ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA

Prefeitura Municipal de Itaquitinga

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUITINGA- PE

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUITINGA – PE

PARECER CME N° 01/2026

 

INTERESSADO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUITINGA

ASSUNTO:

ANÁLISE E APROVAÇÃO DO CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO DIGITAL E MIDIÁTICA DO MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA

RELATOR:

Janaína Bernardo Figueredo Marinho

Nº DO PROCESSO:

01 - CME/2026

PARECER nº 01/2026:

Aprovado pelo plenário em Assembleia Extraordinária em: 21/08/2026

Publicado do DOE de 25/08/2026 por meio da Portaria nº 01 de 21/08/2026

 

1. RELATÓRIO

 

A Secretaria de Educação do Município de Itaquitinga encaminhou, no dia 21 de agosto de 2026, por meio do Ofício nº 187/2026, a Proposta Curricular Complementar de Educação Digital e Midiática para análise e homologação. A documentação foi recebida e protocolada pela Presidência do Conselho Municipal de Educação de Itaquitinga, que emitiu a Portaria nº 01/2026, de 22 de julho de 2026, com a designação dos Conselheiros: Janaína Bernardo Figueredo Marinho, Iranide Maria Oliveira de Souza, Carlos Alberto da Silva Pereira e Thaiza Rodrigues Vidal da Silva, sob a presidência da primeira, constituir a Comissão Especial com a finalidade de proceder à análise e emitir parecer sobre o Currículo da Educação Digital e Midiática do Estado de Pernambuco, nos moldes do Regimento Interno deste Conselho Municipal de Educação. A referida Comissão Especial, de posse da documentação, após análise e deliberações durante a reuniões de análise e discussão do documento, ocorridas em 22 de julho de 2026, vem por meio da relatoria apresentar o presente Parecer.

 

2. DA CONSTRUÇÃO DO DOCUMENTO “PROPOSTA CURRICULAR COMPLEMENTAR DE EDUCAÇÃO DIGITAL E MIDIÁTICA”

 

A Proposta Curricular Complementar de Educação Digital e Midiática do Estado de Pernambuco foi construída a partir de um processo amplamente democrático, colaborativo e participativo, envolvendo a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/PE) e professores das redes estadual e municipais.

 

Esse movimento buscou assegurar que o documento refletisse as demandas reais da Educação Básica, considerando a diversidade cultural, social, política e econômica das diferentes regiões do estado, além de valorizar princípios éticos e humanos. Nesse contexto, o currículo emerge como resultado de um percurso histórico marcado por debates e marcos normativos, configurando-se como uma resposta estruturada e contínua aos desafios contemporâneos, com o propósito de orientar a implementação transversal e articulada da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Computação na rede de ensino pernambucana.

 

2.1 DOS MARCOS LEGAIS

 

A construção da Proposta Curricular Complementar de Educação Digital e Midiática de Pernambuco fundamenta-se em um conjunto de marcos legais e normativos que orientam a inserção estruturada da cultura digital na Educação Básica. Nesse sentido, destaca-se a Lei Federal nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED) e consolida a Educação Digital como componente obrigatório no âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reforçando a necessidade de desenvolvimento de competências digitais de forma equitativa e articulada.

 

Soma-se a esse marco o Parecer CNE/CEB nº 2/2022, que estabelece diretrizes específicas para o ensino de Computação na Educação Básica, definindo competências, habilidades e eixos estruturantes alinhados à formação integral dos estudantes. Complementarmente, as Resoluções CNE/CP nº 2/2017 e nº 4/2018 orientam a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assegurando a integração das aprendizagens essenciais em todo o território nacional.

 

Por final, a Resolução CNE/ CEB nº 2/ 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de Educação Digital e Midiática. Nesse contexto, a proposta pernambucana articula-se diretamente com a BNCC Computação, incorporando seus princípios e diretrizes para promover uma abordagem transversal, crítica e contextualizada da educação digital, em consonância com as demandas contemporâneas da sociedade e do mundo do trabalho.

