ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CORTÊS
Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.283, DE 28 OUTUBRO DE 2026
Institui a Política Municipal de Educação Inclusiva no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Cortês, dispõe sobre a organização do Atendimento Educacional Especializado – AEE, institui a Sala Azul como espaço municipal de Atendimento Educacional Especializado, estabelece instrumentos de identificação, planejamento, acompanhamento e avaliação dos estudantes públicos da Educação Especial, e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara de Vereadores de Cortês aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Educação Inclusiva, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cortês, destinada a assegurar o direito à educação inclusiva, equitativa e de qualidade, garantindo o acesso, a permanência, a participação, a aprendizagem, o desenvolvimento integral e a conclusão das etapas da educação básica aos estudantes públicos da Educação Especial, em igualdade de oportunidades e sem qualquer forma de discriminação.
Parágrafo único. A Política Municipal de Educação Inclusiva constitui política pública permanente do Município de Cortês e orientará o planejamento, a implementação, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações de educação especial inclusiva desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º A Educação Especial constitui modalidade de educação escolar transversal à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, sendo ofertada de forma articulada com o ensino regular, mediante serviços, recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas, estratégias pedagógicas e Atendimento Educacional Especializado – AEE.
Art. 3º São considerados público da Educação Especial, para os fins desta Lei:
I - os estudantes com deficiência;
II - os estudantes com Transtorno do Espectro Autista – TEA;
III - os estudantes com altas habilidades ou superdotação.
§ 1º O estudante com Transtorno do Espectro Autista é considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos desta Lei, nos termos da legislação federal.
§ 2º A oferta do Atendimento Educacional Especializado, da Sala Azul, do profissional de apoio escolar e dos demais serviços previstos nesta Lei não dependerá exclusivamente da apresentação de laudo médico, diagnóstico clínico ou documento emitido por profissional da saúde, devendo observar o estudo de caso pedagógico e as necessidades educacionais específicas do estudante, na forma da legislação vigente.
Art. 4º A Política Municipal de Educação Inclusiva será implementada de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação e os órgãos responsáveis pelas políticas públicas de saúde, assistência social, direitos da criança e do adolescente e demais áreas correlatas, assegurando atendimento integral aos estudantes públicos da Educação Especial.
Art. 5º Constituem instrumentos de implementação da Política Municipal de Educação Inclusiva:
I - o Atendimento Educacional Especializado – AEE;
II - a Sala Azul – Espaço Municipal de Atendimento Educacional Especializado, como serviço pedagógico especializado da Rede Municipal de Ensino;
III - o Estudo de Caso;
IV - o Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE;
V - o Plano Educacional Individualizado – PEI;
VI - o profissional de apoio escolar, quando necessário;
VII - os recursos de acessibilidade, tecnologia assistiva, comunicação alternativa e aumentativa e demais adaptações razoáveis;
VIII - a formação inicial e continuada dos profissionais da educação;
IX - a articulação intersetorial com as políticas públicas municipais;
X - os instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação previstos nesta Lei e em sua regulamentação.
Art. 6º A Política Municipal de Educação Inclusiva observará os princípios e as diretrizes estabelecidos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e nas demais normas aplicáveis à educação inclusiva.
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS, DAS DIRETRIZES E DOS OBJETIVOS
Seção I
Dos Princípios
Art. 7º A Política Municipal de Educação Inclusiva observará os seguintes princípios:
I - educação como direito de todos;
II - igualdade de oportunidades para acesso, permanência, participação e aprendizagem;
III - respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade;
IV - promoção da equidade e da inclusão;
V - eliminação das barreiras à aprendizagem e à participação;
VI - acessibilidade e adaptações razoáveis;
VII - atuação intersetorial entre as políticas públicas;
VIII - participação da família e da comunidade escolar;
IX - formação continuada dos profissionais da educação.
Seção II
Das Diretrizes
Art. 8º São diretrizes da Política Municipal de Educação Inclusiva:
I - garantia da matrícula dos estudantes públicos da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino;
II - oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE, em caráter complementar ou suplementar;
III - institucionalização da Sala Azul como espaço de Atendimento Educacional Especializado;
IV - elaboração do Estudo de Caso, do Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE e do Plano Educacional Individualizado – PEI;
V - promoção da acessibilidade, das tecnologias assistivas e das adaptações razoáveis;
VI - fortalecimento da articulação entre escola, família e rede intersetorial;
VII - formação inicial e continuada dos profissionais da educação;
VIII - monitoramento permanente da Política Municipal de Educação Inclusiva.
