ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 007/2026 FMS

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00047/2026

 

Aos 16 dias do mês de julho de 2026, na sede da Cnpj: 10.298.546/0001–24 do Fundo Municipal de Saúde de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Luiz Epaminondas - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 023, de 21 de Março de 2024; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00007/2026 que objetiva o registro de preços para: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUSTODIA–PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.

 

VENCEDOR: MEGAMED COMERCIO LTDA

CNPJ: 05.932.624/0001-60

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

3

Absorvente higiênico tipo hospitalar – medindo 40 x 10cm (pct c/ 20 und)

COFORT SUAVE

Pacotes

100

10,80

1.080,00

19

Atadura gessada, tela tipo giro inglês, 100% algodão, 15cm x 300cm, impregnada c/gesso coloidal, secagem ultra rápida

POLAFIX

Rolos

90

2,90

261,00

34

Cateter central, aplicação: venoso, matéria prima: poliuretano radiopaco, diâmetro: cerca 8 fr, vias: duplo lúmen, lúmen: 14 a 16 gau, comprimento: cerca 20 cm, tipo fixação: fixação subcutânea, conector: conectores padrão, clamp em todas vias e tampas.

 

Unidades

30

39,00

1.170,00

39

Colar cervical P acrílico. Revestimento: Acolchoado. Material: Polietileno De Alta Densidade. Modelo: Colar Cervical Resgate Pré–Hospitalar. Adicionais: Abertura Frontal E Posterior. Característica Adicional: Sem Metal, Tipo Fecho: Velcro Com 5 Cm.

 

Unidades

15

12,00

180,00

40

Colar cervical M acrílico. Revestimento: Acolchoado. Material: Polietileno De Alta Densidade. Modelo: Colar Cervical Resgate Pré–Hospitalar. Adicionais: Abertura Frontal E Posterior. Característica Adicional: Sem Metal, Tipo Fecho: Velcro Com 5 Cm.

 

Unidades

25

12,00

300,00

41

Colar cervical G acrílico. Revestimento: Acolchoado. Material: Polietileno De Alta Densidade. Modelo: Colar Cervical Resgate Pré–Hospitalar. Adicionais: Abertura Frontal E Posterior. Característica Adicional: Sem Metal, Tipo Fecho: Velcro Com 5 Cm.

 

Unidades

30

12,00

360,00

42

Coletor de material Pérfuro–cortante. Material: Papelão. Capacidade Total: 13L. Componentes Adicionais: Para Resíduos Quimioterápicos. Tipo Uso: Descartável. Acessórios: Alças Rígidas e Tampa

 

Unidades

150

6,90

1.035,00

76

Fio, para sutura, categute cromado n. 0–0, 75 cm de compr. agulha de 4,0 cm

 

Unidades

288

3,97

1.143,36

79

Fio, para sutura, categute cromado n. 3–0, 75 cm de compr, agulha de 4,0 cm

 

Unidades

144

3,96

570,24

81

Fio, para sutura, categute cromado n. 5–0, 75 cm de compr, agulha de 4,0 cm

 

Unidades

60

3,96

237,60

82

Fio, para sutura, categute simples n. 0–0, 75 cm de compr, agulha de 4,0 cm

 

Unidades

288

3,96

1.140,48

121

Malha tubular ortopédica nº 10, em algodão cru, rolo c/15m

 

Rolos

12

11,50

138,00

167

Sonda foley nº 12, 2 vias, balão 30 ml, látex siliconizado, válvula borracha p/ todas as seringas, funil drenagem c /conexão padrão a coletores

 

Unidades

100

2,45

245,00

168

Sonda foley n º14, 2 vias, balão 30 ml, látex siliconizado, válvula borracha p/ todas as seringas, funil drenagem c/ conexão padrão a coletores

 

Unidades

100

2,40

240,00

169

Sonda foley nº 16, 2 vias, balão 30 ml, látex siliconizado, válvula borracha p/ todas as seringas, funil drenagem c/conexão padrão a coletores

 

Unidades

700

2,50

1.750,00

170

Sonda foley nº 18, 2 vias, balão 30 ml, látex siliconizado, válvula borracha p/ todas as seringas, funil drenagem c/conexão padrão a coletores

 

Unidades

2,55

1.100,00

2.805,00

180

Sonda Trato Digestivo. Material: Poliuretano. Componentes: Ponta Distal Fechada, C/ Orifícios Laterais. Aplicação: Nasoenteral. Adicionais: Radiopaca. Conector: Conector Em Y C/ Tampa. C/ Fio Guia, Peso Metálico. Graduada. Calibre: Nº 10.

