ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BOM JARDIM
PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE
PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE
LEI Nº 982/ 2016.
Lei nº 982/ 2016.
EMENTA: Cria a nova Estrutura Administrativa referente ao quadro de pessoal efetivo desta Prefeitura, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Jonathas Miguel Arruda Barbosa sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. A Estrutura Administrativa referente aos cargos permanentes de pessoal (efetivos) da Prefeitura de Bom Jardim, são descritos e quantificados nos anexos I e II desta Lei.
Art. 2º. Os Cargos listados no Anexo III passaram a ter nova nomenclatura, e os Servidores lotados nestas funções passam automaticamente para a nova Nomenclatura, sem alteração ou perda de benefícios; remuneração; tempo de serviço ou quaisquer vantagens adquiridas.
Art. 3º. O Cargo de Instrutor de Artes e Ofícios, será extinto, quando de sua vacância independentemente do motivo, e os Servidores lotados nestas funções não terão alteração ou perda de: benefícios; remuneração; tempo de serviço ou quaisquer outras vantagens adquiridas.
Art. 4º. - A implementação do disposto nesta Lei observará o art. 169 da Constituição Federal e as normas pertinentes da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 5º. - Os cargos criados através da presente Lei serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim, Lei nº 733, de 07 de abril de 1999 e suas alterações posteriores ou em outro diploma legal que o representar nos Planos de Carreira e demais regulamentos.
Art. 6º. O provimento dos Cargos criados e redefinidos por esta Lei, far-se-á por Concurso Público e/ou Processo Seletivo Público, em conformidade com o inciso II, do Art. 37, da Constituição Federal.
Art. 7º. As despesas com os encargos desta Lei, decorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 8º. A presente Lei, entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as leis que tratam sobre o quadro de pessoal efetivo da Prefeitura de Bom Jardim.
Gabinete do Prefeito, 29 de março de 2016.
Jonathas Miguel Arruda Barbosa
Prefeito
ANEXO I – CARGOS EFETIVOS
|
Categoria Funcional |
Número de vagas |
Vencimentos R$ |
Carga Horária semanal |
|
Advogado |
02 |
2.000,00 |
20 horas |
|
Agente Administrativo |
120 |
880,00 |
40 horas |
|
Agente Comunitário de Saúde |
90 |
1.014,00 |
40 horas |
|
Agente de Combate às Endemias |
20 |
1.014,00 |
40 horas |
|
Agente Fiscal de Obras |
03 |
880,00 |
40 horas |
|
Agente Fiscal de Tributos |
03 |
880,00 |
40 horas |
|
Analista Clínico |
02 |
880,00 |
20 horas |
|
Assistente de Consultório Dentário – ACD |
10 |
880,00 |
40 horas |
|
Assistente Social |
05 |
2.000,00 |
30 horas |
|
Auditor de Contas Médicas |
02 |
3.500,00 |
20 horas |
|
Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
02 |
1.000,00 |
20 horas |
|
Auxiliar de Enfermagem |
35 |
880,00 |
40 horas |
|
Auxiliar de Farmácia |
02 |
880,00 |
40 horas |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
344 |
880,00 |
40 horas |
|
Coveiro |
05 |
880,00 |
40 horas |
|
Cozinheira Hospitalar |
03 |
880,00 |
40 horas |
|
Digitador |
05 |
880,00 |
40 horas |
|
Educador Físico |
03 |
1.000,00 |
20 horas |
|
Eletricista Predial |
05 |
880,00 |
40 horas |
|
Encanador |
03 |
1.000,00 |
40 horas |
|
Enfermeiro (a) |
22 |
2.000,00 |
40 horas |
|
Enfermeiro (a) – PSF |
15 |
2.000,00 |
40 horas |
|
Engenheiro Civil |
02 |
3.000,00 |
20 horas |
|
Farmacêutico |
02 |
1.000,00 |
20 horas |
|
Fisioterapeuta |
07 |
1.400,00 |
20 horas |
|
Fonoaudiólogo |
04 |
2.000,00 |
40 horas |
|
Gari |
55 |
880,00 |
40 horas |
|
Guarda Municipal |
20 |
880,00 |
40 horas |
|
Inspetor Ambiental |
02 |
1.000,00 |
30 horas |
|
Inspetor Epidemiológico |
02 |
1.000,00 |
30 horas |
|
Inspetor Sanitário |
02 |
1.000,00 |
30 horas |
|
Jardineiro |
03 |
880,00 |
40 horas |
|
Lavadeira Hospitalar |
03 |
880,00 |
40 horas |
|
Magarefe |
35 |
880,00 |
40 horas |
|
Marceneiro |
02 |
880,00 |
40 horas |
|
Mecânico de Auto |
04 |
1.000,00 |
40 horas |
|
Médico Cardiologista |
02 |
3.500,00 |
Ambulatório de 6 horas |
|
Médico Clínico Geral – PSF |
15 |
7.000,00 |
40 horas |
|
Médico Clínico Geral / Plantonista |
15 |
7.000,00 |
Plantão de 24 horas |
|
Médico Clínico Geral / Ambulatorista |
10 |
2.500,00 |
Ambulatório de 6 horas |
|
Médico Endocrinologista |
02 |
3.500,00 |
Ambulatório de 6 horas |
|
Médico Ginecologista/Obstetra |
03 |
3.500,00 |
Ambulatório de 6 horas |
|
Médico Ortopedista |
02 |
3.500,00 |
Ambulatório de 6 horas |
|
Médico Pediatra |
03 |
3.500,00 |
Ambulatório de 6 horas |
|
Médico Psiquiatra |
02 |
3.500,00 |
Ambulatório de 6 horas |
|
Médico Ultrassonografista |
02 |
3.500,00 |
Ambulatório de 6 horas |
|
Médico Urologista |
02 |
3.500,00 |
Ambulatório de 6 horas |
|
Médico Veterinário |
03 |
1.600,00 |
40 horas |
|
Merendeira |
40 |
880,00 |
40 horas |
|
Motorista – CNH – Cat.: “B” ou “C” |
30 |
1000,00 |
40 horas |
|
Motorista – CNH – Cat.: “D” ou “E” |
30 |
1000,00 |
40 horas |
|
Nutricionista |
05 |
1200,00 |
30 horas |
|
Odontólogo |
10 |
880,00 |
Ambulatório de 6 horas |
|
Odontólogo – PSF |
10 |
2.000,00 |
40 horas |
|
Operador de Máquinas Pesadas |
07 |
1.500,00 |
40 horas |
|
Orientador Educacional |
02 |
1.000,00 |
30 horas |
|
Pedagogo ATC |
04 |
1.601,73 |
30 horas |
|
Pedreiro |
04 |
880,00 |
40 horas |
|
Pintor Predial |
03 |
880,00 |
40 horas |
|
Professor I – Séries Iniciais do 1º ao 5º anos |
285 |
1.601,73 |
150 h/a |
|
Professor I – Educação Infantil |
50 |
1.601,73 |
150 h/a |
|
Professor II – Séries Finais do 6º ao 9º anos: Ciências |
25 |
2.135,64 |
200 h/a |
|
Professor II – Séries Finais do 6º ao 9º anos: Educação Física |
05 |
2.135,64 |
200 h/a |
|
Professor II – Séries Finais do 6º ao 9º anos: Geografia |
17 |
2.135,64 |
200 h/a |
|
Professor II – Séries Finais do 6º ao 9º anos: História |
27 |
2.135,64 |
200 h/a |
|
Professor II – Séries Finais do 6º ao 9º anos: Língua Inglesa |
06 |
2.135,64 |
200 h/a |
|
Professor II – Séries Finais do 6º ao 9º anos: Matemática |
20 |
2.135,64 |
200 h/a |
|
Professor II – Séries Finais do 6º ao 9º anos: Língua Portuguesa |
45 |
2.135,64 |
200 h/a |
|
Professor II – Séries Finais do 6º ao 9º anos: Artes |
03 |
2.135,64 |
200 h/a |
|
Psicólogo |
05 |
2.000,00 |
30 horas |
|
Psicólogo Educacional |
03 |
2.000,00 |
30 horas |
|
Recepcionista |
10 |
880,00 |
40 horas |
|
Técnico Agrícola |
03 |
880,00 |
30 horas |
|
Técnico de Laboratório |
03 |
880,00 |
30 horas |
|
Técnico em Edificações |
02 |
1.500,00 |
30 horas |
|
Técnico em Enfermagem |
25 |
880,00 |
Plantão de 12 x 36 h |
|
Técnico em Enfermagem - PSF |
10 |
880,00 |
40 horas |
|
Técnico em Raios X |
03 |
2.200,00 |
20 horas |
|
Técnico em Imobilização |
03 |
880,00 |
40 horas |
|
Terapeuta Ocupacional |
02 |
1.000,00 |
20 horas |
|
Telefonista |
05 |
880,00 |
40 horas |
|
Vigia |
50 |
880,00 |
40 horas |
ANEXO II - EXIGÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES.
