ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA

Prefeitura Municipal de Custodia

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTODIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 003/2026 PMC

ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00009/2026

 

Aos 13 dias do mês de Julho de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Federal nº 10.024/2019, de 20 de Setembro de 2019; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 023, de 21 de Março de 2024; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00003/2026 que objetiva o registro de preços para: Sistema de Registro de preços para eventual aquisição de material de expediente destinado as diversas secretarias do Município; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgãos e/ou entidades integrantes da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 11.358.165/0001-56; fundo municipal de assistencia social - CNPJ nº 12.135.199/0001-44; fundo municipal de educação - CNPJ nº 30.971.925/0001-40; fundo municipal de saúde - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.

 

VENCEDOR: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA

CNPJ: 40.876.269/0001-50

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

5

CLIPS PARA PAPEL N°06 PRODUZIDO EM AÇO NIQUELADO RESISTENTE A OXIDAÇÃO, QUALIDADE SUPERIOR, FLEXÍVEL RESISTENTE, SEM REBARBAS ALTA DURABILIDADE, CAIXA COM 500 GRAMAS COM 220 UNIDADES.

Ecoclips

Caixas

500

9,64

4.820,00

7

PISTOLA APLICADORA ? PISTOLA COLA QUENTE PEQUENA, GATILHO ANATÔMICO, POTENCIA 20W. UTILIZA BASTÃO FINO, COM GARANTIAS DE 3 MESES.

Leonora

Unidades

400

12,56

5.024,00

8

GRAMPEADOR MÉDIO, ESTRUTURA METÁLICA, BASE COM BORRACHA PARA GRAMPOS 26/6 E 24/6 COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 20 FOLHAS E MÍNIMO DE 75G/M3.

Leonora

Unidades

450

9,67

4.351,50

9

CLIPS PARA PAPÉIS N° 2/0, EM AÇO NIQUELADO COM TRATAMENTO ANTI FERRUGEM. CAIXA COM 500 GRAMAS.

Ecoclips

Caixas

400

9,61

3.844,00

10

PAPEL COLOR SET, COR: VARIADA, APLICAÇÃO: CONFECÇÃO DE CARTAZES, COMPRIMENTO: 60CM, LARGURA: 48 CM, GRAMATURA: 110 G/M2. PACOTE COM 20 FOLHAS.

Masterprint

Pacotes

500

13,97

6.985,00

15

PASTA ARQUIVO, MATERIAL: PLÁSTICO, TIPO: CATÁLOGO, LARGURA: 245MM, ALTURA: 330 MM, COR FUME, CARACTERÍSTICAS ADICIONAS: LOMBADA 40MM.

Alaplast

Unidades

700

3,83

2.681,00

20

PERFURADOR PAPEL, MATERIAL: AÇO, TIPO: MESA, CAPACIDADE PERFURAÇÃO: MÍNIMA DE 10 FOLHAS, FUNCIONAMENTO: MANUAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: BASE EM PVC, QUANTIDADE FUROS: 2 FUROS.

Leonora

Unidades

180

10,89

1.960,20

24

CLIPS N°.1/0, FABRICADO COM ARAME DE AÇO NIQUELADO, PRODUTO NÃO PERECÍVEL, COM PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO, EMBALADO EM CAIXA COM 500 GRAMAS.

Ecoclips

Caixas

200

6,75

1.350,00

29

GRAMPOS PARA GRAMPEADOR, MODELO 26/6, EM CAIXA COM 5.000 UNIDADES, EM METAL NIQUELADO PRATEADO, COM PROTEÇÃO ANTIFERRUGEM.

ACC

Caixas

200

3,69

738,00

31

ALMOFADA CARIMBO, MATERIAL CAIXA: PLÁSTICO, MATERIAL ALMOFADA: ESPONJA ABSORVENTE REVESTIDA DE TECIDO, TAMANHO: N° 3, COR: PRETA, TIPO ENTINTADA, COMPRIMENTO: 12 CM, LARGURA: 8 CM.

