ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 104/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA TORRE CONSTRUCAO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI

TERMO ADITIVO N.º 01 AOCONTRATO Nº 104/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA TORRE CONSTRUCAO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA SEMI OLÍMPICA NA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL VERÍSSIMA D'ARC DOS SANTOS NO MUNICÍPIO DE QUIXABA PE.

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quixaba - Antônio Pereira de Carvalho, 20 - Centro - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 310.563.184-49, Carteira de Identidade nº 1861157 SSPPE. CONTRATADA: TORRE CONSTRUCAO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI- TRAVESSIA PADRE TAVARES, 79- CENTRO- MANAÍRAPB, CNPJ n° 29.050.310/0001-00, tel.: (55)839990392, e-mail: torre.construcao.engenhana@gmail.com, neste ato representado por Damião Epaminondas Tavares Bezerra, Brasileiro, Solteiro, Engenheiro Civil, residente e domiciliado na Travessa Padre Tavares, 79 Garagem Centro- Manaíra- PB, CPF n° 075.333.354-65, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 104/2025, instruído no CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0005/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto alterar a Cláusula Terceira do Contrato nº 104/2025, para acrescentar o percentual de 24,885% do valor contratado, devido à necessidade de reprogramação da planilha orçamentária licitada, conforme justificativa técnica elaborada pelo setor de engenharia da Prefeitura.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

2. O valor total do presente aditivo é de R$ 111.734,52 (Cento e Onze Mil Setecentos e Trinta e Quatro Reais e Cinquenta e Dois Centavos), correspondente a 24,885% do valor contratado. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA

3.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

4.O presente termo aditivo está respaldado juridicamente no que determina a cláusula décima do contrato originário e com o disposto no Art. 125, da Lei n.º 14.133/2021.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Quixaba - PE, 29 de abril de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba

JOSE PEREIRA NUNES

Prefeito Constitucional

Contratante

 

TORRE CONSTRUCAO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI

CNPJ n° 29.050.310/0001-00

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

__________________ CPF: ___________________

Nome:

 

__________________ CPF: ___________________

Nome: 


Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:C83C9711