ADVOGADO
Exigências: Curso de Bacharelado em Direito Concluído + Registro na OAB
Atribuições: Elaborar leis, decretos, códigos, contratos e outros documentos de ordem legal; representar judicialmente o município e exercer a defesa em juízo ou fora dele; emitir pareceres ou prestar informações em processos administrativos, assessorar em matéria jurídica o Prefeito e os Secretários Municipais; prestar assistência jurídica aos funcionários e munícipes carentes; executar outras atividades compatíveis com o cargo.
ASSISTENTE SOCIAL
Exigências: Graduação em Serviço Social + Registro no Conselho Competente.
Atribuições: Efetuar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas; elaborara projetos e programas na área de assistência social; coordenar programas, projetos e serviços sociais cuja operacionalização seja de responsabilidade do governo municipal; coordenar e/ou participar de campanhas educativas; monitorar e avaliar os programas e serviços na área de assistência social desenvolvidas por entidades não-governamentais; responsabilizar-se pela triagem sócio-econômica dos postulantes a benefícios e serviços de natureza assistencial; realizar estudos de situações familiares e emitir pareceres sociais; facilitar o acesso dos excluídos a benefícios e serviços através de articulações com diferentes recursos sociais, encaminhando os serviços e ou orientação aos usuários; executar outras atividades afins.
ANALISTA CLÍNICO
Exigências: Graduação em Biomedicina + registro no Conselho competente.
diagnósticos; realizar análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para saneamento do meio ambiente; realizar serviços de radiografia, excluída a interpretação; atuando sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado; planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional; e a realização de avaliação clínico-laboratorial, assinando os respectivos laudos.
AUDITOR DE CONTAS MÉDICAS
Requisitos: Graduação em Administração; Contabilidade ou Medicina + registro no Conselho competente de sua área de atuação.
Atribuições: Participar da organização e qualificação da rede assistencial, na definição dos fluxos de acesso dos paciente aos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS; Coordenar as atividades de saúde do município; Implementar mecanismos de controle e avaliação de desempenho dos serviços de saúde do município; Definir e pactuar protocolos de internação médica pré-hospitalar; Participar de programas de capacitação, qualificação e habilitação da equipe de regulação, na perspectiva de educação permanente; Garantir a ética e o sigilo profissional na atenção pré-hospitalar;Acionar planos de atenção a desastres, em face de situações excepcionais, coordenando o conjunto de atenção médica de urgência; Auditar a oferta de serviços de saúde, priorizando os atendimentos conforme o grau de complexidade, tanto as eletivas quanto as de urgência; Analisar e deliberar imediatamente sobre os problemas de acesso dos pacientes aos serviços de saúde, julgando e discernindo o grau presumido de urgência e prioridade de cada caso; Controlar a oferta de leitos hospitalares junto às Centrais de Internação Hospitalar, compatibilizando a oferta e a demanda de serviços oriundos de todas as unidades de saúde do Estado. Examinar as atividades e componentes do Sistema Único de Saúde; Emitir parecer sobre relatórios, atividades médicas e procedimentos; Realizar outras atividades compatíveis com o cargo.
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Requisitos: Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia, com registro no Conselho competente de sua área de formação.
Atribuições: Emitir parecer e responder consultas acerca de matéria tributária e fiscal; estudar e propor métodos e técnicas gerais de natureza fiscal; Ministrar cursos de aperfeiçoamento em matéria tributária e fiscal; opinar, quando solicitado, sobre anteprojetos de lei e demais atos normativos de natureza tributária e fiscal; efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes; homologar os lançamentos dos tributos municipais e, quando for o caso, promovê-los de ofício; lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal; estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais; avaliar bens imóveis para o efeito de lançamentos de tributos municipais e outros fins de interesse do Município; elaborar o mapa de valores genéricos, destinado à apuração do valor venal de imóveis situados no Município; atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado; instruir expedientes; elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação; atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças; promover a apuração do Valor Adicionado Fiscal para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais; elaborar relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados; exercer outras tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Finanças.
ENFERMEIRO (A)
Exigências: Curso de graduação em Enfermagem + registro no Conselho Competente.
Atribuições: Dirigir, organizar, planejar, executar e avaliar atividades de assistência de enfermagem individual e/ou em equipe de saúde, usando para isso processos de rotina e/ou específico, para prover a recuperação individual e coletiva; realizar também atividades de educação sanitária da população assistida, bem como aplicar medidas em função do controle sistemático das doenças e infecções em hospitais; executar outras atribuições compatíveis com o cargo.
ENFERMEIRO(A) - PSF
Exigência: Curso de Graduação em Enfermagem + registro no COREN.
Documentos Comprobatórios: Certificado de conclusão + registro no Conselho.
Atribuições: Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão; planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto, e idoso; no nível de suas competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na USF e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitário de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de sua funções.
ENGENHEIRO CIVIL
Exigências: Graduação em Engenharia Civil + registro no CREA.
Atribuições: Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil relacionados a edificações, rodovias, obras sanitárias e hidráulicas e outros, examinando as características e organizando os planos, métodos de trabalho e outros dados solicitados, visando possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo e/ou reformas das obras citadas, com vistas a assegurar os padrões técnicos exigidos.
EDUCADOR FÍSICO
Exigências: Graduação em licenciatura em Educação Física + registro no conselho competente.
Atribuições: Promover a educação dos (as) alunos (as) do ensino fundamental por intermédio da educação física, planejar aulas e atividades escolares; avaliar processo de resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola. Para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas. Previsão de atividades aproximadas no âmbito da saúde com portador de necessidades especiais e como terapia em tratamentos de reabilitação físicos motora.
FARMACÊUTICO
Exigências: Graduação em Farmácia ou Farmácia/Bioquímica + Registro no conselho.