Masterprint

Unidades

120

4,60

552,00

41

EXTRATOR DE GRAMPOS, MODELO: ESPÁTULA, MATERIAL: AÇO GALVANIZADO, TIPO: ESCRITÓRIO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: FERRAMENTA PRÁTICA PARA REMOÇÃO DE GRAMPOS, DESIGN FUNCIONAL E RESISTENTE, IDEAL PARA USO EM ESCRITÓRIOS.

Lyke

Unidades

200

1,11

222,00

44

PAPEL CAMURÇA 40 X 60 PAPEL COM 2 FACES, SENDO UMA BRANCA E OUTRA COLORIDA DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA. POSSUI TEXTURA LIGEIRAMENTE AVELUDADA. PACOTE COM 25 UNIDADES.

Realcer

Pacotes

60

20,19

1.211,40

48

LIVRO PROTOCOLO MATERIAL CAPA: PAPELÃO, TIPO CAPA DURA , MATERIAL FOLHAS: GRAMATURA FOLHAS: 75 G/M2, COMPRIMENTO: 220 MM, LARGURA: 155 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: IMPRESSÃO OFSETE, DUAS FACES, COR PRETA , QUANTIDADE FOLHAS: 100 UNIDADES.

Baag

Unidades

500

9,26

4.630,00

50

CLIPS PARA PAPEL N°04 PRODUZIDO EM AÇO NIQUELADO RESISTENTE A OXIDAÇÃO, QUALIDADE SUPERIOR, FLEXÍVEL RESISTENTE, SEM REBARBAS ALTA DURABILIDADE, CAIXA COM 500 GRAMAS COM 400 UNIDADES

Ecoclips

Unidades

400

10,86

4.344,00

53

PAPEL CARBONO, MATERIAL: PAPEL, APLICAÇÃO: ESCRITA MANUAL, TIPO: MONOFACE, COMPRIMENTO: 210 MM, LARGURA: 148MM, COR: PRETA CAIXA COM 100 FOLHAS

Tris

Unidades

90

27,98

2.518,20

57

ALMOFADA CARIMBO, MATERIAL CAIXA: PLÁSTICO, TAMANHO: N° 4 TIPO: NÃO ENTINTADA.

Masterprint

Unidades

120

5,87

704,40

TOTAL

45.935,70

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00003/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Pelos seguintes órgãos e/ou entidades participantes do presente certame: fundo municipal de assistencia social - CNPJ nº 12.135.199/0001-44; fundo municipal de educação - CNPJ nº 30.971.925/0001-40; fundo municipal de saúde - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00003/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA.

40.876.269/0001-50

Item(s): 5 - 7 - 8 - 9 - 10 - 15 - 20 - 24 - 29 - 31 - 41 - 44 - 48 - 50 - 53 - 57.

Valor: R$ 45.935,70

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custodia.

 

Custodia - PE, 13 de Julho de 2026

 

MANOEL MESSIAS DE SOUZA

Prefeito

 

ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00010/2026

 

Aos 13 dias do mês de Julho de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Federal nº 10.024/2019, de 20 de Setembro de 2019; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 023, de 21 de Março de 2024; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00003/2026 que objetiva o registro de preços para: Sistema de Registro de preços para eventual aquisição de material de expediente destinado as diversas secretarias do Município; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgãos e/ou entidades integrantes da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 11.358.165/0001-56; fundo municipal de assistencia social - CNPJ nº 12.135.199/0001-44; fundo municipal de educação - CNPJ nº 30.971.925/0001-40; fundo municipal de saúde - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.

 

VENCEDOR: GCE COMERCIO INTERNACIONAL DE PAPEIS LTDA

CNPJ: 08.048.153/0003-82

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

PAPEL NÃO CLORADO, FORMATO A4, COMPRIMENTO 297 MM, LARGURA 210 MM, GRAMATURA75 G/M2, APLICAÇÃO IMPRESSORA LASER, RESMA COM 500 FOLHAS.