 

Unidades

80

8,00

640,00

185

Sonda nasogástrica, nº 12, pvc, levine longa, c/orificio lateral, conector c/tampa presa ao tubo, atóxica, atraumática, estéril, descartável, siliconizada, embalagem individual

 

Unidades

750

1,00

750,00

186

Sonda nasogástrica, nº 14, pvc, levine longa, c/orificio lateral,conector c/tampa presa ao tubo, atóxica, atraumática, estéril, descartável, siliconizada, embalagem individual

 

Unidades

150

1,35

202,50

234

Kit Ginecológico Papanicolau completo, descartável, tamanho Médio

 

Unidades

1500

3,00

4.500,00

TOTAL

18.748,18

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00007/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pelo Fundo Municipal de Saúde de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00007/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- MEGAMED COMERCIO LTDA.

05.932.624/0001-60

Item(s): 3 - 19 - 34 - 39 - 40 - 41 - 42 - 76 - 79 - 81 - 82 - 121 - 167 - 168 - 169 - 170 – 180 - 185 – 186 - 234.

Valor: R$ 18.748,18

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custódia.

 

Custodia - PE, 16 de Julho de 2026

 

AYANNE CAMPOS DE LIRA TORRES -

Secretária Municipal de Saúde

 

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00048/2026

 

Aos 16 dias do mês de Julho de 2026, na sede da Cnpj: 10.298.546/0001–24 do Fundo Municipal de Saúde de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Luiz Epaminondas - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 023, de 21 de Março de 2024; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00007/2026 que objetiva o registro de preços para: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUSTODIA–PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.

 

VENCEDOR: 232 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 53.839.066/0001-36

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

13

Álcool etílico 70% solução 1000mL

 

Litros

3000

6,43

19.290,00

32

Cateter oxigenoterapia (cateter nasal), polipropileno, óculos c/anel de ajuste, oxigenoterapia, descartável, estéril, Infantil, pronga em silicone maleável/anel ajuste em látex

 

Unidades

60

0,80

48,00

38

Clorexidina, digluconato 2%, Solução tópica aquosa 1000mL

 

Litros

156

10,50

1.638,00

45

Desinfetante a base de Amônia Quaternária

 

Unidades

100

20,00

2.000,00

46

Compressa hospitalar, tipo:cirúrgica, material: 100% algodão, dimensões:cerca de 45 x 50 cm, acessórios:c/ cordão identificador, esterilidade: uso único, tipo campo operatório

 

Pacotes

900

25,43

22.887,00

70

Filme para raio x tamanho 24x30cm, caixa com 100 filmes

 

Caixas

35

185,40

6.489,00

71

Filme para raio x tamanho 30x40cm, caixa com 100 filmes

 

Caixas

40

269,00

10.760,00

111

Lâmina bisturi, material: aço carbono, tamanho: nº 24, tipo: descartável, esterilidade: estéril, características adicionais: embalada individualmente. Caixa com 100 unidades

 

Caixas

50

25,26

1.263,00

115

Luva cirúrgica em Látex Natural. Tamanho: 8,0. Estéril. Sem Pó, Punho Longo Com Bainha Apresentação: Hipoalergênica, Alta Resistência e Sensibilidade. Descartável. Formato: Anatômico. Embalagem: Dupla Embalagem, Abertura Asséptica. Par

 

Pares

1200

1,29

1.548,00

117

Luva p/ procedimento não estéril. Em Látex. Tamanho: Pequeno. Sem Pó. Tipo: Ambidestra. Descartável. Caixa c/100 und

 

Caixas

800

16,48

13.184,00

136

Papel Grau Cirúrgico. Componentes: C/ Indicador Químico. Componentes Adicionais: Termosselante. Gramatura / Espessura: Cerca De 60 G/M2. Tamanho: Cerca De 20Cm. Tipo Uso: Uso Único. Composição: C/ Filme Polímero Multilaminado