Atribuições: Responsabilizar-se pelos medicamentos sob sua guarda; controlar o estoque de medicamentos e colaborar na elaboração de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicas; emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principalmente em relação a compra de medicamentos; controlar psicotrópicos e fazer boletins de acordo com a vigilância sanitária; planejar e coordenar a execução de assistência farmacêutica no Município; coordenar o consumo e a distribuição dos medicamentos; supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos e imunológicos, microbiológicos e outros empregando aparelhos e reagentes apropriados; orientar e supervisionar profissionais de nível técnico, médio e básico, quanto a procedimentos adequados em laboratórios; responsabilizar-se pela introdução de novos métodos para a realização de exames; elaborar e promover os instrumentos necessários, objetivando o desempenho adequado das atividades de armazenamento, distribuição, dispensação e controle de medicamentos pelas unidades de saúde; avaliar o custo do consumo de medicamentos; realizar supervisão técnico-administrativa em unidades de saúde do Município no tocante a medicamentos e sua utilização; realizar treinamento e orientar os profissionais da área; dispensar medicamentos e acompanhar a dispensação realizada pelos funcionários subordinados, dando a orientação necessária e iniciar acompanhamento do uso (farmacovigilância); realizar procedimentos técnicos administrativos no tocante a medicamentos a serem utilizados; acompanhar a validade dos medicamentos e seus remanejamentos; fiscalizar farmácias e drogarias quanto ao aspecto sanitário; executar manipulação de ensaios farmacêuticos, pesagem, mistura e conservação; subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo receituário medico; executar outras atividades afins.
FISIOTERAPEUTA
Exigências: Curso de Graduação em Fisioterapia e registro no conselho competente.
Atribuições: Realizar trabalhos de reabilitação motora e funcional dos pacientes oriundos de clínica ortopédica, traumatológica, reumatológica, ginecológica, obstétrica, neurológica, pneumológica, cardiológica e de hospitais; Eliminar ou atenuar a dor do paciente, aplicando métodos terapêuticos; Acompanhar os pacientes através de avaliações periódicas, conforme laudo médico; Trabalhar junto à equipe multidisciplinar no que diz respeito à prevenção de doenças; Executar outras atividades relativas ao cargo.
FONOAUDIÓLOGO
Exigências: Graduação em Fonoaudiologia + registro no Conselho Competente.
Atribuições: Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; participar de equipes de diagnóstico realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas; dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos; participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicas; dar parecer fonoaudilógico, na área de comunicação oral e escrita, voz e audição; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
INSPETOR AMBIENTAL
Exigências: Graduação em Medicina Veterinária + registro no Conselho Competente.
Atribuições: Vistoriar, estudar, orientar, exigir, autuar, resolver problemas relacionados ao Meio Ambiente, referente à Legislação Ambiental Federal, Estadual e Municipal; ter conhecimento da flora e fauna e conceituações aplicáveis na referida Legislação; ter experiência em programas (software) de Cadastramento Rural e Urbano, com utilização de Coordenadas e manuseio de GPS; prestar orientação referente às ações que envolvem o Meio Ambiente e sua sustentabilidade, juntamente com a sobrevivência do Homem; expedir notificações e autos de infrações referentes às irregularidades por infringência às normas Legais; responsabilizar-se pelos conceitos e ações emitidas e estar sempre pronto para atuar; executar tarefas afins do Departamento Municipal de Meio Ambiente, responsabilizando-se pelos serviços prestados; ter conhecimento do Município como um todo, suas micro-regiões, distritos, capelas, sistema viário, utilização do solo, áreas de preservação, hidrologia e demais aspectos que, em conjunto, caracterizam o Município; manter atualizados os conhecimentos referentes às Legislações Ambientais e suas ações, de acordo com as normas estabelecidas ao setor público Federal, Estadual e Municipal; gerenciar e exigir sobre aspectos referentes ao meio ambiente tanto para Instituições públicas, privadas e autônomos, das diferentes áreas de abrangências e suas especificidades; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
INSPETOR EPIDEMIOLÓGICO
Exigências: Graduação em Enfermagem + registro no Conselho Competente.
Atribuições: Elaborar plano de enfermagem a partir do levantamento e análise das necessidades prioritárias das ações em Vigilância Epidemiológica; planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência; desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde destinados ao controle de doenças de notificação compulsória e de imunização; coletar e analisar dados sócio-sanirários das comunidades a serem atendidas pelo programas específicos de saúde, bem como os de informação em saúde, ou sejam : SIM, SINASC, SINAN e API; estabelecer programas para atender as necessidades de saúde da comunidade, dentro de recursos disponíveis e normas vigentes; realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios; supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe; supervisionar o controle do estoque municipal de Imunobiológicos e insumos estratégicos, inclusive com abastecimento dos executores das ações, providenciando, periodicamente os produtos de suprimentos; coordenar as atividades de vacinação, campanhas e outras atividades relacionadas ao programa de vigilância; elaborar as escalas mensais de trabalho e supervisionar a escala de serviço diário do pessoal de enfermagem para as atividades internas e externas; supervisionar a manutenção do controle dos aparelhos, verificando sistematicamente o funcionamento e a qualidade dos aparelhos utilizados na área de enfermagem, providenciado a reparação ou substituição quando necessário; divulgar e discutir com a equipe de enfermagem as diretrizes e normas da Secretaria Municipal de Saúde, bem como colaborar na supervisão quanto ao cumprimento deste; participar, com o gerente da Vigilância Epidemiológica Municipal, da previsão de pessoal, material e equipamento do setor, bem como colaborar na avaliação qualitativa destes; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
INSPETOR SANITÁRIO
Exigências: Graduação em: Farmácia, Biologia ou Enfermagem + Registro no conselho.
Atribuições: Supervisionar, planejar, coordenar ou executar, em grau de maior complexidade, as ações de fiscalização e inspeção atinentes à área de fiscalização e inspeção de produtos de origem vegetal e animal; elaborar relatórios quantitativos e qualitativos sobre as atividades de inspeção sanitária e industrial, para subsidiar órgãos diversos; executar inspeção sanitária em carcaças, vísceras e miúdos de animais abatidos; coletar e encaminhar material suspeito a análise laboratorial; exigir o máximo de higiene das instalações e dos funcionários sob sua responsabilidade; emitir guias de intimação ou condenação de matérias-primas impróprias para consumo humano; orientar os funcionários e proprietários de estabelecimentos no cumprimento das normas estabelecidas por lei; programar e executar ações de fiscalização e inspeção sanitária animal, vegetal e agroindustrial, expedindo certificados e laudos e coletando materiais para análises diversas; proferir palestras em reuniões, exposições agropecuárias e outros eventos; manter o acervo de informações acerca do público beneficiário, atualizando cadastros existentes; treinar funcionários ou estagiários em tarefas compatíveis com o cargo, em colaboração com a área de recursos humanos; sugerir, à luz da experiência prática, mudanças nas leis para o aperfeiçoamento dos procedimentos e técnicas de operacionalização das agroindústrias; promover, constantemente, o intercâmbio técnico interinstitucional visando à atualização dos conhecimentos e à realização de trabalhos em parceria; executar inspeção sanitária nas fases de manipulação ou industrialização e transporte de alimentos derivados de leite, de carne e de vegetais, bem como o acondicionamento e comercialização desses produtos; registrar e tabular dados estatísticos referentes aos estabelecimentos inspecionados; receber e analisar guias de transporte, guias de inspeção sanitária e outros documentos sobre animais destinados ao abate; emitir guias sanitárias, guias de transporte e outros documentos necessários ao acompanhamento da matéria-prima; responder por todas as atividades referentes à inspeção sanitária e industrial de estabelecimentos sob sua responsabilidade; realizar inspeção sanitária ante morte de animais destinados ao abate; coletar e encaminhar material suspeito a análise laboratorial; participar da elaboração de leis atinentes a sua área de responsabilidade; realizar perícia técnico-sanitária; realizar outras atividades pertinentes ao cargo.
