ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025 – PMO INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025 – PMO

Fundamento Legal:Art. 74, inciso IIda Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante:Prefeitura Municipal deOrocó/PE,por meio da Secretaria Municipal de Cultura.

Objeto:Contratação de apresentação musical doartistaPAM VAQUEIRO,por intermédio de seu empresário exclusivoJAMESON BELO DA SILVA, durante as festividades tradicionais do São João, a serem realizadas naAgrovila Sete, Projeto Brígida, zona rural de Orocó/PE.

Justificativa da Inexigibilidade:Contratação de artista consagrado pela opinião pública e crítica especializada, representado por empresário exclusivo, inviabilizando a competição nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. Documentação comprobatória de exclusividade e notória especialização anexada ao processo.

Valor Total Contratado:R$ 5.000,00 (cincomil reais).

Contratada:JB PRODUTORA LTDA

CNPJ:51.034.132/0001-75

Empresário Representante:JAMESON BELO DA SILVA

Vigência:30 (trinta) dias, contados da assinatura.

Data da Assinatura:05 de junho de 2025.

Ratificação:Célia Maria da Silva Pereira-SecretáriaMunicipal deAdministração e Finanças.

Publicação nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.


Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
Código Identificador:CAC078E1