ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CORTÊS
Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.253, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
Reconhece a “Sopa de Banana Verde” como prato típico e patrimônio cultural e imaterial do Município de Cortês e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara de Vereadores de Cortês aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como prato típico e patrimônio cultural e imaterial do Município de Cortês a tradicional “Sopa de Banana Verde”, em razão de sua relevância histórica, gastronômica e simbólica para a identidade do povo cortesense.
Art. 2º A “Sopa de Banana Verde” representa um elemento do saber popular e da cultura alimentar local, transmitido por gerações, sendo considerada expressão autêntica da culinária tradicional de Cortês.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá:
I - incluir a “Sopa de Banana Verde” no calendário oficial de eventos culturais e gastronômicos de Cortês;
II - promover e apoiar festivais, concursos, feiras e oficinas culinárias que valorizem o prato;
III - incentivar pesquisas, publicações e ações educativas sobre sua história e preparo tradicional;
IV - autorizar o uso do selo “Sopa de Banana Verde – Patrimônio de Cortês” em produtos, restaurantes e eventos locais que preservem a receita original.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo poderá elaborar um dossiê de registro e salvaguarda da “Sopa de Banana Verde”, contendo:
I - depoimentos de moradores antigos;
II - registros fotográficos e audiovisuais;
III - modos de preparo;
IV - ingredientes típicos e utensílios utilizados; e
V - referências históricas e culturais do município ligadas à receita.
Art. 5º O reconhecimento de que trata esta Lei visa contribuir para:
I - o fortalecimento da identidade cultural e gastronômica de Cortês;
II - o incentivo ao turismo cultural e rural;
III - a valorização dos saberes tradicionais e da memória afetiva da população.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, esta Lei, podendo firmar parcerias com instituições públicas e privadas, entidades culturais e educacionais.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cortês-PE, 05 de dezembro de 2025, 71º de Emancipação Política.
MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA
Prefeita do Município de Cortês
NOTA: O Projeto de Lei nº 027/2025, que deu origem a esta Lei, é de autoria do Vereador José Edson Lima da Silva.
Publicado por:
Otávio Miécio Santos Sampaio
Código Identificador:CACB2CE3