ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BARREIROS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE DISPENSA ADMINISTRATIVA - 012/2026 - PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA QUANTO A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), LEI 14.399/2022, DECRETOS 11.740/2023 E 11.453/2023 E PORTARIA MINC 80/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIROS – PE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

AVISO DE DISPENSA ADMINISTRATIVA - 012/2026

O Município de Barreiros/PE através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna pública, com base no Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria quanto a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei 14.399/2022, decretos 11.740/2023 e 11.453/2023 e Portaria Minc 80/20232 e IN Minc 10/2023, através de Dispensa de Licitação. Em conformidade com o art. 75 §3º da Lei 14.133/2021, fica estabelecido o prazo de 03 (três) dias úteis ou seja até as 14h do dia 01/09/2026, para os interessados que desejarem ofertar propostas. As empresas do ramo poderão obter O Edital/Termo de Referência da Dispensa no Site Oficial do Município. https://transparencia.barreiros.pe.gov.br/portal/v81/p_index/p_index.php/ www.bnc.org.br. ou através do E-mail: cpl.barreiros2021@gmail.com. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Ayres Belo, Nº 136 – Centro – Barreiros – PE – CEP: 55.560-000- Fone: (81) 3675-1156 / 3675-1122, no horário das 08h:00 às 14h:00 de segunda a sexta feira, Barreiros 26 de agosto de 2026 -

 

GUTTEMBERG BITTENCOURT FABRICIO DE LIMA - -

Secretário de Cultura e Turismo


Publicado por:
Severino José Ferreira de Araujo
Código Identificador:C8B96217