MÉDICO CARDIOLOGISTA
Exigências: Graduação em medicina + especialização em cardiologia + registro no Conselho Competente.
Atribuições: Efetuar exames clínicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar exames laboratoriais e radiográficos; conceder atestados de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; assessorar o Prefeito e o Secretário de Saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
MÉDICO CLÍNICO GERAL / PLANTONISTA
Exigências: Graduação em medicina + registro no Conselho Competente.
Atribuições: Efetuar exames clínicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar exames laboratoriais e radiográficos; conceder atestados de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
MÉDICO CLÍNICO GERAL / AMBULATORISTA
Exigências: Graduação em medicina + registro no Conselho Competente.
Atribuições: Efetuar exames clínicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar exames laboratoriais e radiográficos; conceder atestados de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
MÉDICO CLÍNICO GERAL - PSF
Exigência: Curso de Graduação em Medicina + Registro no CRM.
Documentos Comprobatórios: Certificado de conclusão + registro no Conselho.
Atribuições: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatórias; indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito.
MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA
Exigências: Graduação em Medicina + especialização em Endocrinologia + registro no conselho.
Atribuições: Efetuar exames clínicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar exames laboratoriais e radiográficos; conceder atestados de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA
Exigências: Graduação em Medicina com especialização em Ginecologia/Obstetrícia + registro Profissional.
Atribuições: Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes e clientes; implementar ações para promoção de saúde; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
MÉDICO ORTOPEDISTA
Exigências: Graduação em Medicina com especialização em Ortopedia + registro no Conselho Competente.
Atribuições: Efetuar exames clínicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar exames laboratoriais e radiográficos; conceder atestados de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
MÉDICO PEDIATRA
Exigências: Graduação em Medicina com especialização em Pediatria + registro no Conselho Competente.
Atribuições: Efetuar exames clínicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar exames laboratoriais e radiográficos; conceder atestados de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
MÉDICO PSIQUIATRA
Exigências: Graduação em medicina + especialização em Psiquiatria + registro no Conselho Competente.
Atribuições: Efetuar exames clínicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar exames laboratoriais e radiográficos; conceder atestados de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
MÉDICO UROLOGISTA
Exigências: Graduação em Medicina com especialização em Urologia + registro no conselho.
Atribuições: Efetuar exames clínicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar exames laboratoriais e radiográficos; conceder atestados de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; assessorar o Prefeito e o Secretário de Saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA
Exigências: Graduação em medicina + especialização em Ultrassonografia + Registro no Conselho Competente
Atribuições: Efetuar exames clínicos de ultrassonografia; diagnosticar e efetuar diagnóstico; analisar e interpretar exames radiográficos; conceder atestados de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; assessorar o Prefeito e o Secretário de Saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
MÉDICO VETERINÁRIO
Exigências: Curso de Graduação em Medicina Veterinária + registro no conselho.
Atribuições: Proceder á profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças animais, realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais; elaborar e executar projetos que visem o aprimoramento da atividade agropecuária; promover a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal; proceder ao controle de zoonoses, efetivando levantamentos de dados, avaliações epidemiológicas e programas, para possibilitar a profilaxia dessas doenças; participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal; realizar a observação de animais com suspeita de raiva (quarentena); controlar a apreensão de cães vadios e outros animais errantes; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde publica; coordenar campanhas de vacinação animal; interagir com o setor de fiscalização da Prefeitura, no que tange a fiscalização sanitária; exercer outras atividades correlatas.
NUTRICIONISTA
Exigências: Curso de Graduação em Nutrição + registro no conselho competente.
Atribuições: Planejar e orientar a alimentação nas escolas e hospitais do Município; elaborar programas de combate à subnutrição e corrigir hábitos alimentares da população carente; realizar pesquisa alimentar junto à comunidade; incentivar a utilização de produtos regionais no cardápio familiar; ajudar na definição e orientação da alimentação dos pacientes em hospitais; assessorar o Prefeito e o secretário de Saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
ODONTOLOGO
Exigências: Graduação em Odontologia + registro no Conselho Competente.
Atribuições: Executar as ações de assistência integral, e atuação clínica da saúde bucal; emitir laudo, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; supervisionar o trabalho do atendente; realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras; cuidar da conservação e manutenção dos equipamentos odontológicos; realizar procedimentos preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento clínico, como escovação, evidenciação de placa bacteriana, aplicação de flúor, raspagem, alisamento e polimento, bochechos com flúor; executar outras atividades afins.
ODONTÓLOGO - PSF
Exigência: Graduação em Odontologia com especialização em cirurgia + Registro no Conselho.
Documentos Comprobatórios: Certificado de conclusão + registro no Conselho.
Atribuições: Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adscrita; realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adscrita; encaminhar e orientar os usuários que apresentam problema complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específicos, de acordo com planejamento local; coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD.
ORIENTADOR EDUCACIONAL
Exigências: Graduação em Pedagogia.
Atribuições: Realizar atividades de orientação e acompanhamento psicopedagógico a professores e alunos; orientar o professor no acompanhamento do desenvolvimento psicopedagógico do aluno; realizar diagnóstico, emitir parecer e proceder à avaliação psicológica do aluno; acompanhar os alunos portadores de necessidades educativas especiais; realizar atividades de prevenção das causas das necessidades educativas especiais junto a escola; realizar atividades de prevenção de situações comportamentais que interfiram na aprendizagem do aluno; elaborar textos e materiais psicopedagógico; participar da elaboração do currículo e do planejamento das atividades da escola; participar com todos os setores da escola, dos aspectos administrativos e pedagógicos; participar de estudos e pesquisas referentes à sua área de atuação; participar do planejamento e avaliação de atividades de sua área de atuação; participar do planejamento das atividades das unidades interdisciplinares de apoio psicopedagógico, dos centros de reabilitação e educação especial e das escolas especiais; executar outras atividades correlatas.
PEDAGOGO ATC
Exigências: Curso de Graduação em Pedagogia ou Normal Superior
Atribuições: Realiza atividades de orientação e acompanhamento psicopedagógico a professores e alunos. Orienta o professor no acompanhamento do desenvolvimento psicopedagógico do aluno; realiza diagnóstico, emite parecer e procede avaliação psicológica do aluno; acompanha os alunos portadores de necessidades educativas especiais; realiza atividades de prevenção das causas das necessidades educativas especiais junto a escola; realiza atividades de prevenção de situações comportamentais que interfiram na aprendizagem do aluno; elabora textos e materiais psicopedagógico; participa da elaboração do currículo e do planejamento das atividades da escola; participa com todos os setores da escola, dos aspectos administrativos e pedagógicos; participa de estudos e pesquisas referentes à sua área de atuação; participa do planejamento e avaliação de atividades de sua área de atuação; participa do planejamento das atividades das unidades interdisciplinares de apoio psicopedagógico, dos centros de reabilitação e educação especial e das escolas especiais; executa outras atividades correlatas.
PSICÓLOGO EDUCACIONAL
Exigências: Curso de Graduação em Psicologia + registro no Conselho competente.
