ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CORTÊS

Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.253, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

Reconhece a “Sopa de Banana Verde” como prato típico e patrimônio cultural e imaterial do Município de Cortês e dá outras providências.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara de Vereadores de Cortês aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida como prato típico e patrimônio cultural e imaterial do Município de Cortês a tradicional “Sopa de Banana Verde”, em razão de sua relevância histórica, gastronômica e simbólica para a identidade do povo cortesense.

 

Art. 2º A “Sopa de Banana Verde” representa um elemento do saber popular e da cultura alimentar local, transmitido por gerações, sendo considerada expressão autêntica da culinária tradicional de Cortês.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá:

 

I - incluir a “Sopa de Banana Verde” no calendário oficial de eventos culturais e gastronômicos de Cortês;

 

II - promover e apoiar festivais, concursos, feiras e oficinas culinárias que valorizem o prato;

 

III - incentivar pesquisas, publicações e ações educativas sobre sua história e preparo tradicional;

 

IV - autorizar o uso do selo “Sopa de Banana Verde – Patrimônio de Cortês” em produtos, restaurantes e eventos locais que preservem a receita original.

 

Art. 4º A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo poderá elaborar um dossiê de registro e salvaguarda da “Sopa de Banana Verde”, contendo:

 

I - depoimentos de moradores antigos;

 

II - registros fotográficos e audiovisuais;

 

III - modos de preparo;

 

IV - ingredientes típicos e utensílios utilizados; e

 

V - referências históricas e culturais do município ligadas à receita.

 

Art. 5º O reconhecimento de que trata esta Lei visa contribuir para:

 

I - o fortalecimento da identidade cultural e gastronômica de Cortês;

 

II - o incentivo ao turismo cultural e rural;

 

III - a valorização dos saberes tradicionais e da memória afetiva da população.

 

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, esta Lei, podendo firmar parcerias com instituições públicas e privadas, entidades culturais e educacionais.

 

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cortês-PE, 05 de dezembro de 2025, 71º de Emancipação Política.

 

MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA

Prefeita do Município de Cortês

 

NOTA: O Projeto de Lei nº 027/2025, que deu origem a esta Lei, é de autoria do Vereador José Edson Lima da Silva.


Publicado por:
Otávio Miécio Santos Sampaio
Código Identificador:CACB2CE3