EcoQuality

Unidades

5250

23,40

122.850,00

TOTAL

122.850,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00003/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Pelos seguintes órgãos e/ou entidades participantes do presente certame: fundo municipal de assistencia social - CNPJ nº 12.135.199/0001-44; fundo municipal de educação - CNPJ nº 30.971.925/0001-40; fundo municipal de saúde - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00003/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- GCE COMERCIO INTERNACIONAL DE PAPEIS LTDA.

08.048.153/0003-82

Item(s): 1.

Valor: R$ 122.850,00

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custodia.

 

Custodia - PE, 13 de Julho de 2026

 

MANOEL MESSIAS DE SOUZA

Prefeito

 

ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00011/2026

 

Aos 13 dias do mês de Julho de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Federal nº 10.024/2019, de 20 de Setembro de 2019; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 023, de 21 de Março de 2024; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00003/2026 que objetiva o registro de preços para: Sistema de Registro de preços para eventual aquisição de material de expediente destinado as diversas secretarias do Município; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgãos e/ou entidades integrantes da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 11.358.165/0001-56; fundo municipal de assistencia social - CNPJ nº 12.135.199/0001-44; fundo municipal de educação - CNPJ nº 30.971.925/0001-40; fundo municipal de saúde - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.

 

 

VENCEDOR: MAIS ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ: 47.484.691/0001-00

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

12

FITA ADESIVA, MATERIAL: PAPEL, TIPO DUPLA FACE, LARGURA: 19 MM, COMPRIMENTO 30M, COR: BRANCA, APLICAÇÃO: MULTIUSO, ROLO COM 30 METROS.

Fix

Unidades

300

7,49

2.247,00

13

COLA, COMPOSIÇÃO: SILICONE, APLICAÇÃO: PISTOLA QUENTE, CARACTERÍSTICA ADICIONAIS: COM 7,5 MM DE DIÂMETRO E 30CM DE COMPRIMENTO, TIPO: BASTÃO. FRASCO DE 01 KG.

Rend

Quilograma

60

34,99

2.099,40

21

FITA ADESIVA, MATERIAL: PVC, LARGURA 48 MM, COMPRIMENTO 50M, COR: INCOLOR, ROLO COM 50 METROS.

Fix

Unidades

600

3,74

2.244,00

22

FITA ADESIVA, MATERIAL: CREPE, TIPO: GOMADA, LARGURA: 19 MM, COMPRIMENTO: 50 M, APLICAÇÃO: MULTIUSO, ROLO COM 50 METROS.

Nastro

Unidades

350

5,14

1.799,00

27

ENVELOPE, MATERIAL: OFFSET, MODELO: SACO PADRÃO, TAMANHO (C X L): 240 X 340 MM, COR BRANCO, GRAMATURA: 75 G/M2

Scriti

Unidades

3000

0,49

1.470,00

28

COLA, COMPOSIÇÃO: POLIVINIL ACETATO PVA, COR: BRANCA, APLICAÇÃO: ESCOLAR, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: LAVÁVEL, NÃO TÓXICA, TIPO: LÍQUIDO. FRASCO DE 100 GRAMAS

Pira

Unidades

300

2,74

822,00

30

PAPEL EMBORRACHADO, MATERIAL: BORRACHA EVA, COMPRIMENTO: 48CM, COR: VARIADA, LARGURA: 40CM.

Ibel

Folhas

500

1,74

870,00

36

CARTOLINA MATERIAL CELULOSE VEGETAL, GRAMATURA 180 G/M2, COMPRIMENTO 730 MM, LARGURA 550 MM, COR BRANCA.