 

2.2 DA PROPOSTA CURRICULAR E DA SUA ORGANIZAÇÃO

 

O Documento Curricular de Educação Digital e Midiática de Pernambuco constitui-se como um instrumento orientador que sistematiza, de forma articulada e progressiva, a integração dos saberes digitais aos diversos componentes curriculares da Educação Básica, em consonância com a BNCC e com a BNCC Computação. Sua elaboração reflete o compromisso com uma formação integral dos estudantes, pautada no desenvolvimento de competências e habilidades que extrapolam o uso técnico das tecnologias, promovendo o pensamento crítico, a autonomia, a criatividade e a participação ética na cultura digital.

 

Nesse sentido, o documento organiza-se de maneira a garantir coerência pedagógica, progressão das aprendizagens e transversalidade curricular, articulando-se com os diferentes componentes curriculares e etapas de ensino, de modo a assegurar que a Educação Digital e Midiática seja efetivamente incorporada às práticas educativas da rede de ensino de Pernambuco. Quanto à sua organização, o documento está estruturado de forma a orientar a compreensão teórica, a fundamentação pedagógica e a aplicação prática da Educação Digital e Midiática, contemplando:

 

• Introdução: apresenta os fundamentos, objetivos e o contexto de elaboração da proposta curricular, destacando seu caráter democrático e alinhamento aos marcos legais e normativos;

• Cultura Digital nos Currículos de Pernambuco: aborda a articulação entre a BNCC, o Currículo de Pernambuco e a BNCC Computação, enfatizando a transversalidade da cultura digital;

• Fundamentos e a Importância da Tecnologia na Educação Básica: discute o papel da tecnologia na formação dos estudantes, o impacto na sociedade contemporânea e os referenciais teóricos que sustentam a proposta;

• Educação Digital e Midiática nas Etapas de Ensino: detalha a implementação das competências e habilidades desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, respeitando as especificidades de cada etapa;

• Organizadores Curriculares por Área do Conhecimento: apresenta a integração das habilidades da BNCC Computação com os componentes curriculares, evidenciando a interdisciplinaridade;

• Formação Continuada de Professores: destaca a importância do desenvolvimento profissional docente para a efetivação da proposta, alinhado às competências digitais;

• Avaliação para a Aprendizagem: propõe abordagens avaliativas que consideram o desenvolvimento das competências digitais de forma formativa e contínua.

 

Essa organização evidencia um currículo dinâmico, integrado e comprometido com os desafios da educação contemporânea, garantindo que a cultura digital seja vivenciada de forma crítica, ética e significativa no cotidiano escolar.

 

2.3 DA CULTURA DIGITAL NOS CURRÍCULOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

 

A Cultura Digital no currículo de PERNAMBUCO é concebida como um eixo estruturante e transversal, intrinsecamente articulado à Base Nacional Comum Curricular, especialmente à sua Competência Geral 5, que orienta o uso crítico, ético e significativo das tecnologias digitais.

 

Nesse contexto, o currículo não trata a educação digital como um componente isolado, mas como um elemento integrado a todas as áreas do conhecimento, promovendo a articulação entre saberes e práticas sociais contemporâneas. Essa abordagem amplia a compreensão da tecnologia para além do uso instrumental, incorporando dimensões como o pensamento crítico, a autoria, a resolução de problemas e a participação cidadã no mundo digital.

 

Logo, ao alinhar-se às diretrizes da BNCC Computação, o currículo busca formar estudantes capazes de atuar de maneira protagonista, criativa e responsável em uma sociedade cada vez mais mediada pelas tecnologias digitais, integrando os eixos de Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital como fundamentos de uma formação integral.

 

2.4 DOS FUNDAMENTOS E A IMPORTÂNCIA DA TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

Os fundamentos da Educação Digital e Midiática na Educação Básica partem do reconhecimento de que a tecnologia não se limita a um recurso instrumental, mas configura-se como um elemento estruturante das dinâmicas sociais, culturais, econômicas e científicas do mundo contemporâneo. Nesse contexto, sua incorporação ao currículo, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular e com a BNCC Computação, torna-se essencial para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes.

