ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 21 , DE 25 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.533

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 66.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 043 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 5.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 566 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 568 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 834 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 17.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 899 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 30.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 903 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 3.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 085 - 99.999.0011.2015.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -5.000,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 692 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -11.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 862 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação..................................... -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 25 de março de 2025

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:C8905C98