 

Rolos

180

83,09

14.956,20

145

Sonda aspiração traqueal, nº 10, pvc atóxico flexível, descartável, ponta atraumática, orifícios distais lateralizados, estéril, embalagem individual

 

Unidades

1250

0,63

787,50

147

Sonda aspiração traqueal, nº 14, pvc atóxico flexível, descartável, ponta atraumática, orifícios distais lateralizados, estéril, embalagem individual

 

Unidades

200

0,95

190,00

148

Sonda aspiração traqueal, nº 16, pvc atóxico flexível, descartável, ponta atraumática, orifícios distais lateralizados, estéril, embalagem individual

 

Unidades

200

1,00

200,00

149

Sonda aspiração traqueal, nº 18, pvc atóxico flexível, descartável, ponta atraumática, orifícios distais lateralizados, estéril, embalagem individual

 

Unidades

150

0,91

136,50

166

Sonda foley nº 10, 2 vias, balão 5ml, látex siliconizado, válvula borracha p/ todas seringas, funil drenagem c/ conexão padrão a coletores,

 

Unidades

100

2,96

296,00

179

Sonda Trato Digestivo. Silicone. Ponta Distal Fechada, C/ Orifícios Laterais. Aplicação: Nasoenteral. Adicionais: Radiopaca. Conector: Conector Em Y C/ Tampa. Embalagem: Embalagem Individual. Outros Componentes: C/ Fio Guia, Peso Metálico. Calibre: Nº 8

 

Unidades

300

7,33

2.199,00

181

Sonda Trato Digestivo. Material: Poliuretano. Componentes: Ponta Distal Fechada, C/ Orifícios Laterais. Aplicação: Nasoenteral. Adicionais: Radiopaca. Conector: Conector Em Y C/ Tampa. C/ Fio Guia, Peso Metálico. Cerca 120 CM. Graduada. Calibre: Nº 12.

 

Unidades

100

7,50

750,00

182

Sonda nasogástrica, nº 6, pvc, levine longa, c/orificio lateral, conector c/tampa presa ao tubo, atóxica, atraumática, estéril, descartável, siliconizada, embalagem individual

 

Unidades

150

0,82

123,00

188

Sonda nasogástrica, nº 18, pvc, levine longa, c/orificio lateral,conector c/tampa presa ao tubo, atóxica, atraumática, estéril, descartável, siliconizada, embalagem individual

 

Unidades

600

0,95

570,00

189

Sonda nasogástrica, nº 20, pvc, levine longa, c/orificio lateral,conector c/tampa presa ao tubo, atóxica, atraumática, estéril, descartável, siliconizada, embalagem individual

 

Unidades

200

1,21

242,00

190

Sonda nasogástrica, nº 22, pvc, levine longa, c/orificio lateral,conector c/tampa presa ao tubo, atóxica, atraumática, estéril, descartável, siliconizada, embalagem individual

 

Unidades

300

1,27

381,00

196

Sonda uretral n° 16, pvc atóxico siliconizado, estéril

 

Unidades

100

0,78

78,00

198

Sonda uretral n° 20, pvc atóxico siliconizado, estéril

 

Unidades

150

0,85

127,50

237

Preservativo masculino com lubrificante, pacote com embalagem individual, em látex

 

Unidades

15000

0,40

6.000,00

238

Preservativo masculino sem lubrificante, pacote com embalagem individual, em látex

 

Unidades

500

0,44

220,00

243

Fralda descartável EG, com elástico nas pernas, tecido anti–alérgico, infantil

 

Unidades

1000

0,70

700,00

TOTAL

107.063,70

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00007/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pelo Fundo Municipal de Saúde de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00007/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- 232 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

53.839.066/0001-36

Item(s): 13 - 32 – 38 - 45 - 46 - 70 - 71 - 111 - 115 - 117 - 136 - 145 - 147 - 148 - 149 - 166 - 179 - 181 - 182 - 188 - 189 - 190 - 196 - 198 - 237 – 238 - 243.

Valor: R$ 107.063,70

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custódia.

