ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 57/2025, CELEBRADO ENTRE A FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA - PE E A EMPRESA STHEPSON MAIERY ALVES DE LIRA, CNPJ SOB O N.º 11.083.424/0001-83

TERMO ADITIVO N.º 01 AOCONTRATO Nº 57/2025, CELEBRADO ENTRE A FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA - PE E A EMPRESA STHEPSON MAIERY ALVES DE LIRA, CNPJ SOB O N.º 11.083.424/0001-83, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO EM ASSUNTOS RELACIONADOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE QUIXABA/PE.

 

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA - PE, Rua Solidonio Pereira de Carvalho, SN, Bairro Centro, Quixaba - PE, CNPJ nº 35.667.229/0001-69, neste ato representado pelo Secretário de Saúde Emanoel Cabral de Medeiros Neto, Brasileiro, Solteiro, Funcionário Público, residente e domiciliado na Rua Solidonio Pereira de Carvalho, 113 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 098.995.914-75, Carteira de Identidade nº 7945907 SSPPE. CONTRATADA: STHEPSON MAIERY ALVES DE LIRA - R JAIME PINTO RAMALHO, 15 - SAO GERALDO - CONCEICAO - PB, CNPJ nº 11.083.424/0001-83, tel.: (83)3451-2614/ (83) 9668, e-mail: sthepson@gmail.com, neste ato representado por Ethepson Maiery Alves de Lira, Brasileiro, Casado, Empresário, residente e domiciliado na Rua Jaime Pinto Ramalho, 15, São Geraldo - Conceição - PB, CPF nº 022.871.794-96, Carteira de Identidade nº 1822491 SSPPB, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 57/2025, instruído na Inexigibilidade nº 04/2025, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2.Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 16 de junho de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

3.O valor total do presente aditivo é de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos mensalmente de acordo com a Prestação dos serviços. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

4.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Secretário contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Quixaba - PE, 08 de junho de 2026.

 

Secretaria Municipal de Saúde de Quixaba

EMANOEL CABRAL DE MEDEIROS NETO

Secretário

Contratante

 

STHEPSON MAIERY ALVES DE LIRA

022.871.794–96

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

_______________________CPF: _____________________

Nome:

 

______________________CPF: ______________________

Nome: 

 


Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:CADD424C