Seção III
Dos Objetivos
Art. 9º São objetivos da Política Municipal de Educação Inclusiva:
I - assegurar o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes públicos da Educação Especial;
II - promover a eliminação das barreiras que dificultem o processo educacional;
III - garantir atendimento educacional especializado de qualidade;
IV - fortalecer a atuação da Sala Azul como instrumento de apoio pedagógico especializado;
V - assegurar a elaboração e o acompanhamento do Estudo de Caso, do PAEE e do PEI;
VI - promover a formação continuada dos profissionais da educação;
VII - fortalecer a articulação entre educação, saúde, assistência social e família;
VIII - promover uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade.
CAPÍTULO III
DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Art. 10. O Atendimento Educacional Especializado – AEE constitui serviço de natureza pedagógica, complementar à formação dos estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista – TEA e suplementar à formação dos estudantes com altas habilidades ou superdotação, destinado a eliminar barreiras que possam comprometer o acesso, a participação, a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes públicos da Educação Especial.
Art. 11. O Atendimento Educacional Especializado será ofertado, preferencialmente, na Rede Municipal de Ensino, em turno distinto ao da escolarização, sem substituí-la, observadas as necessidades específicas de cada estudante.
Parágrafo único. O Atendimento Educacional Especializado – AEE integrará o Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar e será desenvolvido em articulação permanente com os professores da sala comum, a equipe gestora, os profissionais de apoio escolar, a família e os demais serviços que acompanhem o estudante.
Art. 12. São objetivos do Atendimento Educacional Especializado:
I - identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para atender às necessidades específicas dos estudantes;
II - promover a autonomia, a participação e a aprendizagem dos estudantes públicos da Educação Especial;
III - orientar professores, profissionais da educação e famílias quanto às estratégias pedagógicas e aos recursos de acessibilidade;
IV - apoiar a implementação das adaptações pedagógicas e das tecnologias assistivas necessárias ao processo de ensino e aprendizagem;
V - contribuir para a eliminação das barreiras que dificultem o pleno desenvolvimento dos estudantes.
Art. 13. A oferta do Atendimento Educacional Especializado observará o Estudo de Caso, o Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE e o Plano Educacional Individualizado – PEI, nos termos desta Lei.
Art. 14. A matrícula e a frequência do estudante no Atendimento Educacional Especializado não substituem a matrícula e a frequência na classe comum da Rede Municipal de Ensino.
CAPÍTULO IV
DA SALA AZUL – ESPAÇO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Art. 15. Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cortês, a Sala Azul – Espaço Municipal de Atendimento Educacional Especializado, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, destinada à oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE aos estudantes públicos da Educação Especial.
§ 1º A Sala Azul constitui espaço pedagógico especializado, integrante da Política Municipal de Educação Inclusiva, destinado ao desenvolvimento de estratégias, recursos e serviços que favoreçam a acessibilidade, a autonomia, a participação e a aprendizagem dos estudantes.
§ 2º O atendimento realizado na Sala Azul possui natureza exclusivamente pedagógica, complementar ou suplementar ao ensino regular, não possuindo caráter clínico, terapêutico ou substitutivo da escolarização.
Art. 16. São finalidades da Sala Azul:
I - ofertar o Atendimento Educacional Especializado – AEE;
II - identificar, desenvolver e disponibilizar recursos pedagógicos, tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade;
III - contribuir para a eliminação das barreiras que dificultem a participação e a aprendizagem dos estudantes;
IV - apoiar a elaboração, execução e acompanhamento do Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE e do Plano Educacional Individualizado – PEI;
V - orientar professores, profissionais da educação e famílias quanto às estratégias de inclusão escolar;
VI - promover a articulação entre a escola, a família e a rede intersetorial de atendimento;
VII - disponibilizar ambiente estruturado e recursos de regulação sensorial destinados ao acolhimento temporário dos estudantes que apresentem episódios de desregulação emocional ou sensorial durante as atividades escolares, favorecendo o restabelecimento das condições necessárias ao retorno às atividades pedagógicas, sem prejuízo da continuidade do processo de escolarização.