 

A tecnologia, enquanto linguagem e meio de produção de conhecimento, potencializa o desenvolvimento de competências como o pensamento crítico, a criatividade, a colaboração e a resolução de problemas complexos, contribuindo para a formação de sujeitos autônomos e protagonistas em uma sociedade cada vez mais digital.

 

Além disso, a inserção qualificada das tecnologias digitais na educação possibilita a ampliação das formas de ensinar e aprender, favorecendo práticas pedagógicas inovadoras, colaborativas e centradas no estudante. Ao articular os eixos de Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital, a proposta curricular pernambucana promove uma compreensão mais ampla do papel da tecnologia, estimulando não apenas o uso consciente e ético das ferramentas digitais, mas também a capacidade de criação, análise e intervenção no mundo digital.

Dessa forma, a Educação Básica assume o compromisso de preparar os estudantes para os desafios do século XXI, assegurando não apenas o acesso às tecnologias, mas, sobretudo, o desenvolvimento de competências que lhes permitam atuar de maneira crítica, responsável e transformadora na sociedade.

 

3. DA EDUCAÇÃO DIGITAL E MIDIÁTICA EM CADA ETAPA DE ENSINO

 

A Educação Digital e Midiática no currículo de Pernambuco é organizada de forma progressiva ao longo das etapas da Educação Básica, em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular e com a BNCC Computação, assegurando a construção contínua de competências relacionadas ao Pensamento Computacional, ao Mundo Digital e à Cultura Digital.

 

Na Educação Infantil, a proposta privilegia abordagens lúdicas e experiências iniciais com o pensamento lógico, respeitando as especificidades do desenvolvimento infantil. Nesse sentido, o documento destaca que:

Na Educação Infantil, o foco será na ludicidade, nas atividades desplugadas, nas quais os conceitos de IA são inseridos por meio de atividades potencialmente lúdicas de sequenciamento lógico e reconhecimento de padrões visuais e sonoros, e também, parcerias com a família para o trabalho de conscientização do uso equilibrado e seguro das tecnologias digitais (CEDIM-PE, 2026, p. 17).

 

Observa-se, portanto, uma preocupação em integrar o desenvolvimento cognitivo às interações sociais e ao uso consciente das tecnologias desde os primeiros anos.

 

Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, há ampliação das experiências digitais, com foco na interação, no uso pedagógico de jogos e na introdução da educação midiática. Conforme o documento:

“a ênfase estará na integração da Educação Digital e Midiática por meio de brincadeiras e jogos, fortalecendo a interação entre os estudantes” (p. 18).

 

Essa etapa consolida habilidades iniciais relacionadas à autonomia, à leitura crítica e ao uso responsável das tecnologias, integrando-as ao processo de alfabetização e letramento.

 

Nos Anos Finais do Ensino Fundamental, a proposta assume um caráter mais reflexivo e crítico, articulando a educação digital ao projeto de vida dos estudantes. O documento explicita que:

 

a abordagem será a integração da Educação Digital e Midiática ao projeto de vida dos estudantes, com o desenvolvimento do pensamento complexo, da programação, reflexão sobre cidadania digital, o uso de IA de maneira crítica para analisar a confiabilidade

e seus vieses (CEDIM-PE, 2026, p. 18).

 

Nessa fase, intensifica-se o desenvolvimento do pensamento computacional e da análise crítica das tecnologias, preparando os estudantes para uma atuação mais consciente no mundo digital.

 

No Ensino Médio, a Educação Digital e Midiática alcança maior nível de complexidade, promovendo o protagonismo juvenil e a produção de conhecimentos de forma crítica, ética e criativa. Conforme destacado:

o documento proporciona uma perspectiva integrada dos três eixos, fomentando o protagonismo e a participação crítica, ética, criativa e cidadã, por meio da investigação, curadoria de conhecimentos gerados ou não por uma IA culminando na proposta de critérios éticos para o design de sistemas e a criação de soluções sustentáveis (CEDIM-PE, 2026, p. 18).

