ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALÇADO

Secretaria de Educação, Cultura e Desportos

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDUC/CALÇADO Nº 003/2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDUC/CALÇADO Nº 003/2026

 

Dispõe sobre a implementação, organização, execução e acompanhamento do Projeto “Leitura na Garupa do Boi Calçado”, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Calçado – PE, e dá outras providências.

 

A GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

 

CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, que assegura a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao exercício da cidadania (art. 205);

 

CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelece os princípios da educação nacional e a garantia do direito à aprendizagem;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que assegura o direito à educação e ao desenvolvimento integral;

 

CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que orienta o desenvolvimento das competências leitoras e escritoras na Educação Básica;

 

CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556/2023;

 

CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025, que institui o Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI), no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a política de alfabetização no município, assegurando a formação de leitores críticos, autônomos e protagonistas; CONSIDERANDO a valorização da cultura local como elemento estruturante das práticas pedagógicas;

 

RESOLVE:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Calçado – PE, o Projeto "Leitura na Garupa do Boi Calçado", doravante denominado Projeto, com caráter permanente e estruturante, abrangendo todas as unidades escolares da rede municipal de ensino.

 

§ 1º O Projeto constitui política educacional prioritária da Secretaria Municipal de Educação, integrando-se às diretrizes do Plano Municipal de Educação e às metas estabelecidas para a melhoria da qualidade da educação básica no município.

 

§ 2º A execução do Projeto dar-se-á de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, as equipes gestoras das unidades escolares, os coordenadores pedagógicos e os professores, assegurando coerência, continuidade e progressividade das ações.

 

§ 3º O Projeto observará as especificidades de cada etapa da Educação Básica, compreendendo a Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, garantindo a continuidade do processo formativo ao longo de toda a trajetória escolar dos estudantes.

 

Art. 2º As disposições desta Instrução Normativa aplicam-se a todas as unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Calçado – PE, abrangendo a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental e suas modalidades.

 

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

 

Art. 3º O Projeto tem como objetivo geral promover o desenvolvimento das competências leitoras e escritoras dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Calçado, articulando a leitura da palavra à leitura do mundo por meio de práticas pedagógicas significativas, contextualizadas e socialmente referenciadas, visando à formação de sujeitos críticos, reflexivos, autônomos e protagonistas de sua própria aprendizagem e da história local.

 

Art. 4º São objetivos específicos do Projeto:

 

• desenvolver a capacidade de leitura, escuta e compreensão de diferentes gêneros textuais, considerando suas funções sociais, estruturas e contextos de circulação, desde a Educação Infantil até os Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

• assegurar a alfabetização das crianças na idade adequada, em conformidade com os princípios do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, garantindo o domínio do sistema de escrita alfabética articulado ao uso social da leitura e da escrita;

• estimular práticas de letramento que promovam o uso significativo da leitura e da escrita em diferentes contextos sociais, culturais e escolares;

• incentivar o desenvolvimento do pensamento crítico, da argumentação e da capacidade interpretativa, possibilitando aos estudantes posicionarem-se diante de diferentes realidades e discursos;

• valorizar a cultura local, a história e as memórias do município de Calçado, especialmente a simbologia do Boi Calçado, como elementos estruturantes das práticas de leitura, oralidade e produção textual;

• promover o protagonismo estudantil por meio da produção de textos autorais, projetos de leitura e atividades que estimulem a criatividade, a expressão e a participação ativa;

• ampliar o repertório linguístico, cultural e literário dos estudantes por meio do contato com obras da literatura infantil, juvenil e regional, reconhecendo a leitura como direito humano fundamental; 

• desenvolver práticas pedagógicas inclusivas que respeitem os diferentes ritmos, estilos de aprendizagem e contextos socioculturais dos estudantes, assegurando equidade no processo de ensino e aprendizagem;

• integrar a leitura às diferentes áreas do conhecimento, promovendo abordagem interdisciplinar que favoreça a construção de sentidos e a aprendizagem significativa;

• fortalecer a parceria entre escola, família e comunidade, incentivando a participação em ações de incentivo à leitura e valorização da cultura local;

• utilizar diferentes linguagens e suportes impresso, digital, oral e multimodal como ferramentas de ampliação das práticas leitoras;

• acompanhar e avaliar continuamente o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita, por meio de instrumentos diagnósticos e formativos que orientem a prática pedagógica;

• estimular a formação continuada dos professores, com foco em práticas de alfabetização e letramento alinhadas às diretrizes da BNCC e às necessidades do contexto local;

• promover o acesso democrático aos materiais de leitura, garantindo a circulação de livros e outros recursos didáticos nas unidades escolares e na comunidade;

• incentivar a construção de uma cultura leitora no ambiente escolar, tornando a leitura prática cotidiana, prazerosa e socialmente significativa.

