ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.572/2021

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$100.603,80 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 11 00 ENTIDADE SUPERVISIONADA

615

10.301.1003.2290.0000

CUSTEIO DE GESTÃO CONSORCIADA-SAMU

R$82.726,56

3.1.71.70.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

616

10.301.1003.2290.0000

CUSTEIO DE GESTÃO CONSORCIADA-SAMU

R$14.678,04

3.3.71.70.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

617

10.301.1003.2290.0000

CUSTEIO DE GESTÃO CONSORCIADA-SAMU

R$3.199,20

4.4.71.70.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

SOMA R$ 100.603,80

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

370

10.301.1003.2264.0000

APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARUAL FMS

- R$30.000,00

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

389

10.302.1003.2130.0000

IMPLANT. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊ

- R$70.603,80

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

SOMA - R$ 100.603,80

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 22 de março de 2021.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:CA72548C