 

Essa etapa evidencia a consolidação das competências digitais, articulando-as à autonomia intelectual, à resolução de problemas complexos e à preparação para o mundo do trabalho e a continuidade dos estudos.

 

Dessa forma, a Educação Digital e Midiática, ao longo das diferentes etapas de ensino, consolida-se como um eixo transversal que promove a formação de estudantes capazes de compreender, utilizar e transformar as tecnologias digitais de maneira crítica, responsável e inovadora, acompanhando as demandas de uma sociedade em constante transformação.

 

3.1 DA INCLUSSÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)

 

A inserção da Inteligência Artificial no Currículo da Educação Básica de Pernambuco representa um movimento de aprofundamento dos saberes digitais já previstos, ampliando o escopo formativo para além do uso das tecnologias e avançando em direção à compreensão, análise e criação de sistemas tecnológicos. Em consonância com a Base Nacional Comum Curricular e com a BNCC Computação, a IA é incorporada de maneira transversal, o que significa que suas competências e habilidades não se restringem a um componente específico, mas perpassam todas as áreas do conhecimento e etapas de ensino, conforme descrito no documento:

 

A inclusão da Inteligência Artificial (IA) no currículo atua como um aprofundamento destes saberes digitais, estabelecendo que o desenvolvimento de habilidades em IA deve ser abordado de forma transversal. O foco é transformar os estudantes em usuários responsáveis e, progressivamente, co-criadores de sistemas tecnológicos (CEDIM-PE, 2026, p. 46).

 

Nesse contexto, o currículo estabelece como finalidade central a formação de estudantes que não sejam apenas usuários de tecnologias, mas sujeitos capazes de compreendê-las criticamente e, de forma progressiva, atuar como co-criadores de soluções digitais. Essa perspectiva evidencia uma mudança paradigmática na educação, ao deslocar o foco do consumo para a autoria e a inovação, preparando os estudantes para intervir de maneira ética, criativa e responsável na sociedade digital.

Para operacionalizar esse processo formativo, o desenvolvimento das habilidades em Inteligência Artificial é organizado em cinco eixos estruturantes: Percepção, Representação e Raciocínio, Aprendizagem, Interação Natural e Impacto Social. Esses eixos se manifestam de forma gradual e progressiva ao longo das etapas da Educação Básica, respeitando o nível de desenvolvimento cognitivo dos estudantes e garantindo a construção contínua de conhecimentos. Assim, desde as experiências iniciais de reconhecimento de padrões até a análise crítica dos impactos sociais da IA, o currículo promove uma formação integrada que articula aspectos técnicos, cognitivos e éticos, consolidando a educação digital como um elemento essencial para a formação cidadã no século XXI.

 

3.2 DO ORGANIZADOR CURRICULAR DA PROPOSTA DA EDUCAÇÃO DIGIAL E MIDIÁTICA

 

O Organizador Curricular da Educação Digital e Midiática configura-se como um elemento estruturante que orienta a integração sistemática dos saberes digitais ao longo da Educação Básica, assegurando coerência, progressão e intencionalidade pedagógica no desenvolvimento das aprendizagens.

 

Em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular e com a BNCC Computação, esse organizador articula competências e habilidades de forma transversal aos diferentes componentes curriculares, promovendo a integração entre os eixos de Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital.

 

Dessa maneira, não se trata apenas de incorporar tecnologias ao ensino, mas de estruturar práticas educativas que possibilitem aos estudantes compreender, utilizar e produzir conhecimentos no contexto digital de forma crítica, ética e criativa, respeitando as especificidades de cada etapa de ensino e contribuindo para uma formação integral alinhada às demandas da sociedade contemporânea.

 

3.3 DOS COMPONENTES CURRICULARES E A ARTICULAÇÃO POR ETAPA DE ENSINO

 

Os organizadores curriculares do Currículo da Educação Digital e Midiática de Pernambuco estruturam-se de forma transversal e integrada aos diferentes componentes curriculares, em consonância com a BNCC e com a BNCC Computação. Essa organização evidencia que os eixos de Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital não se configuram como conteúdos isolados, mas como dimensões que atravessam e qualificam as práticas pedagógicas nas diversas áreas do conhecimento.