Art. 17. A Sala Azul contará, preferencialmente, com equipe técnica multidisciplinar, composta por:
I - Professor do Atendimento Educacional Especializado – AEE;
II - Psicopedagogo;
III - outros profissionais que venham a ser designados pela Secretaria Municipal de Educação, conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade administrativa.
Art. 18. O ingresso do estudante na Sala Azul será precedido de estudo de caso pedagógico, observado o fluxo estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, sendo vedada a exigência exclusiva de laudo médico como condição para o acesso ao Atendimento Educacional Especializado.
Art. 19. A Secretaria Municipal de Educação regulamentará o funcionamento da Sala Azul, definindo, entre outros aspectos:
I - os critérios de atendimento;
II - a organização dos atendimentos;
III - os instrumentos de registro e acompanhamento pedagógico;
IV - os procedimentos para articulação com as unidades escolares e com as famílias;
V - os protocolos de encaminhamento e acompanhamento dos estudantes.
CAPÍTULO V
DO ESTUDO DE CASO, DO PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – PAEE E DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO – PEI
Art. 20. O atendimento aos estudantes públicos da Educação Especial será precedido de Estudo de Caso, instrumento de natureza pedagógica destinado à identificação das necessidades educacionais específicas, das potencialidades, das barreiras à aprendizagem e dos recursos necessários para assegurar sua plena participação no processo educacional.
Art. 21. O resultado do Estudo de Caso subsidiará a elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE e do Plano Educacional Individualizado – PEI, observadas as especificidades de cada estudante.
Art. 22. O Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE constitui documento pedagógico elaborado pelo professor do Atendimento Educacional Especializado, com a participação da equipe da Sala Azul, contendo as estratégias, os recursos de acessibilidade, as tecnologias assistivas, os objetivos e as ações a serem desenvolvidas no âmbito do Atendimento Educacional Especializado.
Art. 23. O Plano Educacional Individualizado – PEI constitui instrumento de planejamento pedagógico destinado a orientar as adaptações curriculares, metodológicas, avaliativas e demais estratégias necessárias ao processo de ensino e aprendizagem do estudante na classe comum.
Parágrafo único. O PEI será elaborado de forma colaborativa entre os professores da classe comum, o professor do Atendimento Educacional Especializado, a equipe pedagógica da unidade escolar e a Sala Azul, assegurada, sempre que possível, a participação da família.
Art. 24. O Estudo de Caso, o PAEE e o PEI deverão ser revisados periodicamente, observando a evolução do estudante, podendo ser atualizados sempre que houver alteração significativa em suas necessidades educacionais.
Art. 25. A Secretaria Municipal de Educação disponibilizará modelos padronizados dos instrumentos previstos em anexo, assegurando sua utilização em todas as unidades da Rede Municipal de Ensino, sem prejuízo de sua atualização por ato normativo próprio.
CAPÍTULO VI
DA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Art. 26. O Município promoverá, de forma permanente, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao fortalecimento das práticas pedagógicas inclusivas e à efetivação da Política Municipal de Educação Inclusiva.
Art. 27. O professor que atuar no Atendimento Educacional Especializado – AEE deverá possuir:
I - formação inicial que o habilite ao exercício da docência; e
II - formação continuada em Educação Especial Inclusiva, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, nos termos da legislação federal vigente.
Art. 28. O profissional de apoio escolar deverá possuir:
I - formação mínima de nível médio;
II - formação continuada específica para atuação na Educação Inclusiva, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, observada a regulamentação do Ministério da Educação.
Art. 29. A Secretaria Municipal de Educação promoverá programas permanentes de capacitação destinados aos professores da classe comum, professores do Atendimento Educacional Especializado, psicopedagogos, profissionais de apoio escolar, gestores, coordenadores pedagógicos e demais servidores envolvidos na implementação desta Política.
Art. 30. A formação continuada poderá ser desenvolvida diretamente pela Secretaria Municipal de Educação ou mediante parcerias com instituições de ensino superior, instituições públicas, organizações da sociedade civil e demais entidades especializadas, observada a legislação vigente.
CAPÍTULO VII
DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA
Art. 31. A Secretaria Municipal de Educação promoverá o monitoramento e a avaliação permanente da Política Municipal de Educação Inclusiva, com a finalidade de acompanhar sua implementação, aperfeiçoar as ações desenvolvidas e assegurar a efetividade dos direitos dos estudantes públicos da Educação Especial.