Rst

Unidades

400

1,02

408,00

39

BORRACHA APAGADORA ESCRITA, MATERIAL BORRACHA, COMPRIMENTO 32 MM, LARGURA 23MM, ALTURA 8 MM, COR BRANCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS MACIA SEM MANCHAR OUDANIFICAR O PAPEL

Futuro

Unidades

850

0,63

535,50

42

DISCO COMPACTO ? CD,DVD, TEMPO DURAÇÃO: 120 MIN, TIPO: AGRAVÁVEL, DVD R, EMBALAGEM TIPO ENVELOPE DE PAPEL, VELOCIDADE GRAVAÇÃO: 216X, CAPACIDADE DVD ROM: 4.7 GB.,

Multilaser

Unidades

100

4,06

406,00

45

PINCEL TIPO BROCHA PARA PINTURA CABO CURTO N° 0 SUGESTÃO DE MARCAS: WALEU OU OUTRAS DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR

Roma

Unidades

60

12,65

759,00

58

MARCADOR RETROPROJETOR MATERIAL CORPO: PLÁSTICO, MATERIAL TAMPA: PLÁSTICO, MATERIAL PONTA: POLIÉSTER, ESPESSURA PONTA: 2MM, ESPESSURA ESCRITA: VARIADA MM, COR TINTA: VERMELHA, BASE TINTA: CORANTES ORGÂNICOS E SOLVENTES, SUPERFÍCIE APLICAÇÃO: ACETATO.

Futuro

Unidades

500

1,52

760,00

59

MARCADOR RETROPROJETOR MATERIAL CORPO: PLÁSTICO, MATERIAL PONTA: POLIÉSTER, COR TINTA: AZUL, ESPESSURA PONTA: 2 MM, BASE TINTA: ÁLCOOL,

Futuro

Unidades

400

1,77

708,00

60

MARCADOR RETROPROJETOR MATERIAL CORPO: PLÁSTICO, MATERIAL TAMPA: PLÁSTICO, MATERIAL PONTA: POLIÉSTER, ESPESSURA PONTA 2 MM, COR TINTA: PRETA, BASE, TINTA: ÁLCOOL.

Futuro

Unidades

250

1,77

442,50

TOTAL

15.570,40

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00003/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Pelos seguintes órgãos e/ou entidades participantes do presente certame: fundo municipal de assistencia social - CNPJ nº 12.135.199/0001-44; fundo municipal de educação - CNPJ nº 30.971.925/0001-40; fundo municipal de saúde - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00003/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- MAIS ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

47.484.691/0001-00

Item(s): 12 - 13 - 21 - 22 - 27 - 28 - 30 - 36 - 39 - 42 - 45 - 58 - 59 - 60.

Valor: R$ 15.570,40

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custodia.

 

Custodia - PE, 13 de Julho de 2026

 

MANOEL MESSIAS DE SOUZA

Prefeito

 

ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00012/2026

 

Aos 13 dias do mês de Julho de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Federal nº 10.024/2019, de 20 de Setembro de 2019; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 023, de 21 de Março de 2024; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00003/2026 que objetiva o registro de preços para: Sistema de Registro de preços para eventual aquisição de material de expediente destinado as diversas secretarias do Município; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgãos e/ou entidades integrantes da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 11.358.165/0001-56; fundo municipal de assistencia social - CNPJ nº 12.135.199/0001-44; fundo municipal de educação - CNPJ nº 30.971.925/0001-40; fundo municipal de saúde - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.

 

VENCEDOR: UNICA SANEANTES LTDA

CNPJ: 43.392.983/0001-61

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

34

ESTILETE DESENHO, MATERIAL CORPO: PLÁSTICO RESISTENTE, LARGURA LÂMINA: 18 MM, TIPO LÂMINA: ENCAIXE DE PRESSÃO

Master Print

Unidades

300

1,74

522,00

43

GIZ CERA, MATERIAL: CERA PLÁSTICA COM CORANTE TÓXICO, COR VARIADAS, TAMANHO: GRANDE, ESPESSURA; GROSSA, CAIXA COM 12 UNIDADES.

Piratininga

Caixas

80

3,64

291,20

46

TESOURA DE USO GERAL – GRANDE (PONTA FINA): EM AÇO INOX, 1ª QUALIDADE, DE PONTA FINA, CABO DE PROLIPROPILENO, PARA USO DE ESCRITÓRIO, DIMENSÕES APROXIMADAS: 23 CM (9,0 POLEGADAS).

