ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.484/2026
Autoria: Vereador Cláudio Umberto Bispo Triunfo
EMENTA: Institui o "Dia Municipal da Cavalgada", no âmbito do Município de Garanhuns, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal da Cavalgada”, a ser comemorado anualmente no dia 13 de junho, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns.
Art. 2º O Dia Municipal da Cavalgada tem por finalidade:
I – valorizar as tradições culturais e rurais do Município;
II – incentivar a preservação das manifestações populares ligadas à atividade equestre;
III – promover a integração entre as comunidades urbanas e rurais;
IV – estimular o turismo, a cultura e o desenvolvimento econômico local;
V – conscientizar os participantes sobre o bem-estar animal, a segurança e o respeito às normas de trânsito e ambientais.
Art. 3º Durante a comemoração do Dia Municipal da Cavalgada poderão ser promovidas atividades culturais, educativas, recreativas e esportivas.
Art. 4º O Poder Executivo poderá celebrar parcerias com entidades públicas e privadas para a realização das atividades previstas nesta Lei.
Art. 5º A realização dos eventos alusivos ao Dia Municipal da Cavalgada deverá observar a legislação vigente relativa ao bem-estar animal, à segurança pública, à saúde e ao meio ambiente.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, pelo que revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 29 de julho de 2026.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:CB30DA2D