 

Custodia - PE, 16 de Julho de 2026

 

AYANNE CAMPOS DE LIRA TORRES -

Secretária Municipal de Saúde

 

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00049/2026

 

Aos 16 dias do mês de Julho de 2026, na sede da Cnpj: 10.298.546/0001–24 do Fundo Municipal de Saúde de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Luiz Epaminondas - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 023, de 21 de Março de 2024; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00007/2026 que objetiva o registro de preços para: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUSTODIA–PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.

 

VENCEDOR: PAULO RICARDO CORDEIRO DE GOIS

CNPJ: 32.407.715/0001-50

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

Abaixador, de língua, espátula em madeira lisa. Embalagem: pct c/100 unid.

 

Pacotes

200

5,25

1.050,00

4

Água oxigenada (Peróxido de hidrogênio) 10 volumes 3 % solução 1000 mL

 

Litros

240

5,75

1.380,00

12

Álcool etílico 70% gel 1000mL

 

Litros

150

9,95

1.492,50

16

Algodão ortopédico Material: Em Fibra De Poliéster. Embalagem Individual. Tamanho: 10 Cm. Características Adicionais: Enrolado Em Papel Apropriado. Apresentação: Em Manta. Rolo c/ 3,6m

 

Rolos

150

13,10

1.965,00

20

Atadura gessada, tela tipo giro inglês, 100% algodão, 20cm X 300cm, impregnada c/gesso coloidal, secagem ultra rápida

 

Rolos

25

4,90

122,50

36

Clorexidina, gliconato 2% solução tópica 1000 mL

 

Litros

180

18,45

3.321,00

37

Clorexidina, digluconato 0,5%, solução alcoólica 1000mL

 

Litros

48

14,27

684,96

43

Coletor de material Pérfuro–cortante. Material: Papelão. Capacidade Total: 20L. Componentes Adicionais: Para Resíduos Quimioterápicos. Tipo Uso: Descartável. Acessórios: Alças Rígidas e Tampa

 

Unidades

500

7,99

3.995,00

47

Coletor tipo: universal, material: plástico transparente, capacidade: cerca de 80 ml com tampa rosqueável, graduado

 

Unidades

3000

0,45

1.350,00

56

Equipo De Transfusão De Hemocomponentes. Material: Pvc Transparente. Tipo: Gravitacional, 1 Via. Câmara Gotejamento: Macrogotas, Câmara Dupla, C/ Filtro. Regulador De Fluxo Manual: Pinça Rolete. Comprimento Tubo: Até 180 Cm. Estéril

 

Unidades

350

3,35

1.172,50

66

Esparadrapo, impermeável, material: algodão, componentes:adesivo à base de zinco, dimensões: cerca de 10 cm x 4,5m, características adicionais: hipoalergênico,

 

Rolos

1500

9,99

14.985,00

72

Filme para raio x tamanho 35x35cm, caixa com 100 filmes

 

Caixas

40

450,65

18.026,00

73

Filme para raio x tamanho 35x43cm, caixa com 100 filmes

 

Caixas

40

544,25

21.770,00

93

Fita crepe adesiva. Material: Crepe. Aplicação: Multiuso. Comprimento: 50m. Largura: 19mm. Cor: Branca. Tipo: Monoface

 

Rolos

300

3,50

1.050,00

96

Fixador de Filme de Raio X. Processadora automática. Galão c/38 litros

 

Galões

24

443,37

10.640,88

101

Fralda descartável, tipo formato: anatômico, tamanho: grande, peso usuário: acima de 70 kg, características adicionais: flocos de gel, abas antivazamento, faixa ajustável, tipo adesivo fixação: fitas adesivas multiajustáveis. Descartável

 

Unidades

1400

1,44

2.016,00

107

Iodopovidona (PVPI) solução tópica frasco 1L

 

Litros

120

52,00

6.240,00

108

Lâmina bisturi, material: aço carbono, tamanho: nº 15, tipo: descartável, esterilidade: estéril, características adicionais: embalada individualmente. Caixa com 100 unidades

 

Caixas

50

29,90

1.495,00

110

Lâmina bisturi, material: aço carbono, tamanho: nº 23, tipo: descartável, esterilidade: estéril, características adicionais: embalada individualmente. Caixa com 100 unidades