Master Print

Unidades

1000

6,95

6.950,00

49

LIVRO ATA, MATERIAL: PAPEL SULFITE, QUANTIDADE FOLHAS: 100 UNIDADES, GRAMATURA: 75 G/M2, COMPRIMENTO: 300 MM, LARGURA: 210 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CAPA DURA, FOLHAS NUMERADAS, COSTURA REFORÇADA.

Cadersil

Caixas

400

13,74

5.496,00

TOTAL

13.259,20

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00003/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Pelos seguintes órgãos e/ou entidades participantes do presente certame: fundo municipal de assistencia social - CNPJ nº 12.135.199/0001-44; fundo municipal de educação - CNPJ nº 30.971.925/0001-40; fundo municipal de saúde - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00003/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- UNICA SANEANTES LTDA.

43.392.983/0001-61

Item(s): 34 - 43 - 46 - 49.

Valor: R$ 13.259,20

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custodia.

 

Custodia - PE, 13 de Julho de 2026

 

MANOEL MESSIAS DE SOUZA

Prefeito

 

ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00013/2026

 

Aos 13 dias do mês de Julho de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Federal nº 10.024/2019, de 20 de Setembro de 2019; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 023, de 21 de Março de 2024; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00003/2026 que objetiva o registro de preços para: Sistema de Registro de preços para eventual aquisição de material de expediente destinado as diversas secretarias do Município; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgãos e/ou entidades integrantes da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 11.358.165/0001-56; fundo municipal de assistencia social - CNPJ nº 12.135.199/0001-44; fundo municipal de educação - CNPJ nº 30.971.925/0001-40; fundo municipal de saúde - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.

 

VENCEDOR: VGM DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 58.211.477/0001-04

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

2

PASTA ARQUIVO, MATERIAL: LAMINADO PVC, TIPO: REGISTRADORA AZ, LARGURA: 350MM, ALTURA: 280MM, LOMBADA: 80 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: FERRAGEM NIQUELADA DE ALAVANCA ALTA PRECISÃO.

Frama

Unidades

3000

10,00

30.000,00

3

CANETA ESFEROGRÁFICA, MATERIAL: PLÁSTICO, QUANTIDADE CARGAS: 1 UN, MATERIAL PONTA: AÇO INOXIDÁVEL CM ESFERA DE TUNGSTÊNIO, TIPO ESCRITA: FINA, COR TINTA: AZUL CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CORPO SEXTAVADO, CAIXA COM 50 UNIDADES.

Master

Unidades

250

22,50

5.625,00

4

LIVRO DE PONTO QUANTIDADE: FOLHAS, TIPO CAPA:DURA, COR CAPA: PRETA, COMPRIMENTO: 320, LARGURA: 220 MM, MATERIAL: PAPEL ALCALINO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: FOLHAS PAUTADAS E NUMERADAS, 31 PAUTAS POR PÁGINA, GRAMATURA: 63 G/M².

baag

Unidades

350

17,10

5.985,00

6

PASTA ARQUIVO, MATERIAL: PLÁSTICO TRANSPARENTE, TIPO: DOCUMENTO, LARGURA: 245MM, ALTURA: 335 MM, LOMBADA: 40 MM, COR: FUMÊ, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM ABA E ELÁSTICO, APLICAÇÃO: DOCUMENTOS.

alaplast

Unidades

1200

3,40

4.080,00

11

LIVRO ATA, 100 FOLHAS, GRAMATURA: 63 G/M2, CARACTERÍSTICAS: PRIMEIRA E ÚLTIMA FOLHAS SUPLEMENTARES EM BRANCO, MATERIAL FOLHAS: PAPEL APERGAMINHADO, TIPO FOLHA: BRANCA E NUMERADAS NA COR PRETA, DURA NA COR PRETA.

