ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 1485/2026-GP, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio do Município da Escada-PE, e dá outras providências.

 

A Prefeita Constitucional do Município de Escada, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Decretos Municipais nº 188/2023, 189/2023, ambas de 24/11/223 e 194/2023, de 28/12/23 e a Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021.

 

Considerando, ainda, que a Administração Pública deve executar os procedimentos licitatórios norteando os princípios constitucionais que regem a matéria, observando-se a aplicabilidade das diretrizes da Nova Lei de Licitações;

 

RESOLVE:

 

I – INSTITUIR a Comissão de Contratação/Equipe de apoio para atuar junto a Prefeitura Municipal da Escada, Fundo Municipal da Saúde e do Saneamento, Fundo Municipal da Educação e Fundo Municipal do Assistência Social, composta pelos membros a seguir discriminados, sob a presidência do primeiro:

 

JOYCE DE BARROS FIGUEIREDO – Agente de contratação/Pregoeira

CPF: 055.464.294-88, Matrícula: 56.701

 

WASTINEY SILVEIRA DE LIMA – Secretário

CPF: 896.934.774-72, Matrícula: 618550

 

JANAINA MARIA DAS CHAGAS SILVA - Membro

CPF: 023.161.054-83, Matrícula: 53.932

II – ATRIBUIR a Comissão de contratação/Equipe de apoio, a missão primordial de formalizar os procedimentos e atos necessários à realização das modalidades licitatórias previstas na Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores;

 

III– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Escada|/PE, 03 de Novembro de 2026.

 

MARIA JOSÉ FIDELIS MOURA GOUVEIA

Prefeita do Município de Escada/PE


Publicado por:
Joyce de Barros Figueiredo
Código Identificador:CB01EBBA