Art. 32. O monitoramento da Política observará, dentre outros aspectos:
I - o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes;
II - a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE;
III - a execução dos Planos de Atendimento Educacional Especializado – PAEE e dos Planos Educacionais Individualizados – PEI;
IV - a atuação da Sala Azul;
V - a formação dos profissionais da educação;
VI - a disponibilidade de recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas e adaptações razoáveis.
Art. 33. A Secretaria Municipal de Educação poderá instituir instrumentos, indicadores e procedimentos para avaliação da Política Municipal de Educação Inclusiva, visando ao aperfeiçoamento contínuo das ações e serviços prestados.
CAPÍTULO VIII
DO FINANCIAMENTO
Art. 34. As ações decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município, consignadas à Secretaria Municipal de Educação, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 35. A Política Municipal de Educação Inclusiva poderá ser financiada com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de transferências voluntárias da União e do Estado, de convênios, parcerias e de outras fontes legalmente admitidas, observada a legislação vigente.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 36. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 37. A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir normas complementares necessárias à execução desta Lei, especialmente quanto aos procedimentos pedagógicos, instrumentos de acompanhamento e funcionamento da Sala Azul.
Art. 38. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 39. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cortês-PE, 28 de outubro de 2026, 72º de Emancipação Política.
MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA
Prefeita do Município de Cortês
ANEXO I
FICHA DE ESTUDO DE CASO
1. IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO
Escola: _______________
Nome: _________________
Data de Nascimento: ______________________
Série/Ano escolar: ___________________ Turma: ___________ Turno: Vespertino
Possui Laudo: ☐ Sim ☐ Não CID: _________________________________
Encaminhamentos anteriores: _________________
Hipótese diagnóstica: ___________
Observações iniciais:
________
2. ENDEREÇO DO ALUNO
Rua: _____________
Bairro: ______________________ Cidade: ______________________ PE
3. INFORMAÇÕES DOS RESPONSÁVEIS
Nome: ______
Parentesco: ___________________ Idade: ______ Telefone: __________________
Escolaridade: ________________________ Profissão: _________________________
Nome: __________________________________________________________________
Parentesco: ___________________ Idade: ______ Telefone: __________________
Escolaridade: ________________________ Profissão: _________________________
4. CONTEXTO FAMILIAR
4.1 Informações fornecidas pela família:
_____________
4.2 Rede de apoio existente
☐ Não ☐ Sim, Quem? Família
5. DESENVOLVIMENTO
5.1 Acadêmico:
Leitura: ☐ Pré-silábico ☐ Silábico ☐ Alfabético ☐ Lê com fluidez.
Escrita: ☐ Garatujas ☐ Retira do quadro ☐ Escreve frases ☐ Produz textos.
Matemática: ☐ Reconhece números ☐ Entende quantidades ☐ Soma/Subtrai/Multiplica/Divide.
Autonomia nas atividades: ☐ Realiza sozinho x☐ Precisa de mediação constante
Estilo de Aprendizagem Dominante: ☐ Visual ☐ Auditivo ☐ Prático
Observações: Reconhece poucos números
5.2 Cognitivo:
Fadiga Cognitiva/Nível de atenção: ☐ Focado ☐ Disperso ☐ Oscila
Memória: ☐ Preservada ☐ Parcialmente prejudicada ☐ Prejudicada
Resolução de Problemas: ☐ Alta capacidade de resolução ☐ Moderada ☐ Baixa capacidade
Observações: Apresenta dificuldade em preservar a memória
5.3 Motor:
Motricidade fina: ☐ Preservada ☐ Parcialmente prejudicada ☐ Prejudicada
Motricidade ampla: ☐ Preservada ☐ Parcialmente prejudicada ☐ Prejudicada
Deslocamento: ☐ Autônomo - Curtas distâncias ☐ Autônomo - Longas distâncias ☐ Dependente
Observações: _________________
5.4 Comunicação:
Forma: ☐ Verbal/Oral ☐ Não verbal/Gestual ☐ LIBRAS ☐ Outra:
Compreensão: ☐ Compreensível ☐ Parcialmente ☐ Não compreensível
Compreende instruções: ☐ Sim ☐ Não ☐ Parcialmente.
