ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CUPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FMAS / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FMAS / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CUPIRA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2026

PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 038/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Fundo Municipal de Assistência Social de Cupira, CNPJ nº 13.048.025/0001-07.

FORNECEDORA REGISTRADA: A M DOS SANTOS LTDA, CNPJ nº 53.614.094/0001-55, representada por Armando Martins dos Santos.

OBJETO: Registro de preços para eventual fornecimento parcelado de material de expediente destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social de Cupira. A ata decorre da convocação de licitante remanescente após o cancelamento integral do registro da Renovavix Comercial LTDA na ARP nº 016/2025, limitada aos itens e quantitativos remanescentes discriminados no instrumento.

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 24.587,61 (vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos).

VIGÊNCIA E EFICÁCIA: De 10/11/2026, data da última assinatura, até 07/07/2027, limitada ao período remanescente da ata de origem. A eficácia fica condicionada à divulgação prevista na ata. Vedadas nova prorrogação e nova renovação de quantitativos com fundamento neste registro remanescente.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 90, §§ 2º e 4º, conforme a hipótese de convocação e negociação registrada nos autos, e arts. 17 e 34 do Decreto Municipal nº 20/2024.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Dotações próprias da unidade requisitante, a serem indicadas na formalização de cada contratação.

DATA DO INSTRUMENTO: 09/11/2026. ASSINATURAS CONCLUÍDAS EM: 10/11/2026.

SIGNATÁRIOS: Maria Arlinda de Souza França, Secretária Municipal de Assistência Social; Armando Martins dos Santos, representante da fornecedora.

O instrumento encontra-se à disposição dos interessados na Sala da Licitação, situada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º andar, Centro, Cupira/PE.


Publicado por:
Nicolas Adam Luna de Holanda
Código Identificador:CAA8D313