pagina brasil

Unidades

250

11,00

2.750,00

14

GRAMPO TRILHO ENCADERNADOR, MATERIAL: AÇO NIQUELADO, COMPRIMENTO: 80MM, TIPO LINGUETA, APLICAÇÃO: PASTA CARTOLINA. CAIXA COM 50 UNIDADES.

ejr plast

Caixas

300

7,10

2.130,00

16

CANETA ESFEROGRÁFICA CORPO EM RESINA TERMOPLÁSTICA, SEXTAVADA CORPO COM RESPIRO, PONTA EM LATÃO, ESFERA TUNGSTÊNIO, COM ESPESSURA DE 1MM NA COR AZUL, TAMPA ANTEASFIXIANTE, CAIXA COM 50 UNIDADES, PADRÃO BIC OU DE MELHOR QUALIDADE.

Master

Caixas

100

26,50

2.650,00

17

CANETA ESFEROGRÁFICA, MATERIAL: PLÁSTICO QUANTIDADE CARGAS: 1 UN, MATERIAL PONTA: LATÃO COM ESFERA DE TUNGSTÊNIO, TIPO ESCRITA: MÉDIO, COR TINTA: PRETA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: MATERIAL TRANSPARENTE E COM ORIFÍCIO LATERAL. CAIXA COM 50 UNIDADES

Master

Caixas

100

23,00

2.300,00

18

PASTA ARQUIVO, MATERIAL: PAPELÃO PRENSADO, TIP: REGISTRADORA AZ, LARGURA: LOMBADA: 50 MM, CARACTERÍSTICA ADICIONAIS: FERRAGEM NIQUELADO DE ALANCA A ALTA PRECISÃO.

Frama

Unidades

500

10,00

5.000,00

19

PASTA ARQUIVO MORTO, MATERIAL: POLIONDA, TIP: ARQUIVO MORTO 130, MEDIDA: 250 X 130 X 350 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: IDEAL PARA ORGANIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS, POSSUI ESPAÇO NAS LATERAIS E TAMPA PARA IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS ARQUIVADOS.

alaplast

Unidades

500

5,20

2.600,00

23

CLIPS GALVANIZADO PARA PAPEL, EM AÇO NIQUELADO, NÚMERO 3/0 (TRÉS). EMBALAGEM: CAIXA COM 100 UNIDADES DEVERÁ TER AS SEGUINTES IFORMAÇOES IMPRESSAS PELO FABRICANTE: NOME/CNPJ DO FABRICANTE, MARCA DO PRODUTO E QUANTIDADE.

Ecoclips

Caixas

400

2,00

800,00

25

PRANCHETA PORTÁTIL, MATERIAL: MADEIRA, COMPRIMENTO 350MM, LARGURA 250MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM APAGADO METÁLICO.

Coartiarte

Unidades

300

5,35

1.605,00

26

PAPEL CARTOLINA, MATERIAL: CELULOSE VEGETAL, GRAMATURA: 180 G,M2, COR: AZUL, COMPRIMENTO: 660 MM, LARGURA: 480 MM, TIPO: GUACHE,

Reipel

Unidades

800

1,05

840,00

32

COLA BRANCA, APLICAÇÃO: PAPEL CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: INSTANTÂNEA TIPO: LIQUIDO. TUBO 90 GRAMAS.

Glinorte

Quilograma

250

1,72

430,00

33

COLA, COMPOSIÇÃO: POLIVINIL ACETATO? PVA, COR: BRANCA, APLICAÇÃO: PAPEL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM BICO APLICADOR. ATÓXICA, LAVÁVEL, TIPO: PASTOSA. FRASCO DE 1KG.

