ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 040, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
Transfere para o dia 30 de outubro de 2026 o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passira, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 36, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é tradicionalmente comemorado em 28 de outubro, data que, no ano de 2026, recai em uma quarta-feira;
CONSIDERANDO que o dia 2 de novembro de 2026, segunda-feira, é feriado nacional de Finados, nos termos do art. 1º da Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949;
CONSIDERANDO a conveniência de harmonizar o funcionamento das repartições municipais com a transferência da comemoração adotada pelo Governo do Estado de Pernambuco e por outros entes e órgãos públicos;
CONSIDERANDO a valorização dos servidores públicos municipais e a conveniência de concentrar o descanso em período contínuo, mediante prévia organização das atividades e preservação dos serviços essenciais;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente, de 28 de outubro de 2026, quarta-feira, para 30 de outubro de 2026, sexta-feira, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Passira.
Parágrafo único. No dia 28 de outubro de 2026 haverá expediente normal, observados os horários de funcionamento e as jornadas de trabalho de cada órgão ou entidade.
Art. 2º O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais ou indispensáveis que, por sua natureza, não admitam paralisação, especialmente os de urgência e emergência em saúde, limpeza urbana, segurança, defesa civil, serviços funerários e cemitérios, bem como aos demais serviços prestados em regime de plantão.
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades municipais organizarão as escalas de trabalho e os plantões necessários, assegurando a continuidade do atendimento à população e a divulgação dos serviços que permanecerão em funcionamento.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes promoverá as adequações necessárias no calendário escolar, assegurando o cumprimento dos dias letivos e da carga horária legalmente exigidos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, em 20 de outubro de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:C8427570