ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

Câmara Municipal de Vereadores de Calumbi

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CALUMBI
ADITIVO DE PRAZO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2025

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2025, que entre si celebram a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CALUMBI/PE e a empresa SANDERSON DA C QUEIROZ E CIA-ME, na forma abaixo:

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CALUMBI, inscrita no CNPJ nº 02.422.196/0001-38, com sede na Rua Elizeu de Melo Lima Neto, nº 10, Centro, Calumbi/PE, neste ato representada por seu Presidente, JOSÉ LUIZ DA SILVA, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa SANDERSON DA C QUEIROZ E CIA-ME, inscrita no CNPJ nº 27.158.561/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 008/2025, referente à prestação de serviços de implantação, manutenção, customização, assessoramento, hospedagem e suporte do site institucional, portal da transparência, ouvidoria, carta de serviços e demais serviços correlatos da Câmara Municipal de Calumbi/PE.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

 

Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 008/2025 até 31 de dezembro de 2026, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

 

A presente prorrogação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados à Câmara Municipal, evitando a interrupção das atividades administrativas, do Portal da Transparência, do Portal Institucional, da Ouvidoria e demais sistemas vinculados ao contrato, especialmente em razão da transição administrativa decorrente do encerramento do mandato da atual Mesa Diretora, garantindo a continuidade dos serviços públicos até a conclusão do exercício financeiro.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento nos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato nº 008/2025, que prevê a possibilidade de prorrogação da vigência mediante termo aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 008/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma.

 

Calumbi/PE, 20 de julho de 2026.

 

JOSÉ LUIZ DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Calumbi

Contratante

 

SANDERSON DA COSTA QUEIROZ

Sanderson da C Queiroz E CIA-ME

Contratada


Publicado por:
Andréia de Carvalho
Código Identificador:C7DD1783