 

3.3.1 EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Na Educação Infantil, o currículo organiza-se a partir dos Campos de Experiência, promovendo o desenvolvimento integral da criança por meio de práticas lúdicas e vivências significativas, em consonância com a BNCC.

 

3.3.2 ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

No Ensino Fundamental - Anos Iniciais, o currículo articula o desenvolvimento das habilidades previstas na BNCC a práticas pedagógicas que integram o letramento tradicional ao letramento digital, por meio de atividades contextualizadas e investigativas.

 

3.3.3 ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

No Ensino Fundamental - Anos Finais, o currículo promove o aprofundamento das aprendizagens por meio da análise, sistematização e produção de conhecimentos, articulando as habilidades previstas na BNCC a práticas investigativas e ao uso de tecnologias digitais.

 

3.4 DO PERFIL DO ESTUDANTE E DO PROFESSOR NO CONTEXTO DIGIAL

 

O currículo de Educação Digital e Midiática de Pernambuco delineia um perfil de estudante alinhado às demandas da sociedade contemporânea, em consonância com a BNCC Computação, caracterizado pela autonomia, criticidade e protagonismo no uso das tecnologias. Nesse contexto, o estudante é concebido como sujeito ativo no processo de aprendizagem, capaz de analisar informações, produzir conteúdo, resolver problemas e atuar de forma ética e responsável nos ambientes digitais. Tal perspectiva é reforçada pelo próprio documento ao destacar a necessidade de “desenvolver o pensamento crítico e o uso responsável [...] capacitando-os a questionar a confiabilidade das informações e a participar do debate” (p. 41), evidenciando o compromisso com a formação de cidadãos digitais conscientes.

 

Paralelamente, o professor assume o papel de mediador, orientador e articulador das práticas pedagógicas, sendo responsável por integrar, de forma intencional e crítica, as tecnologias ao currículo. Sua atuação demanda não apenas o domínio técnico, mas sobretudo a capacidade de promover experiências de aprendizagem significativas, alinhadas aos eixos de Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital. Nesse sentido, o docente é chamado a fomentar a reflexão ética, a análise crítica das tecnologias e a construção colaborativa do conhecimento, contribuindo para a formação integral dos estudantes em uma sociedade mediada por tecnologias digitais.

 

3.5 DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES

 

A formação continuada de professores é compreendida como elemento estruturante para a efetivação das práticas pedagógicas no contexto digital. Em articulação com a BNCC Computação, essa formação é concebida como um processo permanente, reflexivo e contextualizado, voltado ao desenvolvimento de competências digitais docentes que possibilitem a integração qualificada das tecnologias ao ensino.

 

O documento explicita essa centralidade ao afirmar que:

 

“este conjunto de competências e habilidades será a base que deve orientar o processo de formação continuada dos professores da rede estadual de Pernambuco, assegurando a coerência pedagógica” (p. 41).

 

Tal orientação evidencia que a formação docente deve estar diretamente articulada às competências previstas no currículo, garantindo alinhamento entre teoria e prática. Nesse sentido, a formação continuada deve contemplar o desenvolvimento de habilidades relacionadas ao uso pedagógico das tecnologias, à mediação da aprendizagem em ambientes digitais, à análise crítica de informações e à promoção da cidadania digital. Além disso, deve favorecer a construção de práticas inovadoras, colaborativas e interdisciplinares, ancoradas nos eixos de Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital.

 

Destaca-se, ainda, a importância de que essa formação esteja vinculada ao contexto real das escolas, valorizando os saberes docentes e promovendo espaços de troca, reflexão e construção coletiva. Dessa forma, a formação continuada configura-se como condição indispensável para que o professor atue de maneira crítica, ética e criativa, assegurando a efetiva implementação da Educação Digital e Midiática no currículo e contribuindo para a transformação das práticas educativas.

