ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°19/2026

DECRETO Nº 19/2026

 

EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IATI/PE.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IATI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis,

 

CONSIDERANDO o ponto facultativo religioso de Corpus Christi, tradicionalmente celebrado em nosso município e que nesse ano será comemorado no dia 04 de junho de 2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e programação das repartições públicas municipais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Iati/PE, nos dias 04 e 05 de junho de 2026, em razão da celebração de Corpus Christi em nosso município.

 

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais e de interesse público que, por sua natureza, não possam ser paralisados, os quais deverão funcionar normalmente, a critério das respectivas secretarias.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita, 01 de junho de 2026.

 

CAMILA APARECIDA TENÓRIO SOUTO DE SOUZA

Prefeita

 


Publicado por:
Flávia Ramos Barros
Código Identificador:C93ED400