ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE AGRESTINA

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PERNAMBUCO

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PERNAMBUCO
PORTARIA AGRESTIPREV N.º 023/2026

 PORTARIAAGRESTIPREV N.º023/2026

 

Aposentadoria Voluntária - Art. 3˚, inciso III da Lei Complementar n˚ 1.519/2022

 

Ato/Portaria AGRESTIPREV nº 023/2026

 

Agrestina / PE, em 03 de Setembro de 2026

 

Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciáriode Aposentadoria Voluntária - Art. 3˚, inciso III da Lei Complementar n˚ 1.519/2022, em favor do(a) servidor(a) MARIA CRISTINA BORGES DE MENEZES.

 

O Diretor PresidentedoRegime Próprio de Previdência Social do Município de Agrestina - Pernambuco- AGRESTIPREV, Estado de Pernambuco,no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Art. 52, inciso XIII da Lei Municipaln.º 1.395, de 08 de Agosto de 2018.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária - Art. 3˚, inciso III da Lei Complementar n˚ 1.519/2022 ao(a)servidor(a) MARIA CRISTINA BORGES DE MENEZES, portador(a) CPF n˚ 442.XXX.XXX-68, Efetivo, no cargode AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Classe I, Nível I, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 2262-4, lotado(a) no(a) PREFEITURA MUNICIPAL, nos termos do Artigo 7˚, § 4˚ da Lei Complementar n˚ 1.519, de 01 de Agosto de 2022, conforme os documentos do Processo AGRESTIPREV - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Agrestina - Pernambuco.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

ROBERTO MARCELO BORBA ALVES

Diretor Presidente

AGRESTIPREV

 


Publicado por:
Valdemir Moreira da Silva
Código Identificador:CA1B14FD