Atribuições: Favorecer condições ao professor de analisar e compreender os mecanismos do desenvolvimento cognitivo, lingüístico, sócio-afetivo, emocional e psicomotor; contribuir com a equipe técnica docente para uma maior compreensão do processo de aprendizagem e sua avaliação; participar de sessões de estudo em grupo; prevenir, detectar e trabalhar as dificuldades apresentadas pelos alunos nas áreas cognitiva, afetiva, emocional e psicomotora, encaminhando-os para outros profissionais, quando necessário; acompanhar o aluno direta e/ou indiretamente a fim de prevenir e orientar dificuldades psico-pedagógica de ajustamento; manter um trabalho paralelo com os pais de alunos em atendimento para orientação psicológica, levando-os a uma maior adequação na assistência a seus filhos; atuar junto a pacientes em processos pré-operatórios, transoperatórios e pós-operatórios, bem como no processo de reabilitação e reintegração sócio familiar; atuar junto a pacientes terminais e com seus familiares de modo individual ou em grupo; desenvolver trabalhos intra-hospitalares e ambulatorial; dentro da saúde mental desenvolver atividades terapêuticas aplicados nos CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, em forma de grupo e em atendimentos individuais; executar outras atividades inerentes ao cargo.
PSICÓLOGO
Exigências: Graduação em Psicologia + registro Profissional.
Atribuições: Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos, e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornado-os conscientes; desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades da área e afins.
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Exigências: Curso de Graduação em Terapia Ocupacional + Registro no conselho.
Atribuições: Participar de equipes interdisciplinares na elaboração e execução de políticas de saúde; planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar programas de saúde; participar de estudos e pesquisas na área de saúde; orientar, supervisionar, controlar e avaliar estágios sob a sua responsabilidade; prestar assistência direta a pacientes; realizar práticas e intervenções terapêuticas de terapia ocupacional; orientar paciente, familiar e comunidade quanto à preservação de doenças, promoção e recuperação da saúde; promover cursos de atualização para equipes de terapeutas ocupacionais; orientar, coordenar e supervisionar equipes de terapeutas ocupacionais; executar outras atribuições compatíveis com o cargo.
PROFESSOR II - SÉRIES FINAIS DO 6º AO 9º ANOS (Ciências; Educação Física; Geografia; História; Língua Inglesa; Matemática; Língua Portuguesa; Artes)
Exigências: Licenciatura Plena em suas áreas de atuação.
Atribuições: Exercer a docência em classes da educação básica de 6º ao 9º anos das séries finais, do ensino médio e de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino; planejar e ministrar aulas em turmas de educação infantil, de educação de jovens e adultos em disciplinas do currículo do ensino fundamental I; participar da elaboração e seleção do material didático utilizado em sala de aula; supervisionar a utilização de equipamentos de laboratório e salas-ambiente; acompanhar e orientar o trabalho do estagiário; analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão de alunos; participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógica da escola; coordenar as atividades de bibliotecas escolares; participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; coordenar, formular, executar e avaliar a política educacional; coordenar e supervisionar as atividades de suporte tecnológico; participar da elaboração e avaliação das propostas curriculares; participar, com todos os setores da escola, da gestão de aspectos administrativos e pedagógicos do estabelecimento de ensino; normatizar vivências curriculares e a vida escolar do aluno e, também, zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; planejar, executar e avaliar atividades de capacitação de pessoal da área de educação; produzir textos pedagógicos; participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, proposta, programas e políticas educacionais; participar na escolha do livro didático; articular atividades interescolares; emitir parecer técnico; participar de estudos e pesquisas da sua área de atuação; participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos e outros eventos da área educacional e correlatas; executar outras atividades correlatas.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Exigências: Curso Técnico em Enfermagem + registro no Conselho Competente.
Atribuições: Realizar tarefas auxiliares nas unidades de assistência médica, preparar doentes para exames de diagnóstico; realizar curativos; aplicar injeções; medir pressão arterial; esterilizar ou supervisionar a esterilização de instrumentos; fazer controle de temperatura dos pacientes; revisar o preenchimento de fichas e laudos dos exames; solicitar a presença do médico quando necessário; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - PSF
Exigências: Curso Técnico em Enfermagem + registro no Conselho Competente.
Atribuições:Participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); Realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe; e Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
Exigências: Curso Técnico em Técnico de Laboratório.
Atribuições: Auxiliar o responsável técnico pelo laboratório nas tarefas que lhe forem confiadas; efetuar limpeza dos equipamentos; fazer coleta de material; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
Exigências: Curso Técnico em Edificações.
Atribuições: Estudos no local das obras, procedendo às medições, analisando amostras do solo e efetuando cálculos, auxiliando na preparação de plantas e especificações relativas à construção, reparação, conservação de edifícios e outras obras de engenharia civil; elaboração de esboços e desenhos técnicos estruturais, seguindo plantas, esquemas, especificações técnicas e utilizando instrumentos de desenhos apropriados; estabelecer estimativa detalhada sobre quantidade e custos de materiais e mão de obra, efetuando cálculos referentes a material, pessoal e serviços, fornecendo os dados necessários à elaboração da proposta de execução das obras; Inspecionar os materiais, estabelecendo testes a serem realizados, de acordo com a espécie e emprego de cada um, controlando a qualidade e observância das especificações; auxíliar na preparação de programas de trabalho e na fiscalização de obras, acompanhando e controlando os respectivos cronogramas; fazer a conferência de cálculos técnicos de engenharia; caráter técnico relativo ao planejamento; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
TELEFONISTA
Requisitos: : Nível médio (antigo 2º Grau) concluído.
Atribuições: Observar o painel, os sinais emitidos, para atender as chamadas telefônicas, operar a mesa telefônica, movendo chaves, interruptores e outros dispositivos para estabelecer comunicação interna, externa ou interurbana entre o solicitante e o destinatário ou com outras telefonistas a quem vai dirigir a chamada; registrar a duração e/ou custo das ligações, fazendo anotações em formulários apropriados para permitir a cobrança e/ou controle das mesmas; zelar pelo equipamento, comunicando defeitos e solicitando seu conserto e manutenção para assegurar-lhe perfeita condições de funcionamento; atender pedidos de informações telefônicas, anotar recados e registrar chamadas.
RECEPCIONISTA
Exigências: Ensino Médio Completo.
Atribuições: Recepcionar o público externo; Atender diariamente todas as pessoas que procurarem as Secretarias e demais seções da municipalidade, encaminhando-as aos setores correspondentes; Realizar registro de controle de público e de visitantes, controlando o fluxo de pessoas encaminhadas aos setores; Receber e entregar à chefia imediata toda correspondência endereçada à Secretaria na qual estiver lotado; Atender e transferir para os setores as ligações telefônicas recebidas; efetuar ligações telefônicas, serviços de transmissão de fax e de reprodução de documentos (xérox), observando as instruções de sua chefia imediata; Organizar e acompanhar agendamento de auditórios e salas de reuniões, bem como de aparelhos de data show, de sonorização e similares, quando da realização de palestras e treinamentos da municipalidade; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
Executa tarefas relacionadas com a natureza do cargo.
PROFESSOR I – SÉRIES INICIAIS DO 1º AO 5º ANOS
PROFESSOR I – EDUCAÇÃO INFANTIL
Exigências: Magistério ou Normal Médio ou Normal Superior ou Pedagogia.
Atribuições: Lecionar matérias que integram o currículo das séries iniciais, do 1º ao 5º anos, da Educação Infantil, transmitindo os conteúdos correspondentes e participando de atividades; participar de Capacitações; elaborar projetos e aulas, exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Exigências: Nível Médio (antigo 2º grau) + Auxiliar de Enfermagem ou Técnico em Enfermagem + Registro no Conselho Profissional.
Atribuições: Realizar tarefas auxiliares nas unidades de assistência médica, preparar doentes para exames de diagnóstico; realizar curativos; aplicar injeções; medir pressão arterial; esterilizar ou supervisionar a esterilização de instrumentos; fazer controle de temperatura dos pacientes; revisar o preenchimento de fichas e laudos dos exames; fazer imobilizações simples; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
AGENTE ADMINISTRATIVO
Exigências: Nível Médio (antigo 2º grau).