 

CAPÍTULO III

DO PÚBLICO-ALVO

 

Art. 5º O Projeto destina-se, de forma direta e indireta, aos estudantes regularmente matriculados na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Calçado, aos professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares, equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação, bem como às famílias e à comunidade local do município de Calçado, reconhecidas como parceiras no processo de formação leitora e na valorização da cultura local.

 

Parágrafo único. As ações do Projeto poderão ser gradualmente estendidas aos Anos Finais do Ensino Fundamental, mediante planejamento específico e disponibilidade de recursos pedagógicos e humanos.

 

CAPÍTULO IV

DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO

 

Art. 6º A implementação do Projeto “Leitura na Garupa do Boi Calçado” deverá ocorrer de forma planejada, sistemática e articulada, assegurando sua integração ao currículo, ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) das unidades escolares e às diretrizes da Secretaria Municipal de Educação.

§ 1º As unidades escolares deverão inserir o Projeto em seus instrumentos de planejamento, contemplando ações, estratégias, metas e cronograma de execução ao longo do ano letivo.

§ 2º A implementação do Projeto deverá respeitar as especificidades de cada etapa e modalidade de ensino, garantindo a adequação das práticas pedagógicas às faixas etárias e aos contextos socioculturais dos estudantes.

 

Art. 7º A execução do Projeto será organizada a partir das seguintes diretrizes:

 

• integração das práticas de leitura, escrita e oralidade às diferentes áreas do conhecimento, de forma interdisciplinar;

• realização de atividades permanentes de leitura e produção textual no cotidiano escolar;

• desenvolvimento de projetos didáticos, sequências didáticas e atividades que articulem a leitura da palavra à leitura do mundo;

• valorização da cultura local, das memórias e das narrativas do município de Calçado, com destaque para a simbologia do Boi Calçado;

• utilização de diferentes gêneros textuais, linguagens e suportes, incluindo recursos impressos, digitais e multimodais;

• promoção de práticas pedagógicas inclusivas que atendam às necessidades de todos os estudantes;

• incentivo à produção autoral dos estudantes, considerando suas experiências, vivências e contextos;

• realização de ações que envolvam a família e a comunidade no processo de formação leitora.

 

Art. 8º A implementação do Projeto deverá contemplar, no mínimo, as seguintes ações estruturantes:

 

• organização de momentos sistemáticos de leitura em sala de aula e em outros espaços escolares;

• desenvolvimento de projetos de leitura e escrita ao longo do ano letivo; III – realização de atividades de incentivo à leitura, tais como rodas de leitura, contação de histórias, saraus, feiras literárias e exposições;

• ampliação e dinamização dos acervos literários das unidades escolares;

• utilização de instrumentos de avaliação diagnóstica e formativa das habilidades de leitura e escrita;

• registro e acompanhamento das práticas pedagógicas desenvolvidas;

• promoção de ações interdisciplinares que articulem leitura, escrita e demais áreas do conhecimento.

 

Art. 9º A Secretaria Municipal de Educação deverá:

 

• orientar, acompanhar e monitorar a implementação do Projeto nas unidades escolares;

• disponibilizar materiais pedagógicos e recursos didáticos que subsidiem as práticas de leitura e escrita;

• promover formação continuada para professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares;

• estabelecer diretrizes, instrumentos e indicadores para o acompanhamento das ações;

• fomentar parcerias institucionais que contribuam para o fortalecimento do Projeto;

• assegurar condições para a execução das ações previstas nesta Instrução Normativa.

 

Art. 10 Compete às unidades escolares:

 

• planejar, executar e avaliar as ações do Projeto no âmbito escolar;

• integrar o Projeto ao Projeto Político-Pedagógico (PPP);

• organizar rotinas pedagógicas que garantam a prática cotidiana da leitura e da escrita; 

• envolver professores, estudantes, famílias e comunidade nas ações desenvolvidas;

• registrar e sistematizar as experiências pedagógicas realizadas;

• acompanhar o desenvolvimento das aprendizagens dos estudantes.

 

Art. 11 Compete aos professores:

 

• desenvolver práticas pedagógicas que promovam a leitura, a escrita e a oralidade de forma significativa;

• planejar atividades diversificadas e contextualizadas;

• utilizar diferentes gêneros textuais e estratégias didáticas;

• acompanhar e avaliar continuamente o desenvolvimento dos estudantes;

• participar das formações continuadas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação;

• incentivar o protagonismo estudantil e a produção autoral.

 

Art. 12 A implementação do Projeto deverá ocorrer de forma contínua e progressiva, sendo objeto de acompanhamento sistemático pela Secretaria Municipal de Educação, pelas equipes gestoras e pelos coordenadores pedagógicos, com vistas ao aprimoramento das práticas e à garantia do direito à aprendizagem.

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 13 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Calçado – PE.

 

Art. 14 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Calçado/PE, 15 de junho de 2026.

 

ILKA REJANE BARROS MELO DE MEDEIROS

Gestora Municipal de Educação - Responsável

Portaria nº 009/2025


Publicado por:
Ilka Rejane Barros Melo
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