ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 PORTARIA Nº 22, DE 13 DE OUTUBRO DE2020

 

Autoriza o funcionamento e Credenciamento da Escola Municipal Santa Maria, que especifica.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso desuas atribuições legais, e com fundamento no artigo 2º, da Deliberação CME nº 13/2020 e na conformidade do contidono Parecer CME/CEI/CEF-AI/CEF-AF nº 12/2020, bem como, consideradas as diretrizes geraispara a elaboração dos Regimentos Educacionais das unidadesintegrantes do Sistema Municipal de Ensino, fixadas pela Resolução nº 02, de 03/02/20 e Resolução nº 03, de 10/02/20,

RESOLVE:

I – Fica autorizado o funcionamento da Escola Municipal Santa Maria,localizada no Engenho Buenos Aires, s/n, Zona Rural, Primavera – PE, CEP 55.510-000, Inscrição Municipal nº 1000169, que evidencia condiçõespara o pleno funcionamento e Regimento Educacionaldevidamente aprovado pelo órgão responsável.

II - A autorização referida no item anterior tem vigência apartir do início de funcionamento da Escola.

III – Fica autorizado o Credenciamento da Escola Municipal Santa Maria para a oferta de Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Primavera, 13 de outubro de 2020.

 

EDNA MARIA DA SILVA SANTANA

Dirigente Municipal de Educação


Publicado por:
Luís Paulo dos Santos
Código Identificador:C929C232