ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.012/2026
Dispõe sobre a fixação de quadro em homenagem a Cerylla dos Santos Gonzaga Bezerra, “Dona Cilô” (in memoriam), em todas as unidades da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição a Lei Orgânica do Município, faz saber que a camara municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, em todas as escolas da rede pública municipal, a afixação de um quadro comemorativo em homenagem póstuma à senhora CERYLLA DOS SANTOS GONZAGA BEZERRA, conhecida como “Dona Cilô”.
§ 1º - O quadro de que trata o caput deste artigo deverá conter a fotografia da homenageada e a seguinte frase: “CONSTRUA COM AMOR E SUA OBRA SERÁ ETERNA”.
§ 2º - O quadro deverá ser instalado em local de fácil visibilidade para a comunidade escolar.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - O poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, Estado de Pernambuco, 06 de Julho de 2026.
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito do Município de Orocó
Publicado por:
Kaique de Lima Freitas
Código Identificador:C940D07B