Glinorte

Unidades

60

9,69

581,40

35

RÉGUA COMUM, MATERIAL: PLÁSTICO CRISTAL, COMPRIMENTP0O 30 CM, GRADUAÇÃO: CENTÍMETRO, MILÍMETRO, TIPO MATERIAL: FLEXÍVEL, COR INCOLOR, TRANSMITÂNCIA TRANSPARENTE

Maxcrill

Unidades

300

0,80

240,00

37

PINCEL ATÔMICO ? MATERIAL: PLÁSTICO, TIPO PONTA: FELTRO, TIPO CARGA: DESCARTÁVEL, COR TINTA: PRETA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS DIÂMETRO DA PONTA: 6 MM; TIPO CARGA: RECARREGÁVEL

Brw

Unidades

300

1,80

540,00

38

PAPEL CREPOM, MATERIAL: CELULOSE VEGETAL, GRAMATURA: 18 G/M², COMPRIMENTO: 2M, COR: VARIADA, LARGURA: 48 CM.

Art flos

Unidades

400

1,45

580,00

40

FITA ADESIVA TRANSPARENTE ESTREITA, 12MM X 40M, EM FILME DE POLIPROPILENO, ROLO GRANDE, TIPO MONOFACE.

Koretech

Unidades

300

1,00

300,00

47

ENVELOPE SACO KRAFT NATURAL 80, 229MM X 324MM, TAM A4, CAIXA COM 100 UNIDADES.

pagina brasil

Caixas

750

32,00

24.000,00

51

LÁPIS PRETO, MATERIAL CORPO: MADEIRA, DIÂMETRO CARGA: 2 MM, DUREZA CARGA: 2B, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SEM BORRACHA A PAGADORA, MATERIAL CARGAS: GRAFITE. CAIXA COM 144 UNIDADES.

leo&leo

Caixas

100

31,00

3.100,00

52

TESOURA, MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, COMPRIMENTO: 8 POLEGADAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: TIPO DOMÉSTICA.

Stells

Unidades

500

4,20

2.100,00

54

CANETA ESFEROGRÁFICA, MATERIAL: PLÁSTICO QUANTIDADE CARGAS: 1 UN, MATERIAL PONTA: LATÃO COM ESFERA DE TUNGSTÊNIO, TIPO ESCRITA: MÉDIO, COR TINTA: VERMELHA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: MATERIAL TRANSPARENTE E COM ORIFÍCIO LATERAL. CAIXA COM 50 UNIDADES

Master

Caixas

80

28,99

2.319,20

55

FOLHA ISOPOR, COMPRIMENTO: 1 M, LARGURA: 0,50, ESPESSURA: 20 MM.

Fricalor

Unidades

300

7,50

2.250,00

56

PASTA ARQUIVO, MATERIAL CARTÃO MARMORIZADO, TIPO SUSPENSA, LARGURA 240 MM, ALTURA 360 MM, PRENDEDOR INTERNO GANCHOS PLÁSTICOS, GRAMATURA 330 G/M2, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 1 VISOR E FENDA PARA PORTA?ETIQUETA PLASTIFICADA. CAIXA COM 50 UNIDADES

Dello

Caixas

15

92,00

1.380,00

61

PAPEL NÃO CLORADO, FORMATO A4, COMPRIMENTO 297 MM, LARGURA 210 MM, GRAMATURA75 G/M2, APLICAÇÃO IMPRESSORA LASER, RESMA COM 500 FOLHAS.

papex brasil

Unidades

1750

23,40

40.950,00

TOTAL

145.135,60

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00003/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Pelos seguintes órgãos e/ou entidades participantes do presente certame: fundo municipal de assistencia social - CNPJ nº 12.135.199/0001-44; fundo municipal de educação - CNPJ nº 30.971.925/0001-40; fundo municipal de saúde - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00003/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- VGM DISTRIBUIDORA LTDA.

58.211.477/0001-04

Item(s): 2 - 3 - 4 - 6 - 11 - 14 - 16 - 17 - 18 - 19 - 23 - 25 - 26 - 32 - 33 - 35 - 37 - 38 - 40 - 47 - 51 - 52 - 54 - 55 - 56 - 61.

Valor: R$ 145.135,60

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custodia.

 

Custodia - PE, 13 de Julho de 2026

 

MANOEL MESSIAS DE SOUZA

Prefeito


Publicado por:
Hilda de Siqueira Souza
Código Identificador:C8E77562