ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 255, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

EMENTA: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 02 de janeiro de 2026 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento dos órgãos da administração pública municipal em ocasiões especiais, assim como propiciar aos servidores públicos municipais maior tempo de convívio e de celebração ao lado dos familiares, após a decretação do ponto facultativo do dia 31 de dezembro de 2025 (Véspera de Ano Novo) e feriado nacional do dia 1º de janeiro de 2026 (Confraternização Universal/Ano Novo);

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Limoeiro-PE, o dia 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira), com exceção dos serviços essenciais e inadiáveis, especialmente daqueles em regime de plantão, a juízo do chefe do órgão.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito.

Limoeiro-PE, 31 de dezembro de 2025.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito

 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
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