ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4548/2019
EMENTA: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns, o “Festival Viva Dominguinhos”, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o “Festival Viva Dominguinhos” declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns, a ser realizado sempre nos meses de abril de cada ano.
Parágrafo único. Entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial do Festival Viva Dominguinhos todos os bens e práticas e domínios da vida social, tais como: formas de expressão cênicas, shows, palestras e eventos congêneres da cultura Nordestina no tocante ao Forró.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 18 de junho de 2019.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:CB21B67E