Atribuições: Realizar atividades de apoio à administração da entidade onde está lotado, sob a orientação, supervisão e avaliação do chefe imediato; alimentar o computador com dados específicos e listar as respostas fornecidas pelo mesmo; realizar operação de computador; atender pessoas, funcionários e dirigentes da Câmara Municipal; orientar sobre horários e atividades exercidas na Prefeitura Municipal; manter a documentação organizada; atender telefones; enviar documentos e recebê-los fazendo seu encaminhamento ao órgão competente; elaborar relatórios das atividades exercidas; participar de reuniões; realizar o controle de chamadas telefônicas recebidas e realizadas, segundo normas de procedimento previamente determinadas; operar aparelhos de rádio, que mantenham contato com veículos da frota municipal; zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos colocados à sua disposição, comunicando qualquer falha detectada no sistema; realizar o atendimento de PABX com ramais e troncos; realizar outras atribuições correlatas.
AGENTE FISCAL DE OBRAS
Exigências: Curso Médio (antigo 2º grau).
Atribuições: Verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente edificações particulares; verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos e concessão de “habite-se”; verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado; acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição; intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providencias relativas aos violadores da legislação urbanística; realizar sindicâncias especiais para instruções de processos ou apuração de denúncia e reclamações; emitir relatórios periódicos sobre atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas; orientar e treinar servidores que auxiliem na execução de atribuições típicas da classe; executar outras atribuições afins.
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS
Exigências: Ens. Médio Concluído – antigo 2º grau.
Atribuições: Fiscalizam o cumprimento da legislação tributária; constituem o crédito tributário mediante lançamento; controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos, aplicando penalidades; analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais; controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços; atendem e orientam contribuintes e, ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos da administração tributária; executa outras atividades compatíveis com o cargo.
DIGITADOR
Exigências: Nível Médio Concluído (antigo 2º concluído). + Conhecimentos de Informática
Atribuições: Alimentar o computador com dados específicos e listar as respostas fornecidas pelo mesmo; realizar operação de computador; realizar pequenos reparos; instalar programas; manutenção preventiva; executar outras atividades compatíveis com o cargo.
AUXILIAR DE FARMÁCIA
Exigências: Nível Médio concluído.
Atribuições: Receber, conferir, organizar e encaminhar medicamentos e produtos correlatos; entregar medicamentos diariamente e produtos afins nas unidades de internação; separar requisições e receitas; providenciar através de microcomputadores a atualização de entradas e saídas de medicamentos; fazer a transcrição em sistema informatizado da prescrição médica; separar os medicamentos por horário em gavetas que são acondicionadas em carrinhos de dose unitária e transportar para as enfermarias; distribuir medicamentos à pacientes ambulatoriais; requisitar, separar, conferir, receber e armazenar corretamente os medicamentos; separar os insumos necessários, higienizá-los, efetuar limpeza da capela de fluxo laminar para posterior manipulação de Nutrição Parenteral pelo profissional farmacêutico; fracionar e reembalar medicamentos sólidos e líquidos orais em Dose Unitária sob supervisão do profissional farmacêutico; ordenar estoques, organizar as prateleiras e manter a ordem; Efetuar levantamento do estoque, bem como processar contagem do inventário físico; auxiliar na digitação e controle de medicamentos; zelar pelos equipamentos assim como pela ordem e limpeza do setor; desempenhar tarefas afins; cumprir as normas e procedimentos da Instituição.
TÉCNICO AGRÍCOLA
Exigências: Curso Técnico Agrícola + registro no conselho competente.
Atribuições: Organizar o trabalho nos programas e projetos agropecuários municipais, promovendo a aplicação de novas técnicas de trabalho, cultivo da terra e manejo de animais; orientar agricultores e membros de projetos agrícolas nas tarefas de preparação do solo, plantio, colheita e beneficiamento de espécies vegetais; executar quando necessário, esboços e desenhos técnicos de sua especialidade; estudar parasitas e doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola para indicar os meios mais adequados de combate-las; proceder á coleta e a analise de amostras da terra e determinar a composição da mesma, assim como o fertilizante adequado; orientar e coordenar os trabalhos de defesa contra as intempéries e outros fenômenos que possam assolar a agricultura; orientar os pecuaristas e membros de projetos agropecuários nas atividades de criação e reprodução de animais, na preparação de forragens, pastagens, alimentação em geral, bem como em outros aspectos do manejo com animais; realizar a demarcação de áreas e a serem ajardinadas como praças, rotatórias, áreas de laser, parques, entre outras, conforme os projetos existentes; prestar orientação técnica aos encarregados das turmas volantes de jardineiros; acompanhar os trabalhos de jardinagem; participar das atividades nos programas específicos desenvolvidos na rede básica de saúde do município, de acordo com a normalização dos serviços.
TÉCNICO EM RAIOS X
Exigências: Curso de Técnico em Radiologia.
Atribuições: Realizar exames de Raios X convencional e contrastado em clientes referendados pelos profissionais das unidades básicas e hospitalar de saúde; fazer a revelação de Raios X ; orientar o preparo do exame, a realização e proteção; proceder à conservação e à manutenção dos equipamentos de Raios X; coordenar e orientar pessoas sob sua responsabilidade; executar outras tarefas correlatas e afins.
TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA
Exigências: Curso Técnico de Imobilização Ortopédica
Atribuições: Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfaixamentos; executar imobilizações; preparar e executar trações cutâneas; auxiliar o médico na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de redução manual; podem preparar sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico, como pequenas suturas e anestesia local para manobras de redução manual, punções e infiltrações; explicar aos pacientes os procedimentos a serem realizados; participar de ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; participar de reuniões técnicas. Atuar em equipe multidisciplinar.
GUARDA MUNICIPAL
Exigências: Nível Fundamental II (8ª série concluída).
Atribuições: Preservar a segurança do patrimônio público municipal; garantir a segurança dos serviços prestados pelo Governo Municipal; preservar a segurança e tranquilidade dos logradouros públicos, com apoio das Polícias do Estado; assegurar a tranquilidade pública dos eventos sociais, culturais e esportivos realizados na jurisdição Municipal; apoiar as atividades de trânsito com a participação da Polícia Militar e do Departamento de Trânsito; executar os serviços de segurança nas feiras livres e nos mercados públicos municipais; preservar e manter sob ordem logradouros públicos, escolas, hospitais e demais patrimônios municipais; exercer atividades correlatas determinadas pelo seu chefe imediato. Executar rondas diurnas e noturnas nos prédios públicos municipais, verificando o fechamento de portas, janelas, portões e outras vias de acesso. Controlar a entrada e saída de pessoas nas dependências dos prédios públicos municipais. Prestar informações quando solicitado. Controlar a movimentação de veículos, anotando o número da placa, nome do motorista e horário de entrada e saída e fazer anotações de ocorrências. Comunicar a autoridade competente qualquer anormalidade ocorrida durante a ronda. Inibir a ação de vândalos, pichadores e outros, nos prédios públicos municipais. Adotar providências para evitar furtos, incêndios e depredações do patrimônio municipal, acionando a polícia, quando necessário. Participar de treinamento na área de atuação, quando solicitado. Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Exigências: Ensino Fundamental II (concluído) + Curso de Formação Continuada (a realizar após aprovação em Concurso Público) e morar na Comunidade com data limite até a publicação do edital do concurso público.