Usa recursos: ☐ Não ☐ Sim, Qual? _________________________
Observações: _______________
5.5 Comportamental/Emocional:
Estado Emocional: ☐ Ansioso ☐ Impulsivo ☐ Retraído/Isolado ☐ Hiper-reativo ☐ Opositor ☐ Lábil
Tolerância à Frustração: ☐ Baixa tolerância ☐ Moderada ☐ Alta
Reação: ☐ Explosiva ☐ Passiva/isolamento/choro ☐ Raiva autodirigida ☐ Opositora
Autorregulação: ☐ Acalma-se sozinho ☐ Necessita de intervenção
Agressividade: ☐ Física ☐ Verbal ☐ Agride-se ☐ Direcionada à outros ☐ Destrói objetos
‘Gatilho’ Emocional: ☐ Não há ☐ Interrupção da rotina ☐ Errar ☐ Esperar ☐ Outro:
Observações: _______________
5.6 Social:
Relaciona-se com colegas: ☐ Sim ☐ Não ☐ Apenas com adultos
Interesse por jogos/brincadeiras: ☐ Sim ☐ As vezes ☐ Não
Respeita regras: ☐ Sim ☐ Não ☐ Com mediação
Observações: _________
6. SAÚDE
6.1 Geral
Acompanhamento Médico/Frequência: ________________
Comorbidades: ☐ Epilepsia ☐ TDAH ☐ TOD ☐ Ansiedade ☐ Distúrbios de linguagem ☐ Outros:
Padrão de Sono: ☐ Agitado ☐ Calmo ☐ Insónia ☐ Despertares Noturnos ☐ Apneia
Equipamentos/recursos: ________________
Saúde Visual: ☐ Usa óculos - Atualizado? ☐ Fotofobia ☐ Lacrimejamento excessivo ☐ Coceira ☐ Visão turva ☐ Vermelhidão ☐ Outros:
Saúde Auditiva: ☐ Audição normal ☐ Aparelho/implante ☐ Ouvido dominante ☐ Hipersensibilidade a ruídos ☐ Dificuldade em processar falas no barulho ☐ Outros:
Alergias: ☐ Não ☐ Medicamentosos ☐ Alimentares
Quais: _____________
Observações: ______________
6.2 Gestão Farmacológica
Medicação de uso contínuo: ☐ Não ☐ Sim, qual? _________
Dosagem: _______ Horário: __________________________
Efeitos secundários: ☐ Sonolência ☐ Agitação ☐ Perda de apetite ☐ Tremor ☐ Outros:
Medicação de urgência (SOS): __________________ Administração: ______________
Observações: _________
Acompanhamento da família: ☐ Sim ☐ Parcial ☐ Não
Articulação com professor da sala regular: ☐ Sim ☐ Parcial ☐ Recusa
Encaminhamento para equipe multidisciplinar: ☐ Não ☐ Sim, qual: ☐ Fonoaudiologia ☐ Psicologia ☐ Terapia Ocupacional ☐ Neurologia ☐ Outro:
Observações: _______________
7. ANÁLISE DO CONTEXTO ESCOLAR (Barreiras e Facilitadores)
Adequação de Materiais: ☐ Avaliação acessível ☐ Não há adequação ☐ Não precisa de adequação
Atitudes do Meio: ☐ favorecem a inclusão ☐ Reforça o isolamento ☐ Bullying
Espaço Físico: ☐ Mobiliário adaptado ☐ Há, acessibilidade ☐ Não há acessibilidade
Tecnologia Assistiva: ☐ Recursos adequados ☐ Comunicação alternativa ☐ Não há ☐ Não precisa
Observações: _____________
8. POTENCIALIDADES E LIMITAÇÕES IDENTIFICADAS
______________
9. OBJETIVOS DO AEE (CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO)
_________________
10. ESTRATÉGIAS E RECURSOS PEDAGÓGICOS
_____________
11. OBSERVAÇÕES GERAIS
___________
_________________________________________________
Assinatura do Professor do AEE
________________, _____ de ______________ de ______
ANEXO II
FICHA DE ACOMPANHAMENTO INDIVIDUAL
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Escola: |
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Aluno: |
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Ano de escolaridade: |
Turma: |
Turno: |
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Atendimento (Número de vezes por semana): |
Dias: |
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Horário (s) de atendimento: |
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Professor de AEE: |
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Data da matrícula (sala de recurso): |