 

3.6 DA AVALIAÇÃO PARA APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO DIGITAL

 

A avaliação para a aprendizagem na Educação Digital e Midiática, no contexto do Organizador Curricular do Estado de XXXXXXXXXX, é concebida como um processo contínuo, formativo e integrado às práticas pedagógicas, em consonância com a BNCC e com a BNCC Computação.

Nessa perspectiva, a avaliação deixa de assumir um caráter meramente classificatório e passa a orientar-se pela compreensão do processo de aprendizagem dos estudantes, considerando não apenas os resultados, mas sobretudo os percursos, as estratégias utilizadas e as competências desenvolvidas ao longo do processo educativo.

 

No âmbito da Educação Digital, essa abordagem avaliativa ganha ainda maior relevância, uma vez que envolve o desenvolvimento de habilidades complexas, como o pensamento computacional, a análise crítica de informações, a produção de conteúdos digitais e a atuação ética nos ambientes virtuais. Conforme destacado no documento, há uma superação da lógica tradicional de avaliação centrada na mensuração, avançando para uma perspectiva que:

 

“tem como principal objetivo subsidiar a intervenção pedagógica”

(p.42)

 

Utilizando as evidências de aprendizagem para orientar o ensino e apoiar o estudante na superação de dificuldades. Logo, a avaliação passa a ser compreendida como um instrumento de acompanhamento e regulação das aprendizagens, permitindo ao professor ajustar suas práticas e propor intervenções mais eficazes e contextualizadas. Nesse sentido, valoriza-se o uso de diferentes estratégias e instrumentos avaliativos, como projetos, portfólios digitais, autoavaliação, rubricas e observação de processos, que possibilitam captar o desenvolvimento das competências digitais de forma mais ampla e significativa.

 

Além disso, a avaliação para a aprendizagem na Educação Digital deve considerar os princípios da cultura digital, promovendo a participação ativa dos estudantes, a colaboração e o uso ético das tecnologias. Ao integrar os eixos de Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital, a avaliação contribui para a formação de sujeitos críticos, autônomos e responsáveis, capazes de utilizar as tecnologias de maneira consciente e transformadora. Dessa forma, consolida-se como um componente essencial do processo educativo, alinhado às demandas contemporâneas e comprometido com a aprendizagem significativa.

 

4 DAS CONSIDERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES

 

Apesar do rigor técnico da proposta, esta Comissão identifica pontos que demandam atenção e monitoramento contínuo no processo de implementação:

 

a) Dificuldades pedagógicas pós-formação: o currículo enfatiza o apoio por meio de formações continuadas e comunidades de prática, as quais devem ocorrer de forma permanente. Recomenda-se atenção das unidades escolares, para que instituam protocolos de acolhimento e suporte pedagógico e psicossocial para docentes que, mesmo após os processos formativos, apresentem dificuldades persistentes na aplicação das competências propostas. Ressalta-se que tais dificuldades, inerentes à incorporação de novos referenciais curriculares, devem ser analisadas com cautela e compreendidas como demanda legítima por reforço contínuo da formação, com eventuais ajustes no planejamento pedagógico.

 

b) Risco de diluição de conteúdos: é imprescindível que o planejamento pedagógico explicite objetivos claros e mensuráveis, de modo a evitar que as habilidades relacionadas à computação sejam tratadas de forma superficial em detrimento dos componentes curriculares de referência. Ressalta-se que a incorporação dessas competências deve refletir a centralidade da tecnologia em todas as áreas do conhecimento e no mundo do trabalho, promovendo a formação de sujeitos capazes de utilizar, compreender criticamente, adaptar e inovar por meio das tecnologias.

 

c) Uso de tecnologia assistiva na Educação Especial: o documento reconhece o uso de tecnologias assistivas como direito dos estudantes, e não como privilégio. Dessa forma, esta Comissão recomenda que a formação docente contemple, de maneira aprofundada, o domínio de ferramentas e estratégias que promovam a acessibilidade pedagógica plena, garantindo a efetiva inclusão dos estudantes público-alvo da Educação Especial.

 

d) Infraestrutura e equidade tecnológica: a efetividade da proposta depende diretamente da disponibilidade de infraestrutura adequada, incluindo conectividade e dispositivos tecnológicos acessíveis, nos momentos de aprendizagem que necessitarem.