Atribuições: Realizar mapeamento de sua área; Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; Identificar área de risco; Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, na áreas prioritárias da Atenção Básicas; Realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das família acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe. A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; O estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMAIAS
Exigências: Ensino Fundamental II (concluído) + Curso de Formação Continuada (a realizar após aprovação em Concurso Público).
Atribuições: Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS; Vistoria nos imóveis relacionados ao controle da dengue - LIA (Levantamento de Índice por Amostragem); Visita a Pontos Estratégicos (P.E.); visita em armadilhas; Pesquisa vetorial especial (P.V.E.); delimitação de foco (D.F.); Levantamento de índice mais tratamento (L.I. + T.); Reconhecimento geográfico (R.G.); Ações educativas junto à população; Executar outras atividades correlatas à função e/ou determinadas pelo superior imediato.
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - ACD
Exigências: Nível Fundamental II (8ª série concluída) + Curso de Auxiliar de Consultório Dentário + Registro no Conselho competente.
Atribuições: Orientar os pacientes sobre higiene bucal; marcar consultas; preencher e anotar fichas clínicas; manter em ordem arquivo e fichário; controlar o movimento financeiro; revelar e montar radiografias intra-orais; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar no atendimento ao paciente; instrumentar o cirurgião-dentista e o técnico em higiene dental junto à cadeira operatória; promover isolamento do campo operatório; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; confeccionar modelos em gesso; aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental; proceder à conservação e à manutenção do equipamento odontológico.
MOTORISTA – CNH – Cat.: “D“ ou “E”
Exigências: Nível Fundamental II – até a 8ª série incompleta, com habilitação (CND) categorias “D“ ou “E”
Atribuições: Dirigir veículos transportando cargas ou passageiros, conduzindo-os conforme necessidade do setor de trabalho, observando as normas de trânsito e operando os equipamentos inerentes ao veículo.
MOTORISTA – CNH – Cat.: “B“ e ‘C’
Exigências: Nível Fundamental II – até a 8ª série incompleta, com habilitação (CND) categorias “B“ ou “C”
Atribuições: Dirigir veículos transportando cargas ou passageiros, conduzindo-os conforme necessidade do setor de trabalho, observando as normas de trânsito e operando os equipamentos inerentes ao veículo.
VIGIA
Exigências: Fundamental II – até a 8ª série (incompleta).
Atribuições: Garantir a vigilância da instituição, fazendo a ronda em suas dependências internas e externas, estando atento à entrada e saída de pessoas ou bens, em função de evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e à segurança.
MECÂNICO DE AUTO
Exigências: Ensino Fundamental I - incompleto (de 1ª a 4ª séries – qualquer das séries concluídas).
Atribuições: Executar serviços de manutenção mecânica em veículos; corrigir defeitos, consertar ou substituir peças, efetuando as regulagens necessárias; executar reparos no motor, embreagens, freios, direção, rodas, molas, alavancas ou diferencial, utilizando ferramentas apropriadas; procurar localizar, em todos os reparos que efetua a causa dos defeitos; executar a manutenção preventiva, fazendo revisões nos veículos na parte mecânica, a fim de verificar os desgastes de peças, ou proceder às regulagens necessárias ao seu perfeito funcionamento; verificar cruzetas de transmissão, escapamentos, molas, alinhamento das rodas, pedais, etc.; efetuar ocasionalmente, trabalhos de solda em diversas partes do veículo; executar outras atribuições afins.
MAGAREFE
Exigências: Ensino Fundamental I - incompleto (de 1ª a 4ª séries – qualquer das séries concluídas).
Atribuições: Procede ao corte e beneficiamento de bovinos, caprinos e aves em geral, abatendo o animal, sangrando-o, desossando-o, retalhando-o com auxílio de utensílios e máquinas adequadas, para abastecer o mercado consumidor: sangra a rês, cortando veia jugular com uma faca ou outro instrumento cortante, para facilitar o esquartejamento, desossamento e demais operações; abre o animal, utilizando faca ou outros instrumentos apropriados, para extrair as vísceras; esquarteja a rês em pedaços de dimensões adequadas, utilizando serra mecânica, facão ou outro instrumento apropriado, para facilitar o seu armazenamento e posterior transporte; desossa as partes do animal, utilizando instrumentos apropriados, mecânicos ou manuais, obedecendo a um critério, para separar a carne que servirá a determinado tipo de industrialização; faz a lavagem e limpeza da carne, empregando material adequado, para retirar restos de sangue e muco; classifica a carne, selecionando-a segundo a qualidade, estado e partes da mesma, para facilitar sua comercialização; armazena a carne, depositando-a em câmaras frigoríficas, para garantir a conservação da mesma; prepara as vísceras, limpando-as, extraindo partes não consumíveis, para possibilitar sua comercialização. Pode afiar os instrumentos utilizados. Pode efetuar a limpeza do local de trabalho.
JARDINEIRO
Exigências: Ensino Fundamental I - incompleto (de 1ª a 4ª séries – qualquer das séries concluídas).
Atribuições: coletar, selecionar e beneficiar material propagativo, tais como sementes, estacas, brotos, rizomas, entre outros; Produzir mudas preparadas por sementes e por processos vegetativos; Preparar substratos para mudas, canteiros e leitos de semeadura e enraizamento; Repicar, transplantar, deslocar, podar, desbrotar e tutorar mudas; Capinar, implantar, manter e reformar jardins; Detectar e comunicar problemas no desenvolvimento das plantas; Manusear ferramentas e equipamentos de jardinagem e produção de mudas; Implantar e manter gramados; Colaborar em levantamentos, estudos e pesquisas para a formulação de planos, programas, projetos e ações públicas; Zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho; Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva; Ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver desempenhando as suas tarefas; Propor à gerência imediata providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos; Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos Tratar o público com zelo e urbanidade; Realizar outras atribuições pertinentes ao cargo e conforme orientação da chefia imediata.
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
Exigências: Ensino Fundamental I - incompleto (de 1ª a 4ª séries – qualquer das séries concluídas) + CNH categoria “D” ou “E”.
Atribuições: Conduzir tratores, tratores de esteira, patró, retroescavadeira, providos ou não de implementos diversos, como carretas, lâminas e máquinas varredoras ou pavimentadoras, dirigindo-os e operando o mecanismo de tração ou impulsão, para movimentar cargas e executar operações de limpeza, terraplenagem ou similares; executar outras atividades compatíveis com o cargo.
PEDREIRO
Exigências: Fundamental I Incompleto (qualquer série concluída 1ª a 4ª séries).
Atribuições: Executar, sob supervisão, serviços de demolição, construção de alicerces, assentamento de tijolos ou blocos, colocação de armações de esquadrias, instalação de peças sanitárias, conserto de telhados e acabamento em obras; executar trabalhos de concreto armado, misturando cimento, brita, areia e água, nas devidas proporções fazendo a armação, dispondo, traçando e prendendo com arame as barras de ferro, orientar o ajudante a fazer argamassas; construir alicerces para a base de paredes, muros e construções similares; armar e desmontar andaimes de madeiras ou metálicos; fazer armações de ferragens; executar serviços de modelagem, utilizando argamassa ou gesso, em formas de madeira ou ferro; controlar com nível e prumo obras; preparar e nivelar pisos e paredes, retirando com sarrafo o excesso de massa; perfurar paredes, visando a colocação de canos para água e fios elétricos; fazer reboco de paredes e outros; assentar pisos, azulejos, pias e outros; fazer serviços de acabamento em geral; fazer colocação de telhas; impermeabilizar caixas d’água, paredes, tetos e outros; ler e interpretar plantas de construção civil, observando medidas e especificações; participar de reuniões e/ou grupos de trabalho; responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos e materiais colocados à sua disposição; executar outras atividades compatíveis com o cargo.