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Meses/Dia |
01 |
02 |
03 |
04 |
05 |
06 |
07 |
08 |
09 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
21 |
22 |
23 |
24 |
25 |
26 |
27 |
28 |
29 |
30 |
31 |
Faltas |
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FEVEREIRO |
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MARÇO |
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ABRIL |
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MAIO |
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JUNHO |
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JULHO |
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AGOSTO |
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SETEMBRO |
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OUTUBRO |
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NOVEMBRO |
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DEZEMBRO |
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ATIVIDADES REALIZADAS
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DATA |
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
OBSERVAÇÕES |
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ANEXO III
QUESTIONÁRIO DE ANAMNESE PARA ESTUDO DE CASO E PAEE
I. IDENTIFICAÇÃO E CONTEXTO FAMILIAR
1. Composição Familiar: Quem mora com a criança? Qual a rotina de trabalho/estudo dos responsáveis?
_____________________________________
2. Rede de Apoio: Além dos pais, a família conta com ajuda de parentes, vizinhos ou instituições?
________________________
3. Histórico Escolar: A criança já frequentou outras escolas? Houve dificuldades de adaptação ou encaminhamentos anteriores?
____________________________
II. DESENVOLVIMENTO E FUNCIONALIDADE (SUBSÍDIO PARA O PAEE)
1. Comunicação (Linguagem): Como a criança expressa o que quer (choro, gestos, aponta, fala frases)? Ela compreende ordens simples ("guarde o brinquedo")?
______________________________
2. Cognição e Atenção: Quanto tempo ela consegue manter o foco em uma atividade de que gosta? E em uma proposta por adultos? Ela demonstra lembrar de pessoas, caminhos ou músicas?
_______________________________________
3. Raciocínio Lógico: Ela percebe se um brinquedo está faltando? Consegue agrupar objetos por cor ou tamanho?
___________________
4. Desenvolvimento Motor: Como é a coordenação para correr, pular ou subir degraus (motricidade ampla)? Como ela usa as mãos para desenhar, rasgar papel ou usar talheres (motricidade fina)?
______________
_____________________III. COMPORTAMENTO, EMOÇÕES E SOCIALIZAÇÃO
5. Interação Social: Ela busca brincar com outras crianças ou prefere ficar sozinha? Como interage com adultos desconhecidos?
___________________________________
6. Autorregulação e Gatilhos: O que costuma deixá-la frustrada ou irritada? Como ela reage (choro, agressividade, isolamento)? O que ajuda a acalmá-la?
__________________________________________
7. Rotina e Mudanças: Como ela reage quando a rotina é alterada bruscamente? Existem comportamentos repetitivos ou interesses muito específicos?
_________________________________________
IV. AUTONOMIA E VIDA DIÁRIA
8. Hábitos de Autonomia: Ela se alimenta sozinha? Já utiliza o banheiro ou ainda usa fraldas? Precisa de ajuda para vestir-se ou guardar seus materiais?
__________________________________________
V. SAÚDE E SENSORIALIDADE
9. Sono e Alimentação: Como é a qualidade do sono? Existe seletividade alimentar ou dificuldades na mastigação?
____________________________________________
10. Perfil Sensorial: Ela se incomoda com barulhos fortes, luzes intensas ou certas texturas de roupas/alimentos?
__________________________________________
11. Saúde e Medicação: Faz acompanhamento com especialistas (Psicólogo, Fonoaudiólogo, Neurologista)? Toma alguma medicação contínua?
_______________________________________
VI. PARCERIAS E EXPECTATIVAS
12. Expectativa da Família: O que vocês mais gostariam que a criança desenvolvesse neste ano letivo?
________________________________________
13. Barreiras e Facilitadores: O que vocês percebem que mais dificulta o aprendizado dela em casa? E o que mais ajuda?
__________________________________
Data da entrevista: ____/____/________
________________________________________
Assinatura do responsável
________________________________________
Assinatura do professor de AEE / Psicopedagogo
INSTRUÇÕES PARA O APLICADOR
• Este questionário deve ser aplicado em tom de conversa acolhedora.
• As respostas servirão para identificar o comportamento-alvo e definir as habilidades prioritárias no PAEE.
• Utilize as informações coletadas para preencher os campos de "Resumo de Caso" e "Habilidades a Serem Desenvolvidas" no plano do AEE.
