ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 02 DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
APROVA A REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS FINANCEIROS DO EXERCÍCIO DE 2025 PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS do Município de Solidão – PE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS) e pela legislação municipal vigente que institui o CMAS e o FMAS, e
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no município, conforme diretrizes do SUAS;
CONSIDERANDO as orientações sobre execução e reprogramação de saldos dos recursos financeiros transferidos fundo a fundo, observando-se a vinculação por bloco/programa e a finalidade dos recursos;
CONSIDERANDO a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e as normativas operacionais do SUAS;
CONSIDERANDO a apresentação dos extratos bancários e demonstrativos de saldos do FMAS, com posição em 31/12/2025;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMAS em reunião realizada no dia 09/01/2026, registrada na Ata nº 02/2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Reprogramação dos Saldos Financeiros do exercício de 2025 para o exercício de 2026, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, conforme saldos bancários apurados em 31/12/2025.
Art. 2º - Fica aprovada a reprogramação dos recursos por conta/programa/bloco, conforme quadro abaixo:
Quadro de Saldos Financeiros – 31/12/2025
|
Nº |
Programa/Bloco |
Agência |
Conta |
Saldo em 31/12/2025 |
|
1 |
PAIF Estadual (CRAS) |
2699-9 |
20412-9 |
R$ 341,96 |
|
2 |
SCFV Federal (CRAS) – PSB/FNAS |
2699-9 |
23030-8 |
R$ 21.245,66 |
|
3 |
SIGTV Bloco PSB (GND3) |
2699-9 |
29149-8 |
R$ 352,73 |
|
4 |
PAEFI Estadual (CREAS) |
2699-9 |
203862-5 |
R$ 5.201,45 |
|
5 |
CREAS Federal |
2699-9 |
200214-0 |
R$ 1.097,84 |
|
6 |
Benefícios Eventuais |
2699-9 |
200983-8 |
R$ 4.236,50 |
|
7 |
IGD Bolsa Família |
2699-9 |
23023-5 |
R$ 995,11 |
|
8 |
IGD SUAS |
2699-9 |
23026-X |
R$ 71,82 |
|
9 |
PROCAD-SUAS |
2699-9 |
25826-1 |
R$ 90,13 |
|
10 |
Cozinha Comunitária – Custeio |
2699-9 |
23681-0 |
R$ 392,03 |
|
11 |
Comercialização (FMAS) – Marmitex |
2699-9 |
26140-8 |
R$ 3.257,06 |
|
12 |
Programa Criança Feliz |
2699-9 |
200532-8 |
R$ 41.710,01 |
|
13 |
Emenda/Transferências Especiais – Bloco PSB 2025 |
2699-9 |
33087-6 |
R$ 166.706,91 |
TOTAL GERAL: R$ 245.699,21
Art. 3º - Os recursos reprogramados deverão ser executados no exercício de 2026 estritamente conforme a finalidade de cada bloco/programa/conta, respeitando a legislação e as normativas do SUAS, bem como os instrumentos de planejamento e deliberações do CMAS.
Art. 4º - A gestão municipal deverá manter arquivados todos os documentos comprobatórios (extratos, demonstrativos, notas fiscais, processos administrativos, relatórios e demais registros), para fins de monitoramento, controle social e prestação de contas aos órgãos competentes.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Solidão/PE, 09 de janeiro de 2026.
ADELIA BARROS FERREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Solidão/PE
Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:C809D052