 

Fica evidente, no documento, a pertinência da abordagem transversal da Educação Digital e Midiática ao longo do percurso formativo, ao deixar de tratar a Computação como disciplina isolada e compreendê-la como um eixo integrador que permeia todas as áreas do conhecimento. Tal concepção favorece a integração e a articulação dos saberes digitais aos diferentes componentes curriculares, ampliando as possibilidades de desenvolvimento do letramento digital de forma contextualizada e significativa.

 

Ao analisar a implementação prática dos conteúdos propostos, observa-se que as unidades escolares deverão adotar elevado grau de atenção quanto à aplicação, ao monitoramento e à formação docente continuada, uma vez que a efetividade do currículo depende diretamente da qualidade de sua execução no cotidiano escolar. Um documento robusto, por si só, não assegura resultados, sendo imprescindível a sua materialização em práticas pedagógicas consistentes. Com isso, a estratégia deve estar articulada a diagnósticos contínuos que permitam identificar lacunas formativas, orientar intervenções pedagógicas e promover ajustes de percurso. O uso de dados educacionais, nesse processo, mostra-se fundamental para subsidiar decisões mais assertivas e contextualizadas, tanto no planejamento quanto na execução das ações formativas. Para esta Comissão, o currículo apresenta múltiplas possibilidades de apropriação e aplicação dos saberes digitais, ao mesmo tempo em que reconhece os desafios inerentes à incorporação dessas novas competências, sobretudo para docentes cuja formação inicial não contemplou tais conteúdos.

 

Destaca-se, ainda, o papel das comunidades de prática, previstas no documento, como espaços fundamentais de troca de experiências, compartilhamento de desafios e construção coletiva de soluções pedagógicas, devendo ocorrer de forma contínua e estruturada.

 

Diante do exposto, esta Comissão reconhece que o documento apresenta elevada qualidade técnica, contemplando de forma abrangente as demandas contemporâneas da educação digital. Considera-se que, uma vez observadas as recomendações aqui apresentadas, há grande potencial para uma efetiva consolidação do Currículo de Educação Digital e Midiática de Pernambuco.

 

Por fim, conclui-se que o documento representa um avanço estratégico significativo para a formação de cidadãos críticos, autônomos e preparados para os desafios contemporâneos, tanto no contexto de Pernambuco quanto em âmbito global. Trata-se de uma proposta consistente, que valoriza a transversalidade dos saberes digitais em todas as etapas de ensino, exigindo, contudo, atenção rigorosa à sua implementação e acompanhamento, para que seus objetivos formativos sejam plenamente alcançados.

 

5. VOTO

 

Diante do exposto e analisado, o Voto é no sentido de reconhecer o Currículo da Educação Digital e Midiática do Estado de Pernambuco, parte integrante desse Parecer, como referencial curricular para o Sistema de Ensino do Município de Itaquitinga estado de Pernambuco.

 

É o Voto. Dê-se ciência à Secretaria de Educação do Município de Itaquitinga.

 

6. CONCLUSÃO DA COMISSÃO ESPECIAL

 

A Comissão Especial acompanha o Voto do Relator e encaminha o presente Parecer à apreciação do Plenário ocorrido na Secretária Municipal de Educação, em 21 de agosto de 2026.

 

Janaína Bernardo Figueredo Marinho – Presidente

Iranide Maria Oliveira de Souza – Relator

Carlos Alberto da Silva Pereira – Demais Conselheiros da Comissão se Houver

Thaiza Rodrigues Vida da Silva

 

7. DECISÃO DO PLENÁRIO

 

O Plenário do Conselho Municipal de Educação de Itaquitinga decide aprovar o presente Parecer nos termos do Voto do Relator.

 

Itaquitinga, 21 de agosto de 2026.

 

JANAÍNA BERNARDO FIGUEREDO MARINHO

Presidente do Conselho Municipal de Educação


Publicado por:
Lúcio Fernando de Araujo Aguiar
Código Identificador:CA2B1CB9