ANEXO IV
RELATÓRIO MENSAL - PROFISSIONAL DE POIO ESCOLAR
Escola: ____________________
Mês/Ano de referência: ___________________
Nome completo do(a) profissional de apoio: _________________
Nome completo do(a) estudante: _________________
Data de nascimento: _______________
Idade: ___________
Sexo: ________________________
Turma do estudante: ______________
1. ATIVIDADES REALIZADAS
Descreva abaixo as atividades desenvolvidas, considerando as ações propostas no âmbito da sala de aula regular. Relate os resultados, as observações e os desafios enfrentados.
___________________________________________
Atividades de Alimentação, Higiene e Locomoção
Descrever frequência, autonomia observada, avanços e dificuldades.
___________________________________________
Recursos de comunicação e acessibilidade
Registrar o uso de recursos, pranchas, comunicação alternativa, tablets etc.
______________________________________________
Aspectos comportamentais e emocionais observados
Como o estudante lida com barulhos, situações imprevistas e qual é o estado de humor em geral.
_____________________________________________
Dificuldades e potencialidades identificadas
O que consegue fazer e em que ainda precisa de suporte ou ajuda física ou verbal.
____________________________________________
Observações sobre participação e interação social
Descrever como o estudante interage e se sente no ambiente escolar.
____________________________________________
Estratégias e recursos pedagógicos utilizados
Descrever técnicas, materiais e adaptações que geraram resultados positivos.
___________________________________________
2. PROPOSTA PARA O PRÓXIMO MÊS
__________________________________________
3. ARTICULAÇÃO COM A EQUIPE ESCOLAR
Relate as ações e os alinhamentos realizados com a equipe pedagógica para favorecer a inclusão.
______________________________________
Local e data: ____________________, ____ de ______________ de 2026.
________________________________________
Assinatura do(a) profissional de apoio
ANEXO V
PEI – PLANO DE ENSINO INDIVIDUAL
1. INFORMAÇÕES DO ALUNO
Escola: ________________
Nome do aluno: ____________
Professor(a): ____________________________________________________________
Turma: ____________________________________________________________
Turno: ____________________________________________________________
Ano: ____________________________________________________________
Data de nascimento: ______________
Período do plano: __________
Diagnóstico (CID): ___________
2. OBSERVAÇÕES (CARACTERÍSTICAS DO ESTUDANTE)
______________________________________
3. LEVANTAMENTO PEDAGÓGICO DO(A) ALUNO(A)
|
POTENCIALIDADES |
DIFICULDADES |
|
|
|
4. PLANEJAMENTO BIMESTRAL PARA ALUNO(A) DA EDUCAÇÃO INFANTIL
|
Campo de experiência |
Conteúdo |
Habilidade a desenvolver |
Metodologia |
Habilidade adquirida no final do bimestre |
|
O eu, o outro e o nós |
|
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Corpo, gestos e movimentos |
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Traços, sons, cores e formas |
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Escuta, fala, pensamento e imaginação |
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Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações |
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5. ADAPTAÇÕES CURRICULARES CONSIDERANDO AS DIFICULDADES DO(A) ALUNO(A): PARCERIA COM O PROFESSOR DE AEE
|
Categoria |
Detalhes |
Adequações específicas |
|
Conteúdos programáticos |
|
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Objetivos |
|
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Metodologias |
|
|
|
Avaliações |
|
|
6. RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM
_________________________________________
________________________________________
Diretor(a)
________________________________________
Professores(as) da turma
________________________________________
Professor(a) AEE / Psicopedagogo
________________________________________
Coordenador pedagógico
ANEXO VI
PEI – PLANO DE ENSINO INDIVIDUAL - ENSINO FUNDAMENTAL I
1. INFORMAÇÕES DO ALUNO
Escola: ____________________________________________________________
Professor(a): ____________________________________________________________
Turma: ____________________________________________________________
Turno: ____________________________________________________________
Ano: ____________________________________________________________
Data de nascimento: ___________
Período do plano: _________________
Diagnóstico (CID): TEA Nível 1 (F84.0) + Deficiência Intelectual (F70)
Disciplina(s): Língua Portuguesa e Matemática
2. OBSERVAÇÕES (CARACTERÍSTICAS DO ALUNO)
__________________________________________
3. OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM – LÍNGUA PORTUGUESA
____________________________________________
4. OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM – MATEMÁTICA
__________________________________________
5. OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM – HISTÓRIA
__________________________________________
6. OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM – GEOGRAFIA
