ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CATENDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 01/2024 PREFEITURA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01/2024 TERMO DE DISPENSA N.º 01/2024. Reconheço e ratifico a dispensa de licitação 01/2024 para a Contratação direta, de empresa de engenharia para prestação de serviço emergencial de reestabelecimento de vias urbanas e rurais pós inundações ocorridas em 01 de janeiro de 2024, compreendendo limpeza e desobstrução de ruas e galerias, bem como reestabelecimento das passagens molhadas do engenho Tabaiaré e engenho Santa Cruz, no Município de Catende-PE. (conforme projeto básico). Devendo ser observadas as normas contidas na Lei Federal nº 14.133/2021 art. 75 inciso I. Verificou-se que: A Empresa MDS SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA, inscrito no CNPJ: 44.369.249/0001-44. apresentou documentação que comprova está apta para realização dos serviços objeto desta dispensa, como também, apresentou o menor valor entre as empresas que atenderam a publicação para cotar os serviços, portanto, justifica-se a escolha dessa empresa para a execução dos serviços, já que, além do seu valor apresentado ser o menor, este está abaixo do previsto na planilha orçamentária elaborada pela equipe de engenharia deste Município. valor do contrato R$ 105.179,40 (cento e cinco mil cento e setenta e nove reais e quarenta centavos), fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021 art. 75 inciso I.

 

Catende 12 de janeiro de 2024.

 

GRACINA MARIA RAMOS BRAZ DA SILVA

Prefeita do Município de Catende-PE 


Publicado por:
Paulo Alves Ferreira
Código Identificador:CABB1953