ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 255, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento dos órgãos da administração pública municipal em ocasiões especiais, assim como propiciar aos servidores públicos municipais maior tempo de convívio e de celebração ao lado dos familiares, após a decretação do ponto facultativo do dia 31 de dezembro de 2025 (Véspera de Ano Novo) e feriado nacional do dia 1º de janeiro de 2026 (Confraternização Universal/Ano Novo);
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Limoeiro-PE, o dia 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira), com exceção dos serviços essenciais e inadiáveis, especialmente daqueles em regime de plantão, a juízo do chefe do órgão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito.
Limoeiro-PE, 31 de dezembro de 2025.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:C7E5D75E