__________________________________________
7. OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM – CIÊNCIAS
____________________________________________
8. ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS
___________________________________________
9. CONTEÚDO DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA
|
Língua Portuguesa |
Matemática |
|
|
|
|
História |
Geografia |
|
|
|
Ciências
________________________________________
10. ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS
__________________________________________
11. AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
___________________________________________
________________________________________
Diretor(a) – Nome e matrícula
________________________________________
Professor(a) especializado(a) – Nome e matrícula
________________________________________
Professores(as) da turma – Nome e matrícula
________________________________________
Coordenador pedagógico – Nome e matrícula
ANEXO VII
PEI – PLANO DE ENSINO INDIVIDUAL - ENSINO FUNDAMENTAL II
1. INFORMAÇÕES DO ALUNO
Escola: _______________
Professor(a): _____________
Turma: ______________
Turno: ________________
Ano: _____________
Data de nascimento: ________
Período do plano: ___________
Diagnóstico (CID): _________
Disciplina: ___________
2. OBSERVAÇÕES (CARACTERÍSTICAS DO ALUNO)
_______________________________________
3. OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
___________________________________________
4. ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS
_______________________________________
5. CONTEÚDO DE INGLÊS
_________________________________________
6. ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS
_________________________________________
7. AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
___________________________________________
________________________________________
Diretor(a) – Nome e matrícula
________________________________________
Professores(as) da turma – Nome e matrícula
________________________________________
Professor(a) especializado(a)
________________________________________
Coordenador pedagógico
ANEXO VIII
PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – PAEE
Escola: ____________________________________________________________________________
Nome do(a) aluno(a): ________________________________________________________________
Ano/Série: _________________________________________________________________________
Professor(a) do AEE: _________________________________________________________________
Data: ____________________________________________________________
Diagnóstico: ________________________________________________________________________
Período de vigência: ☐ Bimestre ☐ Trimestre ☐ Semestre
1. RESUMO DE CASO
__________________________________
2. DESENVOLVIMENTO DO ESTUDANTE – DESCREVA CADA UMA DAS ÁREAS ABAIXO
2.1 FUNÇÃO COGNITIVA
2.1.1 PERCEPÇÃO
Considerar percepção visual, auditiva, tátil, sinestésica e espacial.
_____________________________
2.1.2 ATENÇÃO
Considerar seleção e manutenção de foco, concentração, compreensão de ordens e identificação de personagens.
___________________________________
2.1.3 MEMÓRIA
Considerar memória auditiva, visual, verbal e numérica.
______________________________
2.1.4 LINGUAGEM
Considerar a expressão e compreensão da Língua Portuguesa: oralidade, leitura, escrita, Língua Brasileira de Sinais (estudante surdo) e outros recursos de comunicação, como Braille (estudantes cegos ou com baixa visão).
________________________________
2.1.5 RACIOCÍNIO LÓGICO
Considerar compreensão de relações de igualdade e diferença, reconhecimento de situações, conclusões lógicas, compreensão de enunciados, resolução de problemas cotidianos e situações-problema, compreensão do mundo que o cerca, causalidade e sequência lógica.
_______________________________________
2.1.6 DESENVOLVIMENTO E CAPACIDADE MOTORA
Considerar postura, locomoção, manipulação de objetos e combinação de movimentos, lateralidade, equilíbrio, orientação espaço-temporal e coordenação motora.
_________________________________________
2.1.7 ÁREA EMOCIONAL – AFETIVA – SOCIAL
Considerar comportamentos repetitivos e rotineiros, emoções, reação à frustração, isolamento, medos, interação grupal, cooperação e afetividade.
_________________________________________________
2.1.9 ATIVIDADES DA VIDA AUTÔNOMA
Considerar atividades executadas no dia a dia, os auxílios recebidos e o grau de autonomia.
___________________________________________
4. HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NO AEE
___________________________________________________
5. ESTRATÉGIAS E RECURSOS UTILIZADOS
______________________________________________
6. ADAPTAÇÕES E APOIOS PEDAGÓGICOS
______________________________________________
7. ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA E FAMÍLIA
_________________________________________________________
8. AVALIAÇÃO E REGISTRO
___________________________________________________
________________________________________
Professor(a) AEE
Publicado por:
Otávio Miécio Santos Sampaio
Código Identificador:CA298B86