 

Caixas

50

29,90

1.495,00

113

Luva cirúrgica em Látex Natural. Tamanho: 7,0. Estéril. Sem Pó, Punho Longo Com Bainha Apresentação: Hipoalergênica, Alta Resistência e Sensibilidade. Descartável. Formato: Anatômico. Embalagem: Dupla Embalagem, Abertura Asséptica. Par

 

Pares

1500

1,42

2.130,00

114

Luva cirúrgica em Látex Natural. Tamanho: 7,5. Estéril. Sem Pó, Punho Longo Com Bainha Apresentação: Hipoalergênica, Alta Resistência e Sensibilidade. Descartável. Formato: Anatômico. Embalagem: Dupla Embalagem, Abertura Asséptica. Par

 

Pares

2300

1,42

3.266,00

118

Luva p/ procedimento não estéril. Em Látex. Tamanho: Médio. Sem Pó. Tipo: Ambidestra. Descartável. Caixa c/100 und

 

Caixas

1800

24,99

44.982,00

119

Luva p/ procedimento não estéril. Em Látex. Tamanho: Grande. Sem Pó. Tipo: Ambidestra. Descartável. Caixa c/100 und

 

Caixas

500

24,99

12.495,00

132

Óculos de proteção individual, policarbonato, policarbonato, antiembassante e antichama, acopláveis ao rosto, com cordão elástico para fixação na cabeça

 

Unidades

100

4,90

490,00

134

Papel Grau Cirúrgico. Componentes: C/ Indicador Químico. Componentes Adicionais: Termosselante. Gramatura / Espessura: Cerca De 60 G/M2. Tamanho: Cerca De 12Cm. Tipo Uso: Uso Único. Composição: C/ Filme Polímero Multilaminado

 

Rolos

230

63,90

14.697,00

135

Papel Grau Cirúrgico. Componentes: C/ Indicador Químico. Componentes Adicionais: Termosselante. Gramatura / Espessura: Cerca De 60 G/M2. Tamanho: Cerca De 15Cm. Tipo Uso: Uso Único. Composição: C/ Filme Polímero Multilaminado

 

Rolos

230

82,99

19.087,70

137

Papel Grau Cirúrgico. Componentes: C/ Indicador Químico. Componentes Adicionais: Termosselante. Gramatura / Espessura: Cerca De 60 G/M2. Tamanho: Cerca De 30Cm. Tipo Uso: Uso Único. Composição: C/ Filme Polímero Multilaminado

 

Rolos

50

134,99

6.749,50

140

Papel para eletrocardiograma 216mm x 30m

 

Rolos

50

29,90

1.495,00

142

Revelador para raio X automático. Capacidade para 38 litros

 

Galões

24

559,61

13.430,64

203

Termômetro clínico, ajuste: digital, escala: até 45ºC, tipo: uso axilar e oral, componentes: c/ alarmes, memória: memória última medição, embalagem: embalagem individual

 

Unidades

100

11,49

1.149,00

233

Kit Ginecológico Papanicolau completo, descartável, tamanho Pequeno

 

Unidades

1500

3,50

5.250,00

249

Luva p/ procedimento não estéril. Em Látex. Tamanho: Extra Pequeno PP. Sem Pó. Tipo: Ambidestra. Descartável. Caixa c/100 und

 

Unidades

800

24,90

19.920,00

TOTAL

239.393,18

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00007/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pelo Fundo Municipal de Saúde de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00007/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- PAULO RICARDO CORDEIRO DE GOIS.

32.407.715/0001-50

Item(s): 1 - 4 - 12 – 16 - 20 - 36 - 37 - 43 - 47 - 56 - 66 - 72 - 73 - 93 - 96 - 101 - 107 - 108 - 110 - 113 - 114 - 118 - 119 - 132 - 134 - 135 - 137 - 140 - 142 - 203 - 233 - 249.

Valor: R$ 239.393,18

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custódia.

 

Custodia - PE, 16 de Julho de 2026

 

AYANNE CAMPOS DE LIRA TORRES -

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Hilda de Siqueira Souza
Código Identificador:C9CA9E22