ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026

 

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA – PE.

CONTRATADO: GABRIELA LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNJP sob o nº 58.999.425/0001-36.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM COMPLIANCE, GOVERNANÇA E LGPD JUNTO Á CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA/PE.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

UNIDADE: 010101 CAMARA MUNICIPAL

FUNCIONAL: 01.031.0001.2008.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO PODER LEGISLATIVO

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Valor Total: R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais).

 

Vigência: 09 (nove) meses.

 

Fundamentação Legal: O presente contrato é firmado com base no artigo 74, inciso III, C, da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021.

 

Serrita/PE, 17 de abril de 2026.


Publicado por:
José Fábio da Cruz
Código Identificador:CA5BE935