDES

CNPJ/CPF: XXX.789.104-XX

ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000

VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).

 

NOME DO CREDOR: JOSÉ ROBERTO MARQUES DE LIMA FILHO

CNPJ/CPF: XXX.048.274-XX

ENDEREÇO: SITIO BARRA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000

VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).

 

NOME DO CREDOR: MARLUCIA PEREIRA LEITE SOUZA

CNPJ/CPF: XXX.789.744-XX

ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000

VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).

 

NOME DO CREDOR: VIANEZ LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO

CNPJ/CPF: XXX.249.844-XX

ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RUAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000

VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).

 

NOME DO CREDOR: WELITON FERREIRA LEITE

CNPJ/CPF: XXX.474.224-XX

ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RUAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000

VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).

 

NOME DO CREDOR: CLAUDIA GOMES SIQUEIRA

CNPJ/CPF: XXX.698.664-XX

ENDEREÇO: SITIO CARRO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP:56.795-000

VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).

 

NOME DO CREDOR: JUNIOR FERREIRA LEITE

CNPJ/CPF: XXX.474.234-XX

ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP:56.795-000

VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).

 

NOME DO CREDOR: RIZONEIDE MENDES CORREIA

CNPJ/CPF: XXX.870.304 -XX

ENDEREÇO: SITIO PINTADA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000

VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).

 

A Administração almeja com a aquisição do objeto, em termos de economicidade, eficácia, eficiência, de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, inclusive com respeito a impactos ambientais positivos, melhoria da qualidade de produtos, de forma a atender à necessidade da contratação.

 

Solidão - PE, 24 de fevereiro de 2026.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito

 


Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:C7AE5908