PINTOR PREDIAL
Exigências: Fundamental I – até a 4ª série (incompleta) + Curso de Pintor ou experiência comprovada na Carteira Profissional de Trabalho (CTPS).
Atribuições: Executar serviços de pintura lisa, a pistola, a trincha, a esponja, a vaporizador, com tintas à base de óleo, esmalte, verniz, cal, laca e outras; emassar paredes, móveis e vidros; executar tratamento anticorrosivo de estruturas metálicas, restaurar pinturas; executar trabalhos de induntagem de peças metálicas; trabalhar em pinturas de pontes, prédios, interiores, aparelhos, móveis, peças metálicas e de madeira; operar com equipamentos de pintura para a realização de trabalhos que apresentem grandes dificuldades; organizar especificações para o preparo de tintas, vernizes e outros materiais; executar trabalhos que requeiram habilidades e técnicas especiais; executar, orientado por instruções, desenhos ou croquis; executar pintura de vitrais, decorativa e mostradores, e outras peças de instrumentos diversos; executar outras atribuições afins.
ELETRICISTA PREDIAL
Exigências: Fundamental I Incompleto (qualquer série concluída 1ª a 4ª séries) + Curso de Eletricista.
Atribuições: Fazer a instalação, reparo ou substituição de lâmpadas, tomadas, fios, painéis e interruptores; reparar a rede elétrica interna, consertando ou substituindo peças ou conjuntos; fazer regulagens necessárias, usando voltímetro, amperímetro, extratores, adaptadores, isoladores e outros recursos; efetuar ligações provisórias de luz e força em equipamentos portáteis e máquinas diversas; substituir ou reparar refletores ou antenas; executar pequenos trabalhos em rede telefônica; manter as máquinas, as ferramentas e o local de trabalho em bom estado de conservação e limpeza; participar de reuniões e/ou grupos de trabalho; responsabilizar-se pelo controle e utilização de máquinas e equipamentos, utensílios e outros materiais colocados à sua disposição; proceder a instalação de semáforos; executar outras atividades compatíveis.
ENCANADOR
Exigências: Fundamental I – até a 4ª série (incompleta) + Curso de Encanador ou experiência comprovada na Carteira Profissional de Trabalho (CTPS).
Atribuições: Instalar e/ou reparar redes de esgotos nos prédios públicos, utilizando tubos galvanizados ou plásticos, curvas ST, luvas e outras peças utilizadas nas ligações de água; montar, instalar e/ou reparar peças hidráulicas diversas, tais como: válvulas de bomba d´água, união de registros, caixas d´água e sanitários, utilizando-se de ferramentas apropriadas; auxiliar na cavação de valetas, para passagem de condutores, utilizando: pá, picareta e outras ferramentas apropriadas; proceder a execução de redes de água, serrando e tarraxando roscas em tubos galvanizados e/ou plásticos e utilizando uniões, tiples, cotovelos, registros, estopas, etc; instalar ou reparar calhas e condutores de águas, Informar ocorrências ao superior imediato; realizar outras atividades afins.
CARPINTEIRO
Exigências: Ensino Fundamental I - incompleto (de 1ª a 4ª séries – qualquer das séries concluídas)
Atribuições: Executar serviços de carpintaria, montagem de móveis nos diversos prédios do Município; proceder o reparo de carteiras escolares, birôs; montar e instalar quadros negros e brancos nas escolas; reformar móveis de utilização pela administração municipal, elaborar listas de materiais, peças e equipamentos necessários ao bom desempenho de suas atividades, executar outras atividades compatíveis.
MARCENEIRO
Exigências: Fundamental I (4ª série concluída)
Atribuições: Executar serviços de carpintaria, montagem de móveis nos diversos prédios do Município; proceder o reparo de carteiras escolares, birôs; montar e instalar quadros negros e brancos nas escolas; reformar móveis de utilização pela administração municipal, elaborar listas de materiais, peças e equipamentos necessários ao bom desempenho de suas atividades, executar outras atividades compatíveis.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Exigências: Fundamental I Incompleto (qualquer série concluída 1ª a 4ª séries).
Atribuições: Realizar a limpeza e conservação das instalações e equipamentos dos prédios onde funcionam as unidades da Administração Municipal; exercer eventuais mandados; servir café e água; fazer merenda; carregar e descarregar móveis e equipamentos em veículos; controlar o acesso de pessoas aos prédios de acordo com as instruções recebidas; informar ao público sobre horários de funcionamento; registrar ocorrências e comunicar a chefia; solicitar imediata colaboração dos serviços de urgência médica, policial em casos de acidentes e incêndios; zelar pelo equipamento de trabalho sob sua responsabilidade; executar outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo.
COVEIRO
Exigências: Fundamental I Incompleto (qualquer série concluída 1ª a 4ª séries).
Atribuições:Realizar serviços funerários nos cemitérios públicos no município; auxiliar na manutenção do cemitério; remover e/ou incinerar o lixo do cemitério; limpar catacumbas; executar outras atividades afins.
GARI
Exigências: Fundamental I Incompleto (qualquer série concluída 1ª a 4ª séries).
Atribuições: Executar a limpeza pública das ruas, parques e outros lugares públicos, varrendo-os e coletando os detritos acumulados, em função de manter estes locais em condições higiênicas e transitáveis.
MERENDEIRA
Exigências: Fundamental I Incompleto – (qualquer série concluída 1ª a 4ª séries).
Atribuições: Preparar e distribuir a merenda escolar para os estudantes das escolas municipais; preparar alimentos para os postos de saúde e prédio da prefeitura; responsabilizar-se pelo estoque de merenda existente; manter limpas e conservadas as cozinhas e locais de armazenamentos e acondicionamentos de produtos alimentícios em perfeitas condições de higiene; seguir adequadamente as orientações do cardápio; exercer outras atividades correlatas determinadas pelo chefe imediato.
COZINHEIRA HOSPITALAR
Exigências: Ensino Fundamental I - incompleto (de 1ª a 4ª séries – qualquer das séries concluídas).
Atribuições: Preparar e distribuir a merenda escolar para os estudantes das escolas municipais; preparar alimentos para os postos de saúde e prédio da prefeitura; responsabilizar-se pelo estoque de merenda existente; manter limpas e conservadas as cozinhas e locais de armazenamentos e acondicionamentos de produtos alimentícios em perfeitas condições de higiene; seguir adequadamente as orientações do cardápio; exercer outras atividades correlatas determinadas pelo chefe imediato.
LAVADEIRA HOSPITALAR
Exigências: Fundamental I Incompleto (qualquer série concluída 1ª a 4ª séries).
Atribuições: Executar tarefas de lavagem de roupas; lavar por completo e passar todas as roupas dos leitos e demais repartições do hospital; manobrar máquinas de lavar para efetuar a lavagem; zelar pela guarda e conservação das ferramentas e materiais peculiares ao trabalho; manter sempre limpo o local de trabalho; executar outras atividades afins.
ANEXO III – MUDANÇA DE NOMENCLATURA
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NOMENCLATURA ANTIGA |
NOVA NOMENCLATURA |
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Auxiliar Administrativo |
Agente Administrativo |
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Dentista |
Odontólogo |
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Eletricista |
Eletricista Predial |
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Guarda Vigilante |
Guarda Municipal |
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Mecânico |
Mecânico de Auto |
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Operador de Máquinas |
Operador de Máquinas Pesadas |
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Pintor |
Pintor Predial |
Publicado por:
Janaina Aureliano de Lima
Código Identificador:CAFAD0DA