ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CORTÊS

Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA DA PREFEITA Nº 1.543 DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Institui a Comissão Organizadora da “Corrida Maria Bonita – Ano I”, no âmbito do Município de Cortês/PE, e dá outras providências.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

 

CONSIDERANDO a realização da “Corrida Maria Bonita – Ano I”, iniciativa destinada à promoção da saúde, do esporte, da qualidade de vida, da integração comunitária e da valorização das políticas públicas voltadas às mulheres;

 

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer uma estrutura administrativa responsável pelo planejamento, organização, execução, acompanhamento e apuração dos resultados da competição;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da “Corrida Maria Bonita – Ano I”, responsável pela organização, acompanhamento, fiscalização e condução dos procedimentos relacionados à realização do evento, nos termos desta Portaria e do respectivo Regulamento.

 

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta por representantes dos seguintes órgãos e secretarias municipais:

 

I – Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome;

 

II – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo;

 

III – Secretaria Municipal de Saúde;

 

IV – Secretaria Municipal de Finanças.

 

Art. 3º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

 

Órgão/Secretaria

Representante

Função

Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome

José Dijailson da Silva

Presidente

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Ana Claudia Davino dos Santos

Substituto da Presidência

Secretaria Municipal de Saúde

Sthefanny Wildes Oliveira de Lima

Membro

Secretaria Municipal de Finanças

Maria Madalena Pessoa da Silva

Membro

Sociedade Civil Vinculada a Atividades Esportivas na Comunidade

Marcileide Nascimento dos Santos

Fabrício José da Silva Santos

Membro

Membro

 

Parágrafo único. A Presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado neste artigo, cabendo ao substituto assumir a Presidência em suas ausências, impedimentos ou afastamentos.

 

Art. 4º Compete à Comissão Organizadora, sem prejuízo de outras atribuições necessárias à adequada realização do evento:

 

I – Processar e confirmar as inscrições das participantes;

 

II – Realizar o credenciamento das participantes;

 

III – fiscalizar os percursos e os pontos de controle da competição;

 

IV – Acompanhar e operar, diretamente ou por meio de equipe designada, a cronometragem oficial;

 

V – Apurar e divulgar o resultado preliminar da competição;

 

VI – Receber, analisar e julgar os recursos apresentados pelas participantes, observados os prazos e procedimentos estabelecidos no Regulamento;

 

VII – lavrar as atas referentes aos atos e ocorrências relevantes da Comissão;

 

VIII – conferir a documentação necessária à habilitação das premiadas e à concessão das respectivas premiações;

 

IX – Encaminhar o resultado final da competição à autoridade competente para fins de homologação;

 

X – Adotar as providências administrativas necessárias ao cumprimento das regras da “Corrida Maria Bonita – Ano I”;

 

XI – Articular-se com os órgãos e setores municipais envolvidos na realização do evento, sempre que necessário;

 

XII – Exercer outras atribuições correlatas indispensáveis à organização, fiscalização e regularidade da competição.

 

Art. 5º Todos os atos praticados pela Comissão Organizadora deverão ser formalizados e registrados em ata, com a devida juntada ao respectivo processo administrativo, de modo a assegurar a transparência e a regularidade dos procedimentos.

 

Parágrafo único. Será assegurado às interessadas o acesso aos registros relativos à classificação, observadas as disposições legais aplicáveis e as regras estabelecidas no Regulamento da competição.

 

Art. 6º Os membros da Comissão Organizadora exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições ordinárias de seus respectivos cargos, sendo a participação considerada de relevante interesse público.

 

Art. 7º A Comissão Organizadora poderá solicitar aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal o apoio técnico, operacional e administrativo necessário ao adequado desempenho de suas atribuições.

 

Art. 8º As decisões da Comissão Organizadora deverão observar as disposições constantes do Regulamento da “Corrida Maria Bonita – Ano I”, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e isonomia entre as participantes.

 

Art. 9º A Comissão Organizadora permanecerá constituída até a conclusão de todas as atividades relacionadas ao evento, incluindo a análise de eventuais recursos, a consolidação e homologação do resultado final e o encerramento dos procedimentos administrativos pertinentes.

 

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cortês-PE, 17 de agosto de 2026, 72º de Emancipação Política.

 

MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA

Prefeita do Município de Cortês


Publicado por:
Reginnys Bernardino Ferreira de Sena
Código Identificador:C81DC809